No dia 2 de Abril, tomaram posse o novo primeiro-ministro e os novos ministros da República. A nova composição do Governo desperta um misto de sentimentos. Se por um lado, o fim da autonomia ministerial do Ensino Superior é um retrocesso na valorização do setor, por outro, a criação do Ministério da Juventude é um sinal de esperança para todos os jovens. No entanto, o foco primordial não reside na orgânica do Governo, mas sim nas políticas públicas, onde há muito trabalho a ser feito.

No Ensino Superior, urge reforçar as condições financeiras para os estudantes bolseiros, disponibilizar um total de 50 mil camas em residências estudantis e apoiar o acesso dos estudantes deslocados ao alojamento a custos acessíveis. Além disso, é fundamental concretizar a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), promovendo a autonomia e a democraticidade na gestão das instituições, capacitando-as para responder aos novos desafios.

É preciso aumentar o limite de elegibilidade e aumentar as bolsas dos estudantes mais carenciados. Não é aceitável que o valor da bolsa mínima de um estudante de licenciatura seja o valor da propina mais o preço de um café por dia. É ainda necessário aumentar significativamente a dotação orçamental da ação social, que atualmente está em 174 milhões de euros, abaixo dos 200 milhões mínimos anuais que irá custar a pior política pública dos últimos anos, a devolução das propinas. Haja coragem política para acabar com a devolução das propinas e investir esse montante nos que mais precisam.

O alojamento é o principal entrave à frequência do Ensino Superior, no Porto, um quarto custa em média 400€, e é a principal despesa dos estudantes. Em 2018, foram-nos prometidas 18 mil camas, estamos em 2024 e apenas foram concluídas 474. O Partido Social Democrata denunciou e foi oposição a este falhanço dos anteriores governos. Agora que está no poder, deverá implementar um plano de emergência para cumprir o Plano Nacional de Alojamento no Ensino Superior e adotar a curto prazo um programa de apoio aos estudantes de classe média baixa que, não sendo bolseiros, não têm disponibilidade para pagar 400€ por um quarto.

A revisão do RJIES não pode ser negligenciada. Para além das questões relacionadas com a democraticidade, nos formatos de gestão e de participação das diferentes partes interessadas existem outros pontos que carecem de revisão, levantadas há muito pelo movimento associativo. É crucial abordar questões como a abertura de doutoramentos no ensino politécnico ou que as alterações às denominações permitidas às instituições possam entrar em vigor. Esta revisão deve ser uma prioridade nos primeiros 60 dias do novo ministro.

No que diz respeito à Juventude, o sinal político sob forma de ministério não é suficiente. A minha geração é a geração Trinta, e está cansada de presentinhos e devoluções de propinas. Apesar do crescimento do salário mínimo e, em certa medida, do salário médio, um jovem licenciado recebe, atualmente, um salário nominal inferior ao pago há dez anos e a perda de poder de compra corresponde a cerca de 30%. Esta circunstância, acompanhada por uma escalada dos custos da habitação, tem condicionado a emancipação jovem, colocando Portugal entre os países da Europa onde os jovens saem mais tarde da casa dos pais, em média aos 30 anos. Por isso, estudos recentes estimam que 30% dos cidadãos portugueses com idades entre os 15 e os 39 anos tenham emigrado.

É fundamental aumentar o salário real dos jovens diplomados, valorizar a formação superior e contribuir para a redução da emigração jovem qualificada, assim como combater o desemprego jovem e reduzir a idade de saída de casa dos pais. Para isso, é necessário promover o crescimento económico sustentável, reduzir substancialmente o IRS Jovem, criar incentivos fiscais às empresas para contratarem jovens, expandir a oferta pública de habitação e reforçar a dotação orçamental do programa Porta 65.

Que este novo executivo tenha uma prioridade pela Educação, uma prioridade pela Juventude. A todos os senhores e senhoras ministras, em especial à Dra. Margarida Balseiro Lopes e ao Professor Fernando Alexandre, resta-me desejar boa sorte, porque o sucesso deles será o sucesso de todos nós. A preparação para a vida, a literacia cidadã faz-se através da educação: nas escolas, nas faculdades. Não se faz através da obrigatoriedade do serviço militar.