Comemoramos hoje o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres. Se continuamos a assinalar este dia, é porque ainda há um longo caminho a percorrer para fazer com que as mulheres se sintam em segurança em sua casa e na sociedade na Europa.
A violência contra as mulheres é um fenómeno de alcance mundial profundamente enraizado nas desigualdades e nos estereótipos de género. Está presente em todos os países, em todas as culturas e em todas as comunidades e não conhece fronteiras socioeconómicas.
Mais de um terço das mulheres e raparigas em toda a Europa continua a ser alvo de atos de violência que são fonte de sofrimento físico, sexual e psicológico. A violência prejudica o seu bem-estar e obsta a que desempenhem plenamente o seu papel na sociedade. Em última análise, não são só as mulheres e as raparigas que perdem, mas sim a sociedade no seu conjunto.
A crise do coronavírus piorou a situação neste domínio, uma vez que, durante o confinamento, as vítimas – principalmente mulheres e crianças, se viram enclausuradas, todo o dia e todos os dias — sob o mesmo teto que os autores dos atos de violência. Embora seja demasiado cedo para dispor de dados sólidos sobre a gravidade das consequências da pandemia, a Organização Mundial da Saúde anunciou um aumento significativo da violência interpessoal em casa, em toda a Europa.
Passado um mês do início da crise do coronavírus, alguns países tinham já registado um aumento de 60% das chamadas de emergência de mulheres vítimas de violência por parte dos seus companheiros. As linhas diretas de apoio registaram um claro aumento do número dos pedidos de informação, que chegaram a quintuplicar. Esta crise mundial tornou por demais evidente e sublinhou a necessidade urgente de assegurar serviços de apoio a todas as vítimas de violência, independentemente do país em que vivem.
O problema atinge proporções tais que a melhor forma de combater eficazmente a violência contra as mulheres consiste em que todos os Estados-membros da União Europeia unam esforços e tomem medidas coordenadas a nível europeu, para que todas as mulheres e raparigas da UE beneficiem de igual proteção, independentemente do local onde vivam na UE.
Na UE, 21 dos 27 Estados-membros assinaram e ratificaram a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, também conhecida por Convenção de Istambul, a cidade onde foi assinada.
A Convenção é o primeiro instrumento internacional juridicamente vinculativo, que cria um quadro adequado para resolver o problema da violência contra as mulheres. Visa prevenir a violência, proteger as vítimas e punir os infratores. Ratificá-la é fundamental para garantir a aplicação de políticas e medidas de longo prazo para combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica.
Esta convenção inovadora, que entrou em vigor em 2014, permitiu realizar grandes progressos no que respeita à proteção das vítimas. O acompanhamento efetuado pelo Conselho da Europa indica resultados concretos e positivos no aumento da sensibilização das sociedades para a necessidade urgente de tomar medidas e conferir uma melhor proteção. A Convenção também levou as autoridades dos Estados-membros a adotar normas legislativas e estratégicas mais exigentes.
Por exemplo, vários Estados-membros alinharam as disposições da sua legislação em matéria de violência doméstica e dos respetivos códigos penais com as disposições da Convenção. Outros adotaram leis especializadas sobre violência doméstica e modificaram a legislação para proibir a perseguição e prever medidas de proteção adicionais. Um Estado-membro adotou um pacto estatal abrangente contra a violência em razão do género, enquanto o parlamento de outro Estado-membro aprovou alterações ao quadro jurídico relativo à prevenção da violência doméstica e à proteção e assistência às vítimas. O direito civil foi alterado para reconhecer que a prática de atos de violência na família prejudica o bem-estar das crianças.
Considero verdadeiramente lamentável que nem todos os Estados-membros da UE sejam partes na Convenção de Istambul, que tanto ajudou a alcançar resultados positivos em prol das vítimas. A fim de reunir os Estados-membros e as partes interessadas para o intercâmbio de boas práticas e, assim, apoiar a aplicação prática da Convenção, a Comissão lançará, até ao final de 2021, uma rede da UE dedicada à prevenção da violência em razão do género e da violência doméstica.
Mas fazer com que as mulheres estejam em segurança em casa e nas nossas sociedades na Europa, é também uma responsabilidade de todos os cidadãos, que começa com uma mudança no quotidiano, a nível das crenças e atitudes, em casa, no trabalho e na escola. Apesar de décadas de progresso em matéria de igualdade de género, a violência contra as mulheres emana da convicção – que ainda hoje persiste — de que os homens são superiores às mulheres. Quanto mais cedo educarmos rapazes e raparigas para a igualdade de género e as relações não violentas, mais resultados positivos iremos obter. Temos de pôr constantemente em causa, em todos os nossos contactos sociais, as normas estereotipadas em matéria de género que, com demasiada frequência, ditam as nossas escolhas e comportamentos.
A igualdade de género não é apenas um conceito político, mas um direito fundamental. Continuarei a bater-me para que todas as mulheres e raparigas possam gozar plenamente desse direito e viver uma vida plena, uma vida cujo rumo possam determinar e que lhes permita prosperar e ser livres.
