Num artigo intitulado “rankings e liberdade andam de mão dada”, que publiquei, aqui no Observador, em dezembro de 2015 – tinha o atual governo tomado posse há 20 dias – sublinhei o erro que tinha sido cometido pela maioria parlamentar de esquerda em deliberar, no dia seguinte à entrada em funções do executivo, a extinção dos exames nacionais do 4.º ano. Vale a pena recordar, quase dois anos volvidos, que essa foi uma das primeiras medidas tomadas pelas esquerdas unidas no Parlamento. Deliberaram sobre uma matéria educativa cuja competência, por regra, se encontra cometida ao Ministro da Educação e que, por tradição, era precedida de discussão pública. Nesse artigo, também denunciei a discussão que se avizinhava sobre o fim dos exames no 2º e 3º ciclos. Tive então ocasião de alertar para o facto de que “as decisões em causa tiveram por base exclusiva uma mera opção ideológica, desconhecendo-se qualquer estudo que as fundamente ou medida alternativa que vise aferir e avaliar os conhecimentos adquiridos pelos alunos”.

O que se seguiu, construído em momento posterior à decisão, é conhecido. Introduziram-se provas de aferição intercalares, nos 2.º, 5.º e 8.º anos. Hoje, já podemos avaliar alguns dos resultados desta opção. Em primeiro lugar, ao quebrar-se uma série relativamente longa de informação, está a prejudicar-se quem tem por missão acompanhar e regular o sistema educativo e quem tem de tomar decisões de política educativa. Os resultados obtidos não permitem leituras globais nem são comparáveis com nada e, por conseguinte, são inúteis para serem realisticamente ponderadas em processos sérios de tomada de decisão. Em segundo lugar, e apesar das melhorias na comunicação dos resultados introduzidas pelos relatórios individuais (RIPA), os resultados obtidos são inúteis para os encarregados de educação que pretendam exercer, de forma informada, as suas legítimas opções educativas. Sem informação sobre os diversos resultados das escolas, como podem as famílias escolher, em consciência, o percurso de aprendizagem ou a metodologia de ensino que desejam para os seus filhos?

Para se perceber melhor a questão e o que não se ganhou com esta opção governamental, sugiro a leitura deste artigo de Alexandre Homem Cristo intitulado “A confirmação de um erro”. É evidente que os rankings, tal como os conhecíamos até há pouco tempo, têm falhas e mostram apenas uma parte da realidade. Mas havia cada vez mais informação, mais adequada e mais fundamentada. O próprio ministério da educação disponibilizava cada vez mais e melhor informação sobre as escolas e os seus diversos resultados. Mas as informações decorrentes dos resultados das provas de aferição, realizadas a meio do ciclo de ensino, acabaram com a possibilidade de se continuar a conhecer melhor as escolas. E, sejamos francos, muito do trabalho que as escolas continuam a fazer, num esforço árduo e diário, e por vezes solitário, assente na convicção de que produz melhorias quer no ambiente escolar, quer na aprendizagem, quer na educação dos alunos, continua a não ser avaliado de forma sistemática. E não é preciso ir muito longe. Basta olhar para Espanha, aqui mesmo ao lado, para percebermos que fatores como a inovação pedagógica, a inclusão de alunos, a participação das famílias e da comunidade são fatores que valorizam os projetos educativos e introduzem melhorias mensuráveis em educação, mas, como se não interessassem a ninguém, estão fora dos rankings.

A isto, somam-se incongruências no discurso político. Sobre as provas, disse-nos o Governo em Janeiro de 2016 que “ninguém tem que se inquietar”. Sobre os resultados das provas, diz-nos agora que “ninguém pode ficar tranquilo”. Em que ficamos? Julgo que é tempo de uma avaliação política séria sobre esta medida, que em nada contribui para a melhoria do sistema educativo.

Efetivamente, perante uma promessa de evolução nos métodos de avaliação, o que sucedeu foi uma regressão, pois não apenas se interrompeu uma série importante relativa a exames em fim de ciclo, como a isto se somou uma bateria de informação irrelevante para perceber o que se passa nas escolas. Já que se deram, também inutilmente, estes dois passos atrás, vale a pena parar este caminho, e dar um necessário passo em frente. Vale a pena pensar como conjugar a utilidade da informação qualitativa por aluno que o novo tipo de provas de aferição dá com a necessidade de uma avaliação externa, comparável, no final de cada ciclo de ensino. A sociedade civil, as escolas não estatais, os educadores e as famílias podem dar contributos válidos e positivos. Fica a disponibilidade para construir caminho, com exigência, consequência e rigor.

Vice-Presidente da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP)
‘Caderno de Apontamentos’ é uma coluna que discute temas relacionados com a Educação, através de um autor convidado.