1 O Estado Mastodôntico e as Políticas da Saúde
Muito especialmente desde 2015, com os Governos de António Costa, as políticas adotadas para melhorar a gestão do SNS não têm apostado em:
- Melhor formação dos gestores não se conhecendo ações sobre temas prioritários como a contratação pública, o planeamento ou o controle orçamental;
- Na melhoria dos sistemas de informação que apoiam a gestão continuando a conhecer-se casos em que se desperdiçam muitas horas dos médicos em simples tarefas administrativas tais como passarem dados de um sistema para outro;
- No controle orçamental das organizações onde o recente caso reportado pela TVI sobre Santa Maria parece sugerir que o simples controle dos pagamentos mensais a cada colaborador não existirá.
Pelo contrário, a grande aposta política tem sido a concentração de funções e responsabilidades de que é exemplo a instauração da gigantesca organização da Direção Executiva do SNS ou a própria formação de superstruturas agregando numerosas entidades as quais deram origem às ULS de que é exemplo a que integra Santa Maria e cujo orçamento anual se aproxima dos mil milhões de euros. Convém, aliás, recordar que os primeiros passos já tinham sido dados quando se diluíram os nosso hospitais públicos nos Centros Hospitalares com o argumento surreal de poderem assim fazer compras conjuntas (!).
2 O Modelo de Coordenação Soviético e o SNS
As principais e únicas justificações para esta dinâmica mastodôntica são:
- facilitar a coordenação entre as entidades agora fundidas;
- não duvidar dos seu controle graças aos sistemas inspetivos.
Ora considerar que a coordenação implica criar superstruturas era postulado do modelo da sociedade soviética e numerosos autores consideram esse erro como um dos principais fatores de colapso.Talvez o caso mais paradigmático tenha sido o de criar em São Petersburgo uma superstrutura para estabebecer os preços de todos os bens e serviços evitando-se assim a perversão da Economia de Mercado. Ora este problema suscitou o estabelecimento de novo algoritmo – o SIMPLEX da Programação Linear – anos antes da sua proposição pelo americano Dantzig. Todavia, e apesar da excelência do seu autor o matemático Kantarovich, o fracasso foi total e o seu autor morreu amargurado e esquecido.
Relativamente à eficácia dos meios inspetivos, conhecem-se bem as suas limitações, atrasos e infinidades de processos sem resultados conhecidos mas talvez a maior evidência desta insuficiência seja ilustrada pela estatística divulgada pelo próprio Ministério Público no seu último Relatório Anual. Na verdade, na Página 181 deste Relatório, apresentam-se os números de Inquéritos Penais entrados e findos para os últimos 3 anos e que se citam no quadro seguinte:
É curioso referir que a última linha não é apresentada mas o acréscimo dos pendentes está a crescer rapidamente tendo aumentado mais de 700% de 23 a 21 pelo que é previsível o acréscimo de congestionamento e de duração dos inquéritos nos próximos anos !
3 A Conceção Moderna de Coordenação e a Sociedade em Rede
A sociedade moderna baseia-se, cada vez mais, nas dinâmicas de redes que podem desenvolver modelos de troca, intercâmbio, apoio ou coordenação e todos nós diariamente vivemos esse paradigma já teorizado no pensamento moderno por conhecidos autores como Castells (2000).
Eis porque em lugar de criar mastodontes nas salas do SNS como tem vindo a ser estabelecido pelos ministros de Saúde com maior ardor na sua militância socialista, importa sim criar unidades com escala gerível, avaliação transparente de resultados e exigências específicas de cooperação. Só assim se evitará que se tenha duplicado a despesa com o SNS em poucos anos e não se entenda como tal foi possível perante os resultados que todos conhecemos.
Aliás, a tendência mastodôntica choca também com o imperativo da descentralização e de transferência de competências, direitos, deveres e orçamentos para o Poder Local tal como aliás foi oportunamente referido pelo anterior Bastonário da Ordem dos Médicos.
Em suma, se se pretender iniciar novo ciclo de políticas públicas para a Saúde e evitar o descontrole e o desperdício importará corrigir o erro atual que permite surgirem as dúvidas agora sentidas por todos com as notícias divulgadas pela TVI sobre a ULS de Santa Maria.
