O Pacto Ecológico Europeu veio incentivar os países membros a desenvolverem uma série de iniciativas, devidamente subsidiadas, que visam mudar os hábitos dos cidadãos, procurando acelerar um processo de transição energética que, até 2050, deverá ser sinónimo de emissões zero de gases com efeitos de estufa.
No mês em que toma posse um novo Governo é prudente assumir que a continuidade deste tipo de incentivos em Portugal pode ser alvo de revisão. Ainda assim, acredito que o novo Executivo irá manter, ou até renovar, o interesse em ajudar as famílias portuguesas a descarbonizar a sua pegada ecológica, alinhando os seus objetivos aos traçados pela União Europeia neste tópico.
Convém, por isso, relembrar o que foi feito até agora e refletir sobre o que pode ser melhorado. Neste sentido, acredito também que é pertinente olhar para as estratégias aplicadas por outros Estados Membros de forma a importar, caso faça sentido, as melhores práticas.
Recapitulando: no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, Portugal lançou o Fundo Ambiental para incentivar os consumidores a aumentar a sua eficiência energética através, por exemplo, da instalação de painéis solares ou de bombas de calor. Para que se pudessem candidatar, as famílias tiveram que fazer um investimento inicial, prestar prova de forma exaustiva das alterações realizadas e esperar pela divulgação dos resultados por parte do Fundo Ambiental. No caso do último Aviso, cujo período de candidaturas terminou em outubro do ano passado, as famílias ainda não sabem se vão ou não receber parte do investimento já efetuado.
À semelhança do nosso país, também a Alemanha, Itália, Espanha ou Polónia lançaram diferentes políticas com o propósito único de aumentar a eficiência energética e o auto-consumo de energias renováveis nos respetivos mercados residenciais.
O tipo e forma de incentivo varia de país para pais. Tal como Portugal, países como a Itália, Alemanha ou Espanha adotaram modelos de comparticipação total ou parcial do investimento realizado pelas famílias. No caso de Itália, o valor comparticipado seria entregue por forma de compensação em IRS. Na Alemanha e em Espanha, o valor pode ser entregue à empresa instaladora de forma a aliviar a família do investimento inicial.
Outro exemplo relevante é o da Polónia, um dos países da Europa no qual mais cresceu o número de consumidores que adotaram sistemas de produção de energia solar. Durante a última década, o governo polaco introduziu várias medidas para promover o desenvolvimento da indústria solar, incluindo tarifas de aquisição, medição líquida e subsídios. No entanto, a desburocratização de processos acabou por ser o fator-chave para o sucesso da estratégia. Em 2022, este país tornou-se no nº 1 na Europa em termos de sistemas solares descentralizados e ligados à rede.
Com base nas limitações dos anteriores Avisos do Fundo Ambiental em Portugal e nas práticas que tiveram melhores resultados noutros países europeus, podemos retirar algumas conclusões sobre quais os fatores mais importantes para que os incentivos sejam eficazes:
Acessibilidade – É importante garantir que mesmo as famílias que não têm o capital inicial para investir, possam ter acesso a este tipo de incentivos. Para isso, devem ser contemplados novos modelos de aquisição como a subscrição ou financiamento;
Transparência – As regras de elegibilidade e acesso aos incentivos devem ser de fácil compreensão. Este ponto é fundamental quando estamos a falar de incentivos que se destinam às famílias, para que não tenham que depender apenas das informações disponibilizadas pelas comercializadoras. A transparência deve estar ao nível dos critérios de elegibilidade, assim como dos principais benefícios.
Celeridade – É fundamental garantir que as famílias recebem a comparticipação ou incentivo o mais cedo possível após a confirmação da elegibilidade. Isto vai trazer confiança ao processo, o que por sua vez se irá traduzir em mais candidaturas;
Todas as medidas que tenham como objetivo estimular a transição energética e a poupança das famílias são em teoria positivas. O importante é garantir que estes incentivos chegam a todas famílias que querem e podem fazer parte desta transição, sem excluir quem não pode investir, esperar pela comparticipação ou até quem não sabe como se candidatar. Muitas vezes estas são as famílias que mais irão tirar partido destes incentivos.
