Não me irei pronunciar sobre o “novo “pacote laboral em discussão e que na lei ainda não existe. Fala-vos somente daquilo que há, que está em vigor e me parece (à luz da igualdade de tratamento) uma norma que também se deveria de discutir, analisar e verificar se faz sentido. Bem, é certo que muita legislação produzida não faz sentido nenhum, mas a diferença de tratamento em sede de Lei do Trabalho no que concerne ao capítulo de faltas justificadas, é talvez daquelas diferenças de tratamento tão gritantes que desafia a lógica jurídica.

Diz-se, nas finas tradições do Direito do Trabalho português, que a greve é um direito fundamental, ( e é) . É daqueles direitos que brilham na Constituição da República como estrelas que ninguém pode apagar nem deve.

Porém, o grevista que falta ao trabalho pelo direito que tem, vê a sua ausência tratada com a reverência de um peregrino que chega a Fátima: não precisa de avisar, não precisa de justificar, não precisa sequer de explicar porque acordou com vontade de suspender o contrato. Basta levantar-se, esticar os braços e declarar, em silêncio ou em voz alta: “Hoje exerço o meu direito.”

E a lei responde: “Faça favor, meu caro, não se incomode com pormenores administrativos, que isto é tudo muito digno.”

Já o não-grevista, o que está tramado – esse herói trágico, esse Ulisses da Carris, levanta-se às mesmas horas, toma o mesmo café, tenta cumprir o mesmo dever… mas encontra o autocarro parado, o metro fechado e a inevitável nota de serviço que proclama: “Hoje não.”

É aqui que começa o drama verdadeiramente português: se o homem quisesse faltar voluntariamente, estaria protegido com falta justificada mas como quer trabalhar e não consegue, está lixado. A sua falta – que não está automaticamente justificada e nem objetivamente legislada, dependerá sempre da “boa vontade” da entidade patronal, que é sempre aquela categoria metafísica tão discutida pelos filósofos, mas raramente observada na natureza.

Chamemos as coisas pelos nomes: esta distinção entre grevista e não-grevista é uma das mais sublimes obras de arte do legislador nacional. Só um espírito muito avançado poderia conceber um sistema onde quem falta por opção é protegido e quem falta por impossibilidade é castigado. É a poesia do absurdo aplicada à folha de presenças.

Platão diria que vivemos numa caverna. Marx diria que vivemos num paradoxo. Eu digo apenas que vivemos em Portugal e talvez isto resolva e que e explique a questão.

Ainda assim, continuamos todos dignos e civilizados, discutindo serenamente se não seria democrático tratar todos por igual. Mas a democracia portuguesa tem destas manhas: protege heroicamente quem protesta e moraliza vigorosamente quem tenta simplesmente chegar ao trabalho.

E assim se faz a justiça laboral: com muito direito, pouca lógica e um enorme sentido de humor involuntário. Se ao menos a lei falasse com a transportadora, talvez já tivéssemos resolvido isto há anos. Até lá, resta-nos aceitar que no país de Camões, Pessoa e greves de transportes, a maior aventura continua a ser… chegar ao emprego.