Se a apropriação de 100% do produto do trabalho de alguém é escravatura, a partir de que percentagem deixa de se ser escravo?

A subtracção de propriedade alheia através de ameaça da força ou violência, contra a vontade da pessoa alvo desse acto, é crime. Um imposto é, portanto, roubo! Aliás, se não fosse através da coação, não se chamaria “imposto”.

Todo o indivíduo tem direitos naturais que pré-existem à legislação. Tanto é assim que não precisamos de leis para ter como moralmente condenável o assassinato, a mentira, a aldrabice ou… o roubo.

Se se defende o direito à vida, o direito de propriedade é também inalienável, pois ao indivíduo não deve ser negado o usufruto do produto do seu próprio trabalho. O facto de a legislação permitir e a sociedade se ter organizado em torno do Estado para praticar o roubo fiscal, não deixa de ser uma violação de um princípio ético fundamental e não legitima a prática de extorsão. Apenas absolve o criminoso.

Voltando à pergunta inicial deste texto, percebemos pois que a questão não é de grau. Seja a taxa de imposto 10% ou 100%, há sempre uma violação do valor superior que é o da integridade da propriedade do indivíduo.

O legislador sabe que imposto é roubo. De tal ordem tem consciência da sua imoralidade que arranjou um subterfúgio: inventou a “retenção na fonte” que mais não é do que utilizar terceiros para a autoria material do crime. É ainda uma técnica tão eficaz que quando recebemos o reembolso do IRS ficamos contentes e nos esquecemos que se trata apenas da devolução de algo que nos tinha sido tirado contra a nossa própria vontade.

Mas, no fundo, todos sabemos que imposto é roubo. Caso contrário não estaria entranhado no nosso comportamento evitar o fisco por todos os meios possíveis. E pode ser legítima defesa! Uma ilegalidade, não é necessariamente uma imoralidade.

Que direito moral tem o Estado de taxar os cidadãos sem o seu consentimento?

Não existe liberdade quando a maioria apoia a imposição de uma carga fiscal sobre uma minoria, escapando aquela ao seu pagamento. Por isso John Stuart Mill defendia que a definição de impostos deveria ser votada apenas por aqueles que os pagam, caso contrário temos uma tirania fiscal, com uns a definir políticas apenas com o dinheiro dos outros.

O Estado tem o direito de obrigar um cidadão a financiar actividades, eventualmente até contra si próprio, e a que se opõe do ponto de vista moral? Quando o Estado viola o direito de propriedade dos cidadãos, que padrão ético promove?

Se o Estado servisse de facto os interesses dos indivíduos, ninguém certamente se oporia a dar o seu contributo. Mas os impostos não são pagamento de serviços prestados pelo Estado através de um contrato voluntário. Os impostos servem pura e simplesmente para redistribuição de rendimento e compra de votos. Roubo, portanto.

Uma redistribuição de rendimentos que não seja voluntária e resultado da ordem espontânea da sociedade, por exemplo através da introdução pelo Estado de impostos progressivos, não tem justificação moral. É tirar aos mais produtivos e aos maiores geradores de riqueza, para dar aos outros, eventualmente uma maioria. Não é generosidade. É comunismo puro.

O mesmo se passa com as contribuições para a segurança social que aliás têm um esquema de cobrança manhoso. Pretende-se enganar o trabalhador levando-o a crer que quem paga é a empresa, quando na verdade esse custo é repassado ao trabalhador através de preços mais elevados dos produtos que consome. É um imposto sobre os salários.

Além de que o Estado continua a pactuar com a fraude de a maioria dos trabalhadores achar que as contribuições para a segurança social são uma poupança que está a ser acumulada e que poderá ser resgatada por inteiro na sua velhice.

O apoio aos mais desfavorecidos é um dever moral, mas por isso mesmo deve ser voluntário. Se assim não for subverte-se a ética individual e a caridade transforma-se em coação. O Estado não deve substituir-se à responsabilidade pessoal de cada um de nós.

A lógica do poder é inexorável e o Estado cobrará sempre mais e mais impostos. É necessário pois um sobressalto de desobediência civil e de objecção de consciência.

Convém também contar a história de Robin dos Bosques no verdadeiro espírito com que inicialmente foi escrita. Robin não roubava aos ricos para dar aos pobres. Robin tirava dos cobradores de impostos aquilo que estes tinham subtraído aos empreendedores, comerciantes e a quem criava riqueza. Robin é herói porque se insurge contra o rei e o aparelho de Estado que extorquia aos cidadãos a sua propriedade privada.

As escolhas morais são simples: ou se crê na virtude da usurpação e saque da propriedade dos indivíduos em benefício da sociedade no seu todo; ou se acredita que o Estado deve defender a propriedade privada dos indivíduos e a sua cooperação voluntária.

A primeira é socialismo.

A segunda é Liberdade.

Licenciado em Relações Internacionais; MBA. Especialista em Internacionalização
telmo.azevedo.fernandes@gmail.com