É interessante constatar como foram anunciadas algumas medidas para o próximo ano letivo, apresentando-se novidades como se nada tivesse sido já feito e experimentado antes. Em fevereiro e março de 2014, o MEC fez alterações aos contratos de autonomia estabelecidos com 212 escolas públicas e aplicou os mesmos princípios às escolas do ensino particular e cooperativo. Estas alterações, publicadas em duas Portarias, n.º 44/2014, de 20 de fevereiro e n.º 59/2014, de 7 de março, introduziram uma inovação na organização curricular portuguesa, de que muitos não se terão apercebido ou não se lembrarão, talvez porque não foi generalizada a todas as escolas públicas: a possibilidade de gestão flexível no currículo, até um limite de 25% da carga curricular, tendo por referência mínimos obrigatórios a cumprir pelas escolas, numa lógica que pretendia garantir uma base comum para todos os alunos, mas também a possibilidade, inovadora, de diversificação curricular e a criação de planos curriculares próprios ou de disciplinas e áreas disciplinares pela própria escola.
A expetativa do legislador era grande, uma vez que era a primeira vez que se experimentava tal possibilidade de flexibilização curricular em tantas escolas portuguesas, alargando o que, já em 2012, tinha sido introduzido na organização curricular, definida no Decreto-lei n.º 139/2012, de 5 de julho: as matrizes dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário passaram a permitir a decisão, por todas as escolas, da(s) unidade(s) de tempo letivo a adotar, que antes era definida pelo Ministério em tempos de 45 ou 90 minutos, igual para todos. A juntar a esta novidade, introduziu-se então a gestão curricular em minutos e não apenas numa matriz fixa em tempos letivos, o que deixava uma pequena margem de decisão às escolas para distribuírem como achassem melhor.
Estas duas mudanças de fundo abriram caminho a uma prática, que à época foi muito inovadora e demorou o seu tempo a ser assimilada pelas escolas e que estava, aliás, articulada com outras medidas, nomeadamente as relativas à organização do ano letivo. Há hoje escolas que utilizam esta possibilidade e gerem os seus horários de forma inovadora e diversificada, em função do seu projeto educativo, do contexto, das características dos seus alunos e dos recursos humanos e dos espaços de que dispõem.
As alterações introduzidas no modelo de autonomia das escolas, em 2014, vieram alargar a margem de decisão de um número significativo de escolas. Se algumas escolas iniciaram de imediato experiências de concretização desta possibilidade de flexibilização curricular até ao limite dos 25%, outras colocaram questões ao MEC sobre a possibilidade de concretização dos limites da flexibilidade curricular, sendo as dúvidas muito centradas em questões como a gestão por ano ou por ciclo de escolaridade ou solicitando exemplos e modelos concretos de gestão flexível.
Como o pensamento e a ação da tutela eram a promoção da autonomia das escolas, não só no plano das intenções, mas efetivamente, na ação concreta, foi propositada a não divulgação de desenhos de soluções por iniciativa do MEC, uma vez que poderiam ser entendidas como orientações “oficiais” a seguir por todos. Estava agora aberta uma possibilidade real de diversificar e concretizar uma autonomia pedagógica.
Sabemos que, entretanto, várias escolas, privadas e públicas, utilizam a margem de gestão flexível do currículo. No entanto, não conhecemos quantas o fazem, nem conhecemos estudos ou trabalhos de acompanhamento e monitorização deste processo que nos permitam tirar ilações das experiências feitas.
A possibilidade foi aberta, as soluções podiam ser diversas, e, entretanto, não se conhece uma avaliação da aplicação concreta destas novas regras, uma vez que em outubro de 2015 o XIX governo terminou funções e nesse final de ano aconteceu a constituição sucessiva de dois governos. Importa, pois, saber se a atual equipa ministerial tem dados sobre os mais de dois anos de aplicação desta possibilidade e se consideraram as experiências desenvolvidas no desenho que estão a preparar para a experiência-piloto anunciada recentemente para o próximo ano letivo.
Por outro lado, o modelo atualmente em vigor mantém a possibilidade de as escolas com contrato de autonomia e as privadas decidirem a gestão e criação de disciplinas novas, não impondo metodologias. A liberdade metodológica das escolas e dos professores foi uma das linhas orientadoras da legislação então publicada.
A flexibilidade curricular agora anunciada pelo Ministério da Educação merece reflexão e levanta expetativas quanto à sua concretização. Quando da divulgação da nova experiência-piloto em preparação para ser introduzida em setembro, foi avançado que, introduzindo a flexibilidade, surgem igualmente, deduz-se que obrigatoriamente, novas áreas disciplinares e disciplinas. Significa isto que a par da flexibilidade curricular teremos alteração das ofertas disciplinares pré-definidas? Ora, isto significaria igualmente uma alteração das matrizes curriculares em vigor.
Há muitas dúvidas sobre como isto será feito, apesar de alguns desenhos saídos na comunicação social. A autonomia implica mecanismos de acompanhamento e ideias claras por parte dos serviços da administração central que não façam submergir as experiências, o que deve ser feito com indicadores claros que permitam uma monitorização e avaliação do desempenho das escolas. Isto significa que não basta alterar, significa que importa verificar se os alunos realmente aprendem mais e melhor, se realmente desenvolvem as suas capacidades e aplicam os conhecimentos que vão adquirindo ao longo do seu percurso. De outro modo, não contribuiremos para o aumento da qualidade da sua aprendizagem.
Esperamos que o caminho a seguir para uma maior autonomia e flexibilidade curricular possa corresponder, de facto, a uma maior liberdade de decisão das escolas na margem que lhes é atribuída, e não a uma imposição de um modelo metodológico igual para todos, desenhado e definido pelo Ministério da Educação, antes permitindo a liberdade, a diversidade e contribuindo para uma melhor qualidade do ensino e para o sucesso dos alunos.
Ex-Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário
‘Caderno de Apontamentos’ é uma coluna que discute temas relacionados com a Educação, através de um autor convidado.
