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A necessidade de descentralizar competências em educação tem marcado vários avanços legislativos desde final dos anos oitenta. O consenso sobre essa necessidade gira em torno de pelo menos três ideias fundamentais. Primeiro, alcançar mais eficiência e rapidez, reduzindo burocracia e aproximando o local da tomada de decisão do de atuação. Segundo, promover uma maior participação e mobilização dos atores locais, aprofundando a vida democrática. Terceiro, responder a particularidades e necessidades locais, facilitando soluções diferenciadas que melhor se adaptem aos contextos em causa.

Apesar disso, o sistema português mantém a centralização como característica dominante. É, segundo a OCDE, dos países em que a maior percentagem de decisões é tomada pelo governo central, que continua a concentrar as questões chave do ensino.

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