A recente resposta legislativa à questão das matrículas, na sequência do reacendimento da polémica em torno da utilização de “moradas falsas” no verão do ano passado, tem o mérito de procurar combater esquemas fraudulentos que perduram há décadas e que se traduzem em desigualdades sociais no acesso à escola.

A obrigatoriedade de provar que o encarregado de educação vive com a criança através de informação da Autoridade Tributária reduz a possibilidade de determinadas famílias, geralmente aquelas com mais recursos, informação e contactos, contornarem as regras e garantirem o cumprimento de um dos critérios prioritários de colocação, o do local de residência. A preferência concedida a alunos com carências socioeconómicas cujos pais residam ou trabalhem na área de influência da escola também concorre para uma restrição da capacidade de seleção por parte das escolas.

Mas a verdade é que as alterações não resolvem o problema da desigualdade de acesso. Mais do que resultado de fraudes, este problema tem origem em desigualdades territoriais e residenciais que se refletem em desigualdades escolares e que não começará a ser corrigido enquanto o critério geográfico permanecer no sistema de matrículas.

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