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Sou candidata do PSD à presidência da Câmara Municipal da Amadora.

Aceitei essa incumbência com muita honra: disputar a quarta maior cidade do país, e um concelho central no contexto da Área Metropolitana de Lisboa, é um desafio que abraço com a humildade de quem nunca foi política e de quem tem plena consciência das muitas dificuldades e dos desafios que me esperam. Tudo farei para corresponder às expectativas de tantos.

Irei honrar a confiança envolvida entre mim e o PSD nesta disputa eleitoral: uma confiança assente na lealdade mútua, no respeito do partido pelas minhas convicções e no meu respeito pelos valores e ideário do partido, em que me revejo.

O PSD (tal como o PS) é um partido estrutural para a democracia portuguesa. Sem estas forças políticas centrais, a nossa democracia seria capturada pelos seus extremos: o PSD e o PS são a cara e a coroa da nossa moeda, na medida em que corporizam as duas alternativas de governo no âmbito do consenso democrático nacional, que se define em termos de integração europeia, de pertença ao Euro, de defesa da economia de mercado, de afirmação da lusofonia e da manutenção da Aliança Atlântica.

Mas no moderno contexto político nacional e europeu, de desgaste das democracias e de saturação crescente dos eleitorados, a defesa do centro e do consenso liberal não se pode fazer apenas com proclamações consensuais ou com uma mera gestão casuística e conjuntural da alternância. Nem tão-pouco o regime democrático se assegura com o esbatimento forçado das diferenças e com o patrulhamento constante da correção política.

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Muito pelo contrário, a atitude dos democratas tem de ser combativa: somos chamados a um combate feito de reafirmação das clivagens, do esclarecimento das diferenças, do afrontamento das injustiças, da mobilização das energias dos descontentes, de rasgar a indiferença dos desiludidos.

A nossa República precisa, hoje, em todos os níveis da ação política, da bravura, da liderança, do sentido de dever e do desapego pessoal de um Cincinato.

À escala da Amadora, é isto que agora me proponho ajudar a fazer.

Enfrentarei por isso dois desafios: o primeiro desafio é o do desconforto indisfarçável de uma elite instalada no seu privilégio de casta, bem como o predomínio quase incontestado do esquerdismo cultural junto da exígua opinião publicada e comentada.

O segundo desafio é o do poder político asfixiante do PS que em Portugal, hoje, tanto desequilibra os pratos da balança da democracia, especialmente num concelho como a Amadora. São 24 anos consecutivos de poder socialista, que fazem parte de um total de 42 anos de domínio político da esquerda, no nono concelho mais populoso do país. A esquerda governa a Amadora desde sempre, primeiro com o PCP durante os primeiros 18 anos de história do Município e depois com o PS. O PS preside desde 1997 à Câmara Municipal da Amadora, tendo exercido o poder com maioria absoluta nos últimos 20 anos, reforçada atualmente com 7 vereadores num executivo composto por 11, dispondo igualmente de maioria absoluta na Assembleia Municipal, controlando atualmente todas as juntas de freguesia e principais organizações, associações e coletividades do concelho.

Por sua vez, o desafio da elite mediática poderá talvez não ser tão difícil, mas é seguramente ainda mais ruidoso: durante a última semana tenho sido alvo da hostilidade assumida da superestrutura do comentariado político audiovisual. Mas é minha convicção que essa hostilidade, manifesta em torrentes infindáveis de acusações, distorções, falsidades e ataques de carácter, apenas fortalecerá a minha candidatura.

Acredito que o povo, as pessoas concretas, as pessoas comuns e não representadas pela elite, as pessoas com rosto e com alma e com histórias de vida, saberão olhar para mim para lá da caricatura que de mim querem fazer.

O Dr. José Pacheco Pereira acusa-me de ser contra as garantias de defesa dos cidadãos suspeitos, arguidos e condenados. Tal acusação é falsa. Eu sou advogada há quase 20 anos. Não me passa pela cabeça abalar um pilar essencial do Estado de Direito, com consagração constitucional desde 1822. A garantia de que qualquer pessoa tem direito à defesa, independentemente do crime praticado e das suas circunstâncias, e que caso a pessoa não tenha como pagar pela sua defesa, o Estado a assegurará, é estruturante em qualquer sociedade civilizada.

Considero, mesmo, que assacar-me uma intenção de destruir um direito que nem sequer o Estado Novo ousou entre nós colocar em causa, e que implicaria tão somente a destruição dos fundamentos da minha profissão, é uma acusação particularmente insultuosa ou, no mínimo, um ataque precipitado eivado de ignorância sobre quem sou e o que faço.

Ainda ontem, e também já uns dias antes, o jornalista Filipe Santos Costa – um tarefeiro que tinha contrato de prestação de serviços celebrado com o PS e que acabou por lhe ver retirada a carteira profissional, entendendo a CCPJ que “a credibilidade do jornalista não é uma mercadoria que se possa comprar e vender sem que ela própria fique penhorada ao interesse de quem paga” (citando a deliberação que sobre o mesmo foi tomada) – acusou-me ipsis verbis, na televisão, de ser racista, defender a castração física e defender a pena de morte. Esse senhor é mentiroso. E responderá em juízo perante estas afirmações.

Ainda no passado fim de semana, e também num programa de comentário televisivo (moderado pelo jornalista Filipe Santos Costa) a jornalista Mafalda Anjos acusou-me, repetidamente, de pugnar pela castração física de pedófilos. Tal é gritantemente falso. É mentira e revela bem a falta de preparação que um certo tipo de jornalismo padece, desonrando uma classe profissional que se quer imparcial, honesta, independente e corajosa.

Escuso-me agora de me pronunciar sobre outro tipo de ataques.

As mulheres sabem bem como muitos dos ataques inqualificáveis de que sou alvo são movidos pelo sexismo e pelo machismo mais vulgares. Sabem muito bem, que muitos dos ataques que me são feitos nunca seriam feitos da mesma forma e com a mesma agressividade, se em vez de mulher eu fosse um homem e, se em vez de ser de direita, fosse de esquerda.

As pessoas que já me conhecem sabem bem quem eu sou. Eu sou uma mulher feminista, convicta, uma advogada que não se verga perante as injustiças, uma cidadã portuguesa de origem moçambicana e filha orgulhosa de um casal inter-racial, cujas raízes e experiência multicultural partilho com uma grande parte da população da Amadora.

As vítimas de crimes, os polícias e demais agentes da autoridade, as pessoas com a sua segurança negligenciada, e todas aquelas pessoas cujas preocupações são censuradas pelo politicamente correto, compreendem que a necessária defesa de todos (mesmo dos piores criminosos) e a garantia inegociável dos direitos constitucionais de qualquer pessoa não podem fazer precludir a necessidade essencial da justiça e a noção indispensável de que a Justiça deve mesmo ser justa. Ou seja, não abdico de defender publicamente a defesa das vítimas como prioridade política, advogando por isso o endurecimento das penas – e sobretudo dos termos da sua respetiva execução – no caso dos crimes graves e violentos contra a vida, contra a integridade física, e contra a autodeterminação sexual das pessoas.

Entendo que em Portugal o Direito Penal está atualmente desequilibrado em desfavor das vítimas. E entendo também que a política penal está desfocada, sacrificando-se em demasia o justo castigo dos criminosos no altar da leniência, tantas vezes confundida com a preocupação atendível da ressocialização dos condenados.

É contra este desequilíbrio, contra esta distorção, que sempre me bati, independentemente dos conformismos vigentes.

A este respeito importa clarificar:

Eu ganhei reconhecimento junto da opinião pública como advogada e comentadora em programas televisivos que abordam o fenómeno criminal e a segurança pública. Mas se essa exposição me trouxe até agora muito reconhecimento e apoio, também é verdade que tal exposição me trouxe muitos detratores e muitos ataques ao meu carácter: é por isso que muitos dos meus comentários, proferidos ao longo de quatro anos, em centenas de horas de intervenções televisivas, são hoje recorrentemente truncados ou descontextualizados, ou deturpados, ou repristinados de forma intelectualmente desonesta.   

Estou, pois, inteiramente disponível para esclarecer e debater, sempre e em qualquer momento, a minha posição sobre terapia medicamentosa de controlo da líbido para reincidentes comitentes de crimes de abuso sexual de crianças e de abuso sexual de menores dependentes (pedófilos). Isto, a par do necessário reforço da Saúde Mental como componente essencial do direito constitucional à Saúde e também como forma de prevenção do fenómeno criminal – posição esta que eu já aqui explicitei.

Compreendo e aceito as muitas diferenças de opinião acerca deste assunto. Até percebo alguma da dificuldade da esquerda mais radical em debater este tipo de assuntos com seriedade e à luz da evolução científica em matéria médica, penal e antropológica – não é por acaso que um dos seus ícones culturais e um dos seus maiores referentes europeus (Daniel Cohn-Bendit, “O Vermelho”), ainda nos anos 70 e 80, escrevia textos absolutamente repelentes acerca da legitimidade “antiautoritária” do contacto sexual com crianças, qualificando a pedofilia como um mero “jogo erótico-maníaco” e não como a parafilia que é.

Este é um assunto sério. A proteção das crianças e das comunidades, a política penal que a deve enquadrar e a saúde mental que deve ser promovida não podem ser arrumadas na gaveta dos assuntos menores. Admito que esta não é uma matéria simples ou que se predisponha a simplismos. Mas também não admito censuras prévias à sua discussão séria.

Sobre este assunto respeito a posição diferente da minha por parte do partido que me indicou como sua candidata autárquica e saúdo a sua abertura à pluralidade de opiniões.    

Aliás, a minha preocupação com a criminalidade e com a segurança pública tem um eco mais do que apropriado no concelho da Amadora. Com a exceção de Lisboa, que tem características de capitalidade únicas, a Amadora é um concelho mais violento do que todos os concelhos que lhe são limítrofes e que, de acordo com as próprias estatísticas oficiais, tem mais crimes registados pelas polícias em percentagem da sua população, do que Odivelas, Oeiras, Loures e Sintra.

A minha candidatura na Amadora terá a marca dos valores que defendo e que constituem o acervo comum do espaço político democrático não socialista neste concelho:

  • Fazer da Amadora um concelho onde todos os cidadãos têm iguais direitos e deveres, com condições e oportunidades de vida para todos, e onde a lei e a ordem serão os dois pilares da gestão política;
  • Um concelho com políticas ativas de segurança de pessoas e bens em todas as áreas de intervenção municipal, em que a promoção da segurança seja um objetivo transversal a todas as opções municipais em matéria de apoio social, de educação, de planeamento e urbanismo, de limpeza e higiene urbana, de iluminação pública, de trânsito e estacionamento, de construção e gestão de equipamentos e de informação ao público;
  • Uma gestão camarária honesta e transparente, com a marca ativa do combate e da penalização da corrupção, inspiradora de confiança junto de todos;
  • Fazer da Amadora uma verdadeira cidade, onde todos possam encontrar e construir o seu projeto de felicidade.   

A nossa campanha eleitoral será combativa, mas positiva. Será contrastante, mas esclarecedora. Será enérgica, mas séria.

Vou bater-me pelas minhas propostas. Por isso apresentarei propostas concretas na área da segurança: quero fazer da Amadora o concelho mais seguro e tranquilo do país.

Por isso apresentarei um plano de erradicação total das barracas e de resolução do problema das novas favelas e dos velhos guetos urbanos. Apresentarei propostas na área da habitação, especialmente destinadas a jovens, famílias trabalhadoras de classe média e famílias numerosas. Apresentarei propostas destinadas ao apoio às famílias e à infância. Apresentarei propostas para a Saúde. Apresentarei propostas destinadas ao apoio aos idosos. E apresentarei também propostas estruturantes para os transportes, o trânsito e o estacionamento na Amadora.

Terei como prioridade social a educação e o combate ao flagelo do abandono e insucesso escolar: a educação é a chave para o combate ao racismo, para o combate à discriminação das mulheres e ao sexismo patriarcal, para o combate à pobreza, para o combate à estigmatização. Eu não aceito que a Amadora esteja perpetuamente condenada a uma taxa de retenção e de desistência no Ensino Básico substancialmente superior à que se verifica na AML e onde haja escolas com taxas de retenção e de abandono de 22% em crianças do 5º ano, com 10/11 anos. Eu não aceito como uma realidade inevitável, que 28% das crianças da Amadora com idade inferior aos 6 anos não frequente o ensino pré-escolar. Isto tem de mudar. Isto vai mudar!

Onde alguns veem desafios insuperáveis, eu vejo uma enorme oportunidade.

Uma oportunidade para a Amadora, sem medo.