A poucos dias do debate dos diversos projetos de lei sobre a Eutanásia, fica clara a imposição de um modelo de funcionamento da sociedade, fica evidente o caminho destruidor de valores e de premissas estruturantes para a vida em comunidade, torna-se inegável o fascínio de certa esquerda por um experimentalismo social. A esquerda legisla, por vezes com a conivência dos que se tentam passar por “partidos de centro” ou de “direita”, ao arrepio do comum bom senso, que numa matéria de vida ou morte exigiria maior cautela, exigiria maior ponderação, mas no mínimo exigiria que duas condições fossem cumpridas: que o Parlamento aguardasse pelos diversos pareceres solicitados sobre a matéria em questão, permitindo um alargado e completo debate sobre a despenalização da morte assistida e que aos cidadãos fosse permitida a possibilidade de se pronunciarem sobre esta questão, utilizando a figura do referendo como mecanismo de auscultação dos Portugueses.
Pelos vistos, estes pareceres são um “acessório” para todos aqueles que se julgam acima da lei, acima dos que julgam representar. Legislam, de forma desenfreada, isto depois de na última legislatura (há menos de dois anos), quatro projetos de lei sobre a mesma matéria terem sido rejeitados na Assembleia da República. Sob a égide de uma atitude calculista, observam e verificam a possibilidade da legislação obter o crivo da maioria parlamentar, depois de um período eleitoral marcadamente omisso sobre esta temática. Os ditos representantes julgam-se proprietários da livre vontade dos Portugueses e têm uma visão perniciosa do mandato parlamentar, após eleitos, consideram-se “donos da Democracia”, “iluminados” que sobre tudo decidem, sem questionar se os caminhos que trilham são contrários à vontade expressa da maioria ou violam princípios fundamentais da Constituição.
O ímpeto ideológico e totalitarista da esquerda assume, neste cenário (e com a honrosa exceção do PCP), proporções inaceitáveis, ignorando estudos sobre a aplicabilidade da mesma legislação em outros países, bem como premissas constitucionais fundacionais da nossa Democracia, como por exemplo, o artigo 24º que determina, de forma expressa, que “a vida humana é inviolável”, logo alvo da defesa intransigente do Estado.
A esquerda impõe, não tolerando opiniões contrárias, o que nos leva a um conceito apropriado em diversos momentos históricos por essa mesma esquerda, e ao qual devemos recorrer: resistência. Resta-nos resistir, lutar e defender um dos princípios basilares da nossa existência: a defesa da vida, refutando uma espiral ideológica, disfarçada de uma pretensa defesa da liberdade individual, para associar o Estado a uma “cultura de morte”. O experimentalismo social a que a esquerda nos vai habituando, impõe um “levantamento da sociedade civil”, um maior grau de exigência no momento de escolher os nossos representantes e uma maior consciência cívica para acompanhar e controlar o trabalho de cada um dos 230 deputados.
Importa, no entanto, referir que a simulação de debate que PS, BE, PAN, PEV e IL efetuarão no Parlamento não constitui um “ponto final” nesta temática. Em caso de aprovação de algum ou de todos os projetos de lei a votação, caberá ao Sr. Presidente da República ou aos deputados dos demais Partidos solicitar a fiscalização preventiva das normas aprovadas ao Tribunal Constitucional, numa altura em que os diversos movimentos contrários à legislação proposta já terão reunido as assinaturas necessárias para solicitar a convocação de um referendo. Neste domínio, importa referir que os mesmos que consideram que “a vida não é referendável”, como argumento para recusar a consulta pública aos Portugueses, como podem admitir que “a vida é legislável”, ao sabor de maiorias parlamentares momentâneas? Ou seja, a mesma esquerda admitiria que uma futura maioria parlamentar possa reverter o que vão aprovando com a presente maioria? Ou consideram que as “leis do progressismo de esquerda” são invioláveis e, por isso, insuscetíveis de revogação?
Perante a ausência de um debate sério, aprofundado, auscultando diversos setores da sociedade e tendo presente o que verdadeiramente está em equação (abundam as interpretações abusivas e erradas sobre conceitos como “eutanásia”, “distanásia”, “ortotanásia” ou “testamento vital”), como pode o Parlamento decidir, ao jeito de uma “corrida de 100 metros” quando o tema exige “uma maratona de reflexão”?
Aos partidos signatários destes projetos de lei exigia-se responsabilidade, mas acima de tudo exigia-se que o seu foco estivesse na procura de medidas que visem melhorar o Serviço Nacional de Saúde, bem como implementar uma rede de cuidados continuados e paliativos em todo o País. Nos últimos anos temos assistido a exemplos da degradação do SNS, tais como as demoras inaceitáveis no atendimento nas urgências, a marcações de consultas e intervenções cirúrgicas para meses/anos após o pedido, a escassez de medicamentos na rede de farmácias, para além dos avanços e recuos associados ao Estatuto do Cuidador Informal. Nada disto gera a indignação da esquerda, nada disto gera um verdadeiro pacto nacional para colocar a saúde dos Portugueses em 1º lugar.
Como referi, vivemos tempos de resistência. E se há bem maior pelo qual a resistência vale a pena, é a Vida. Saibamos estar à altura das responsabilidades. Saibamos assumir o nosso papel na construção de uma sociedade humanista, personalista e solidária. Saibamos dizer que não, para que o amanhã não se torne mais sombrio.
