Portugal tem um problema crónico: as discussões e reformas necessárias só surgem como reação e nunca como ação. É a boa política do “mais vale remediar do que prevenir”.

O novo tema que foi alvo deste flagelo foi a discussão em torno da reforma da lei autárquica, que, depois de uma nova realidade trazida das eleições de Outubro, vem agora ao de cima com um novo fôlego, à boleia tanto da proposta apresentada pelo Partido Socialista como com a intervenção de Carlos Moedas no recente congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses. Curiosamente, vindas de campos políticos ditos distintos, ambas convergem num diagnóstico semelhante: o atual modelo está extremamente datado e completamente desajustado às exigências de uma governação local moderna. É aqui que o mote se impõe — fazer o óbvio nem sempre é fácil, mas quando se faz, gera unanimidade.

A proposta do PS assenta num princípio estruturante: clarificar responsabilidades e reforçar a autonomia efetiva do poder local. Ao assumir que a descentralização não pode ser apenas formal, mas acompanhada de meios financeiros, humanos e técnicos adequados, o PS toca num ponto há muito consensual entre autarcas. Não basta transferir competências; é necessário garantir capacidade de decisão e execução. Este é um daqueles consensos silenciosos que atravessam o espetro político, mas que praticamente nunca se traduzem em mudanças estruturais.

No mesmo sentido, Carlos Moedas sublinhou a necessidade de simplificar o funcionamento das autarquias e de reduzir a carga burocrática que hoje condiciona a ação municipal. A sua intervenção destacou algo aparentemente evidente: os municípios perdem tempo e recursos a cumprir procedimentos redundantes, muitas vezes impostos por uma lógica centralista que desconfia da capacidade do poder local. Dizer isto pode parecer óbvio, mas concretizá-lo implica abdicar de mecanismos de controlo político e administrativo profundamente enraizados.

Outro ponto de contacto entre a proposta socialista e as posições expressas por Moedas prende-se com a estabilidade do quadro legal. Ambos reconhecem que micro-alterações frequentes à lei autárquica, sobretudo em proximidade com ciclos eleitorais, fragilizam a confiança institucional e dificultam o planeamento estratégico dos municípios. Fazer o óbvio, neste contexto, é efetuar uma reforma que, ainda que profunda, seja duradoura, previsível e amplamente partilhada, que resista à natural e salutar alternância política.

Um dos aspetos mais estruturantes — e simultaneamente mais debatidos — da proposta do PS prende-se com a alteração do modelo de governação municipal, passando a eleger-se apenas a Assembleia Municipal, deixando de existir a eleição direta dos executivos camarários. Este modelo, comum em várias democracias europeias, reforça a lógica parlamentar no poder local: a Assembleia Municipal passa a ser o verdadeiro centro da legitimidade democrática, cabendo-lhe eleger, fiscalizar e, se necessário, substituir o executivo. Em paralelo, a proposta prevê um reforço claro dos poderes, dos meios técnicos e da capacidade deliberativa das Assembleias Municipais, corrigindo uma fragilidade histórica do sistema português.

Longe de representar um enfraquecimento da democracia local, esta alteração responde a uma crítica amplamente partilhada: as Assembleias Municipais têm sido, muitas vezes, órgãos subvalorizados, com competências formais relevantes, mas com poucos instrumentos efetivos para escrutinar o executivo. Dar-lhes mais meios, mais tempo político e maior centralidade decisória é fazer o óbvio — equilibrar poderes e reforçar a fiscalização democrática.

A reforma da lei autárquica, tal como hoje se desenha, não é revolucionária nem ideológica. É pragmática. Limita-se a assumir aquilo que a experiência acumulada de décadas de poder local já demonstrou. O desafio da política atual não está, muitas vezes, em identificar soluções inovadoras, mas em implementar o que é evidente. Por outras palavras, não é necessário inventar a roda, pois já está praticamente tudo inventado. Basta replicar as boas práticas.

Fazer o óbvio pode ser politicamente difícil, mas quando finalmente se concretiza, tende a unir em vez de dividir. E talvez seja precisamente isso que, mais do que necessária, esta reforma se apresenta como inevitável. Peca por tardia, mas quanto a isso já estamos habituados, ou não fôssemos nós Portugal.