Há umas semanas tive um déjà vu lendo o Observador. Já há uns tempos atrás os media deram atenção a reivindicações de moradores das zonas de animação noturna, para pouco depois a Câmara de Lisboa impor medidas restritivas, do horário e não só, aos estabelecimentos das zonas do Cais Sodré, Bica e Santos, destacando-se a proibição de venda de bebidas para o exterior a partir de uma determinada hora.

Há que referir que tal medida não produziu qualquer resultado e ninguém dela beneficiou. Certamente que teve implícita uma visão da noite que já deixou de ser realidade faz tempo: a do padrão de que necessariamente ir sair à noite implica um percurso que se conclui com uma passagem por uma discoteca. Por várias ordens de razões, muito mais que de disponibilidade financeira, ir a discotecas tornou-se algo bastante menos apetecível de há uma série de anos para cá: há uma muito maior procura por espaços onde se possa efetivamente conversar e usufruir da companhia dos amigos, menor procura por espaços de dança impessoal (e mais ainda, aqui, desde a chegada do fenómeno kizomba em larga escala). Daí a notória decadência do fenómeno das discotecas.

Ninguém beneficiou dessa medida porque, como bem se pode ver, e nomeadamente às 3 da manhã, hora de encerramento dos bares, o ruído pouco ou nada diminuiu. Os empresários perderam receitas. Principalmente na zona de Santos, particularmente frequentada pelos mais jovens, a consequência imediata é o botellón e o consumo de shots, ou seja, o consumo de bebidas espirituosas em substituição da cerveja. E, claro, não ser possível trazer bebidas para a rua acaba por incentivar, também, o consumo de drogas para efeitos recreativos em substituição de bebidas de baixo teor alcoólico. Estou certo que qualquer leitor concordará comigo quanto ao que será preferível ter em regra, particularmente nos mais jovens, entre o consumo de cerveja e o de espirituosos, para não falar do de drogas.

Porque a cultura da noite na rua instalou-se já de há muito para cá, aproveitando-se o nosso clima ameno da Europa do Sul. Quase todo o ano é possível uma diversão noturna mais leve, mais pessoalizada, menos industrial. Onde se encontram pessoas a qualquer momento, onde se conhecem pessoas por esta ou aquela razão. Com um grau de informalidade muitíssimo superior. Com mais genuinidade e menos produção e representação. Em tempos houve um incentivo claro à noite na zona ribeirinha…para rapidamente a zona especializar-se em determinados públicos, tendo em conta o tipo de espaços e os grupos que os frequentam. Muitos outros, por variadas razões, preferem espaços bastante mais económicos, mais centrais, mais amistosos. E, lembre-se, não se vislumbra qualquer possibilidade de a zona ribeirinha vir a oferecer preços comparáveis aos praticados nas zonas mais centrais. As alternativas aos bares mais económicos serão sempre o botellón e os shots, nunca espaços mais caros. Aliás, frequentando-se espaços mais centrais, tendo em conta as redes do Metro e da Carris, menor necessidade há de recurso ao transporte individual, incentivando-se assim o uso de transportes públicos e minorando-se o risco de condução sob o efeito do álcool.

Houve ainda um indicador que em particular no Cais Sodré se degradou: a perceção de criminalidade. Já me chegaram vários testemunhos de que as pessoas sentem que a zona se tornou mais insegura após as limitações decretadas pela CML. E, ainda que se trate de uma área bastante pequena, a equação não deixa de ser simples: menos gente a passar nas zonas limítrofes de cada vez devido à menor concentração de pessoas visíveis significa mais oportunidades para o pequeno crime.

Todas estas são razões que demonstram que se deve assumir que a experiência não teve resultados positivos, e que, como tal, devem as restrições ser levantadas, regressando-se às regras anteriores, e nomeadamente eliminando a proibição horária de venda de bebidas para a rua. Sem que sequer se coloque a possibilidade que alguns reivindicam de alargar essas restrições ao Bairro Alto, quando essa zona foi excecionada, numa demonstração do mais elementar bom senso.

É que o Bairro Alto representa uma situação muito particular no quadro da noite de Lisboa. Tem um histórico que é do conhecimento de todos. Tem uma conhecida propensão para empregar em bares pessoas nele residentes, bem como nas suas imediações. Apresenta, como nenhuma outra zona, uma imensa variedade de sítios para vários públicos e a preços bem distintos. É um polo muito particular de atração de turistas, que ficam, muitos deles, perfeitamente extasiados com a alegria e a animação que veem e de que participam nas ruas. Acaba por ser uma causa bem mais relevante do que se possa pensar para que muitos voltem e tornem a voltar. Para que estudantes Erasmus promovam Lisboa como cidade recomendável não só para essa fase da vida de outros seus compatriotas, como também para outras pessoas que conheçam.

Restringir o horário de venda de bebidas para a rua no Bairro Alto seria, portanto, o caminho para a perda de dezenas de empregos naquela zona e para a destruição de muitos negócios que são geridos por pequenos e médios empresários com as dificuldades inerentes à dimensão dos seus projetos.

Pior ainda, seria um hara-kiri da CML no património imaterial de Lisboa. E um hara-kiri turístico. No mínimo dos mínimos, o Bairro Alto tem sempre que continuar a ser uma exceção.

Pergunta-se, assim, o que se deve fazer para melhorar a qualidade de vida dos moradores destas zonas – tão lisboetas como aqueles que as frequentam e moram em Alcântara, em Benfica, em Telheiras, no Lumiar ou nos Olivais, sem esquecer aqueles que moram na periferia e tanto do seu tempo passam em Lisboa. E, de entre os moradores, muito em particular daqueles como o do cidadão de 88 anos que há tantos e tantos anos vive no Bairro Alto e compareceu na sessão realizada na Freguesia da Misericórdia, que merecem uma natural prioridade face aos restantes.

Concordo, antes de mais, com uma reivindicação exposta por um grupo de moradores numa carta aberta publicada pelo Observador: a adoção urgente de regras e procedimentos com vista ao cumprimento da lei do ruído e respetiva fiscalização. Aliás, o principal problema para os moradores é necessariamente o ruído musical proveniente de alguns espaços. Será bastante razoável propor regras de limitação do ruído de modo a que após, digamos, a meia-noite, não seja permitido ruído musical de qualquer espaço noturno que seja audível para lá da sua porta.

Na mesma medida, e se é evidente que as pessoas falam umas com as outras e uma ou outra chamada por alguém ainda está dentro dos limites, a proporcionalidade que se exige leva a que não se devam permitir serenatas nem atuações espontâneas de tunas nem gritarias a partir de certa hora. E, aí, tal como quanto ao ruído musical proveniente dos bares, assumir-se devidamente o aspeto repressivo, de modo a garantir as devidas exigências de prevenção geral. Falar sim, gritar e atuar não.

Quanto à limpeza do espaço público, certamente o problema dos copos e garrafas no meio da rua será resolvido, ou pelo menos muito minimizado, com a colocação de mais caixotes e recipientes do lixo. São necessários bastantes mais, e colocá-los mais próximos uns dos outros. Veja-se como estão cheios a partir de certa hora. No mesmo sentido, a colocação de casas de banho amovíveis reduzirá consideravelmente a utilização da via pública para libertação de urina – quanto a este aspeto, certamente que muitos criativos gostariam de ter em mãos a possibilidade de darem o seu cunho a tais peças de mobiliário urbano.

Também esta é uma oportunidade para a reabilitação urbana. O investimento na requalificação não será por certo demasiado elevado, para mais se realizado de forma progressiva. Comece-se pela oferta de vidros duplos. Continue-se com formas de proteção dos edifícios contra o ruído exterior. Paulatinamente atingir-se-ão todos os objetivos sem prejuízo de ninguém.

E as medidas razoáveis e proporcionais que se podem tomar não ficarão, certamente, por aqui. Chame-se os criativos, lancem-se concursos de ideias, promova-se que cada bar fale com os seus clientes e receba sugestões. São apenas exemplos, pois existe todo um universo de possibilidades que nenhum de nós, isoladamente, conseguirá sequer vislumbrar na sua totalidade.

A CML há bem pouco tempo tomou uma decisão reveladora de um admirável bom senso: a decididamente equilibrada regulação dos horários e da via pública no que concerne aos tuk-tuks, bem como a obrigação de que num futuro próximo os mesmos sejam movidos por motores elétricos. No passado dia 5 de outubro Fernando Medina fez uma intervenção igualmente reveladora de um bom senso fora do comum. Estou certo de que o Presidente da Câmara continuará a revelar ser um homem de bom senso e não permitirá que se tomem quaisquer medidas que fariam com que Lisboa ficasse claramente a perder enquanto cidade, enquanto polis, enquanto destino.

Jurista