O processo democrático Português é caracterizado por inúmeras etapas de afirmação e consolidação. Embora não haja consenso a nível científico e académico sobre se Portugal se encontra já numa fase de consolidação da sua democracia, não podemos deixar de refletir sobre estes 46 anos pós-25 de abril de 1974. De facto, Portugal regista desde o primeiro governo constitucional, liderado por Mário Soares, apenas seis governos que cumpriram na íntegra o respetivo mandato. Este facto é explicado por uma fase de elevada instabilidade nas décadas de 1970 e 1980, mas igualmente pela caracterização do nosso sistema político, um sistema semipresidencial com uma partilha de responsabilidades entre os diversos órgãos de soberania. Acresce a estas características, a própria praxis política, avessa a entendimentos de médio/longo prazo, e muito dependente dos calendários eleitorais ou de episódios políticos contrários ao interesse nacional.
A atual menor bipolarização do sistema partidário, e o reforço do apoio eleitoral a partidos sem responsabilidades governativas, provocou uma rutura nos padrões eleitorais outrora registados e obriga os governos a uma maior capacidade de negociação, num modelo próximo ao que observámos no centro e no norte da Europa, onde as coligações pós-eleitorais são um recurso habitual para alcançar uma maior estabilidade governativa. Mas este cenário obriga, igualmente, os partidos de oposição a uma ação construtiva, assente em propostas e ideias, focada na resolução de problemas, sem nunca haver uma desistência do seu papel: questionar o governo e as suas decisões, sempre que as mesmas coloquem em causa o interesse nacional e o bem-estar das populações. E aqui reside o cerne da questão na atual análise política. Uma oposição que abdique deste papel, abdica de poder no futuro almejar a exercer o poder executivo.
Portugal atravessa, a par de todos os países mundiais, um dos maiores desafios sanitários, económicos e sociais. A crise que atravessamos produz, desde já, efeitos significativos, desde logo o aumento do desemprego e o crescimento exponencial do número de famílias a recorrer ao Banco Alimentar. Mas produz, igualmente, efeitos no nosso modo de vida e na forma como nos relacionamos com “o outro”, com o meio ambiente, numa reformulação dos nossos objetivos e da nossa ação no seio da sociedade.
Muito se tem escrito sobre o papel e a ação do líder do PSD, Rui Rio, e a forma como geriu a respetiva ação de líder da oposição desde o início da crise pandémica. No entanto, esta expressão – líder da oposição” – apenas se baseia nos resultados eleitorais de 06 de outubro, nunca podendo corresponder a ação de facto.
A solidariedade que devemos demonstrar ao Governo assenta numa premissa básica e inquestionável: o sucesso do Governo, de qualquer Governo, é o sucesso de Portugal, logo de todos. Mas tal não pode significar uma ausência de controlo e de capacidade de questionar a ação (ou inação) do Governo em várias matérias. Tal ação não transforma o líder da oposição solidário com o Governo, mas sim conivente e corresponsável pelas medidas e ações adotadas.
Os números que Portugal apresenta, no combate à pandemia, são francamente melhores que a realidade observada em Espanha, França, Itália, Bélgica ou no Reino Unido, mas são igualmente piores que países como a Polónia, a Áustria, a Grécia ou todos os países do Báltico e dos Balcãs. A ação do Governo na resposta à pandemia pode (e deve) ser questionada, seja devido ao atraso da aquisição dos ventiladores ou à ausência de explicações convincentes sobre determinados ajustes diretos, com prazos de “urgência” de entrega superiores a 270 dias. A ação pode (e deve) ser questionada perante a multiplicidade de informações oriundas da DGS e do Ministério da Saúde ou quando verificamos um atraso inaceitável na entrega dos apoios fornecidos às empresas, que só sobrevivem com o reforço da respetiva liquidez. São exemplos de descoordenação que não podem ser esquecidos, tal como a dualidade de critérios na forma como o Governo geriu a cerimónia do 25 de abril ou autorizou as celebrações do 1º de maio ou a recente injeção de mais capital no Fundo de Resolução do Novo Banco, num jogo de forças entre António Costa e Mário Centeno, em que Catarina Martins serve de árbitra. O Primeiro-ministro pediu desculpas ao Bloco, por desconhecer uma decisão de tal importância, mas ninguém questiona como não houve essa partilha de informação no seio do Governo? Terá sido este o passo que Centeno quis dar para conseguir “libertar” do Governo?
O consenso no reforço do combate à propagação do vírus não pode ser confundido com um unanimismo político, numa espécie de confirmação do preâmbulo da Constituição, em que a sociedade caminharia, qual abismo, rumo a “uma sociedade socialista”. Tal como Ferro Rodrigues mencionou (raras vezes em que se pode citar a segunda figura do Estado), a democracia não está suspensa, logo é expectável que a oposição também não se esconda num momento decisivo para a proteção das pessoas e de todo o setor produtivo.
Nesta opção política residem dois problemas fundamentais, a perpetuação de um modelo de governação assente no apoio da extrema-esquerda, cujos resultados todos nós já conhecemos, e o crescimento de soluções extremistas à direita, num modelo que satisfaz os propósitos destes dois polos. Impõe-se, por isso, uma ação construtiva, capaz de contribuir para o processo de tomada de decisão, sem abdicar de uma matriz inerente ao humanismo, à solidariedade e ao personalismo, numa verdadeira aliança com os Portugueses. Criticar a ação do Governo não constitui qualquer ato antipatriótico, o antipatriotismo reside no abdicar de assinalar as opções erradas que o Governo vai adotando.
O reforço e a consolidação da democracia só se alcança com a existência de uma oposição forte, capaz de ser efetiva alternativa ao poder instituído, sem extremismos, nem divagações populistas, com sentido de responsabilidade, mas coragem para lutar por Portugal, esteja ela representada no Parlamento ou fora dele.
