Há alguns meses que o sentimos com especial intensidade. O aroma a Estado Decadente que se vai espalhando lentamente na perceção que a sociedade portuguesa tem de instituições fundamentais, devido, nomeadamente, a elevados níveis de incompetência e irresponsabilidade.
Vejam-se as funções de soberania. Na proteção civil vivemos dias de incredulidade, com incêndios de consequências e dimensão sem paralelo na história recente. Foram aqui testadas todas as estruturas: as de prevenção, as de combate e as de socorro. Resultou dos testes a noção de que os cidadãos mais diretamente atingidos ficaram à mercê dos elementos e da capacidade de cada um para se proteger, visão aliás lamentavelmente sancionada por altos responsáveis políticos. E quando se pensou que jamais seriam repetíveis tais eventos, até porque tinha sido já feita a maior reforma da floresta desde D. Dinis, eis que nova tragédia se sucede, por ironia dizimando também o Pinhal do Rei. A resposta do Primeiro-Ministro nessa noite deixou-nos ainda mais apreensivos.
No setor da Segurança, sabemos agora que a resposta ao diminuir dos efetivos da GNR e da PSP em 2016 e 2017 é dada por uma reposição artificial, sendo apresentados números no Parlamento que englobam elementos cuja formação não foi sequer iniciada. E vemos como alguma segurança privada parece andar em roda livre. No SEF, são conhecidos os problemas que temos tido, nomeadamente nos aeroportos, colocando em causa o nosso potencial – se não a viabilidade – enquanto destino turístico. Mas, mais grave, veja-se a aprovação de legislação que compromete a segurança do país, nomeadamente ao ampliar impedimentos à expulsão do território nacional de estrangeiros condenados pela prática de crimes.
Já no setor da Defesa temos vivido com pasmo o caso de Tancos. No entender da segunda figura da hierarquia do Estado este caso tem tido momentos altamente cómicos, o que nos parece uma leitura correta na perspetiva de quem pretender fazer frente a Portugal ou aos seus aliados. Nessa linha, constatou-se, pelo material devolvido, que ninguém parece fazer ideia do arsenal militar de que dispomos. Dizem-nos que, no limite, tudo isto é normal… Mas não é, é da maior gravidade, nomeadamente para Portugal e para a segurança europeia.
Mas se pensarmos no plano das funções sociais do Estado percebemos que, pese embora estejam na maioria parlamentar de apoio ao Governo os pretensos campeões do Estado Social, a situação é crítica.
Não falando já da situação financeira e económica geral, e enquanto se discutem alguns aumentos de prestações sociais, tenta ignorar-se a temática da sustentabilidade da Segurança Social, como aconteceu esta semana no Parlamento. Enquanto se erguem bandeiras em benefício de algumas bolsas de eleitorado do setor da Educação, são fornecidas refeições escolares que nem os animais merecem, e continuada uma perseguição a soluções alternativas que bem podem fazer pela rede pública e por uma educação de qualidade. Enquanto se tentam apropriar da construção do Serviço Nacional de Saúde, esquecem as falhas em hospitais públicos que levam a casos como o da Legionella, ou o bloqueio do Ministério das Finanças às obras de ampliação do bloco operatório do IPO-Lisboa, ou o aumento de listas de espera.
Podíamos pensar noutros setores e exemplos. Mas o caso da Web Summit, trazida para Portugal pelo anterior Governo e bem mantida por este, espelha exemplarmente como temos, por um lado, a facilidade do glamour da festa tecnológica, e, por outro, a incapacidade de fazer funcionar um SIRESP.
É também por tudo isto que os portugueses esperam que do PPD-PSD, enquanto partido líder da oposição, emerja uma liderança que represente uma alternativa capaz de enfrentar os desafios do país, da Lusofonia e da Europa. Chame-se Pedro, Rui, ou tenha, porventura, outro nome. Que não se aliene em discussões sobre estilos ou estados de espírito. Que se centre na definição e execução de políticas públicas, de soluções e de ideias que constituam as verdadeiras respostas não socialistas que se exigem. Para agora e, especialmente, para o futuro. Que ao invés de um Estado Decadente saiba trilhar o caminho de um Estado Forte.
Jurista
