O salário mínimo nacional sofreu um aumento significativo desde 2014 a 2019, tem apresentado um acréscimo de 24% neste período, apesar da produtividade ter sofrido uma quebra de 0,5%. Esta evolução retirou competitividade à economia portuguesa, o que se traduzirá, nomeadamente, em menores exportações e num menor crescimento económico.

Se a evolução do salário mínimo continuar como o actual Governo pretende, em 2023 o rácio entre o salário mínimo e o salário médio será de 75%, de longe o mais elevado da OCDE, enquanto que nos países da Europa de Leste este rácio é apenas de 40% ou 50%. Se os salários aumentarem em Portugal por esta razão, como parece ser o desejo do Governo, sem portanto correspondência com a economia real, essa alteração provocará, inevitavelmente, perda de competitividade na economia portuguesa e maior desemprego, sobretudo para os jovens.

O caso dos salários é bem o exemplo de uma política económica errada. Com efeito, existem duas formas de se aumentarem os salários. A primeira via é através do aumento significativo do investimento, que irá necessariamente criar mais postos de trabalho e por conseguinte, salários mais elevados. Havendo maior procura de mão-de-obra, sobretudo por parte de empresas com níveis de tecnologia elevados, os salários terão necessariamente de subir. Mas para se atrair investimento, é necessário criarem-se condições favoráveis, como:

  • uma taxa de IRC competitiva a nível europeu, onde sete países têm uma taxa de IRC igual ou inferior a 12.5%. Ao contrário, em Portugal, a taxa de IRC aumentou em 2016, podendo atingir, com as derramas, 31.5%, o que constitui a 2ª mais elevada na OCDE;
  • aumentar a dedução do valor do investimento em IRC. Em Portugal apenas se pode deduzir 10% do valor do investimento realizado, quando este valor se devia situar em 100%;
  • aumentar a dedução da dedução em IRC dos lucros retidos. Em Portugal apenas se podem deduzir 10% dos lucros retidos, quando esta percentagem se pode situar em 100%;
  • reduzir o tempo de espera na autorização de novos investimentos. Na indústria, em muitos casos, o tempo de espera chega a atingir vários anos. Entidades como a APA devem ser reorganizadas e ter o número dos seus efectivos aumentado, dispondo também de um interlocutor único para proporcionar respostas rápidas;
  • eliminar as rendas excessivas da electricidade, que colocam, desnecessariamente, Portugal com o 4º preço mais alto de electricidade na Europa, o que penaliza sobretudo a indústria;
  • reduzir a rigidez no contrato individual do trabalho e restabelecer o “banco de horas”, para que a empresa possa responder mais eficientemente às circunstâncias do mercado. O actual Governo apenas agravou a rigidez no mercado de trabalho.

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Estas são algumas das medidas que os países, a nível mundial, adoptam para atrair o investimento, e desse modo, aumentar o crescimento económico e o nível de salários. Contudo o actual Governo já demonstrou não querer introduzir nenhuma destas medidas, o que diminui significativamente o valor do investimento em Portugal, provocando a ida de importantes projectos de investimento para outros países, onde estas dificuldades não existem. Veja-se neste aspecto, o significativo aumento do investimento nos países da Europa Central e de Leste, que ao criarem condições atractivas para o investimento, conseguiram alcançar uma indústria importante virada para a exportação e um aumento significativo dos salários.

Esta é a via mais lógica e continuada para se aumentarem salários. Não é esta contudo a via que o actual Governo prefere, ou seja, criando condições para atrair o investimento. Não deseja esta via apenas por motivos meramente ideológicos, devido á sua dependência com o Partido Comunista e com o Bloco de Esquerda.

Não querendo utilizar a via mais lógica e segura para aumentar salários, o actual Governo é forçado a utilizar a segunda via, ou seja, o aumento de salários na secretaria, através da via administrativa. É uma via errada que em nada vai contribuir para o crescimento económico ou para o aumento do emprego em Portugal. Já vimos contudo, nos últimos anos, que o crescimento económico não é um aspecto importante para o actual Governo.