A solução para a crise da habitação em Portugal passa por um plano sério e uma vontade política em o concretizar, não havendo, contudo, uma solução mágica que resolva no imediato o grave problema da acessibilidade a uma habitação que afeta a população ativa residente, e que fazem de muitos, “pobres imigrantes na sua própria terra”.

As causas são diversas e passam essencialmente pelo diminuto investimento público na habitação, a globalização e anos sucessivos de empobrecimento dos portugueses devido a políticas erradas em que eles próprios votaram. Hoje com a escassez de habitação e a concorrer no mundo globalizado, a situação está crítica principalmente para a população ativa residente em Portugal que acaba por ver na emigração uma alternativa para uma vida digna.

Parte da solução no curto e médio prazo passa pelo governo da república criar um gabinete com ação executiva interministerial apoiado nos municípios, incumbido de fazer o levantamento de todas a propriedades sem uso do Estado e em tempo útil, coloque os imóveis com condições de habitabilidade no mercado, recupere o património degradado e o converta, se possível, para habitação familiar.

Em simultâneo iniciar a construção de raiz de habitação nova a custo controlado, durante um período que permita balancear a oferta de habitação, para a enorme procura existente. A população ativa residente em Portugal teria a primazia ao acesso a estas habitações, através de critérios rigorosos de admissão.

Os privados têm feito a sua parte, sendo mais focada na habitação de alto padrão onde naturalmente conseguem um maior valor acrescentado com foco nos estrangeiros e portugueses emigrados que investem as suas poupanças para o dia do regresso a Portugal. O investimento privado tem sido muito benéfico para a economia portuguesa e para o Estado na miríade de impostos, taxas e emolumentos que cobra ao nível central e municipal.

Nos diversos municípios está em curso a revisão do “Plano Diretor Municipal” e assim sendo é uma boa oportunidade para adaptá-los às necessidades, ampliando as áreas urbanizáveis nos setores já infraestruturados, aumento dos coeficientes de ocupação do solo e em parceria com a tutela ministerial desafetar de forma controlada zonas da Reserva Agrícola Nacional (RAN) e Reserva Ecológica Nacional. Dada a sensibilidade que estas áreas representam, deve prevalecer o bom senso, interesse público e medidas concretas de mitigação dos impactos ambientais criados. Em paralelo deve haver um trabalho profundo no planeamento urbano e territorial que passará por melhorias e atualizações nas leis que regem o país de forma a haver paridade com a realidade portuguesa.

Entretanto este ano de 2024, saiu o Decreto-Lei nº 10/2024 que pretende ser um Simplex no âmbito dos licenciamentos urbanísticos, segundo o mesmo decreto “numa lógica de licenciamento zero”, onde ao retirar poderes de fiscalização aos municípios vai criar situações ambíguas, aumento de situações fraudulentas e litigância, algo que irá seguramente afastar investidores. Este Decreto-Lei que não passa de uma “fuga para a frente”, de um documento mal elaborado, repleto de redundâncias e alíneas bizarras que deve ser imediatamente revogado e pensar isso sim, num Simplex que seja funcional e que envolva as autarquias, as ordens profissionais e representantes das empresas que lidem com o setor da construção.

No médio prazo uma das formas de tirar pressão na procura de habitação nos maiores centros urbanos é avançar para a Regionalização, desta forma haverá uma nova vida para o interior do pais, investimento de proximidade, desenvolvimento económico, aumento dos serviços públicos e assim evitar a contínua migração do interior para o litoral. As Regiões vão democratizar o acesso aos fundos europeus e vão-se fazer políticas com as gentes que conhecem as terras onde vivem e isso faz toda a diferença.

Por fim no longo prazo só a aposta no desenvolvimento económico, na baixa generalizada e simplificação de impostos vai permitir o aumento da capacidade económica às populações residentes e assim fazerem frente ao investimento estrangeiro que está livre para investir onde julga atrativo no mundo globalizado dos dias de hoje.