Portugal continua a negligenciar a prevenção, mesmo perante provas robustas, consenso técnico e exemplos internacionais de sucesso.

Governar com foco na saúde — e não apenas na doença — salva vidas, reduz desigualdades e torna os sistemas sustentáveis.

Temos um Serviço Nacional de Saúde (SNS) com base universal, mas a prática afasta-se da promessa. As famílias enfrentam encargos insustentáveis, os profissionais estão esgotados e os cuidados continuam centrados na urgência e na reação. Em 2022, quase 31% da despesa em saúde foi paga diretamente pelos utentes, e mais de 10% das famílias enfrentaram situações de despesa catastrófica. Esta é uma crise silenciosa, mas devastadora.

A verdade é simples e brutal: o SNS está a falhar onde mais devia proteger. Falha na prevenção, falha na equidade, falha no futuro. Sem uma revolução preventiva, o SNS não será sustentável, nem justo, nem verdadeiramente universal.

Investimento estruturado: prevenir não é opcional, é estratégico

Portugal continua a investir menos de 3% do seu orçamento total da saúde em prevenção — um valor inferior à média da União Europeia (3,1%) e bem abaixo de países como a Suécia, os Países Baixos ou a Alemanha, que destinam entre 5% e 6% a políticas preventivas formais e sustentadas. Em 2019, os dados apontavam para apenas 2,1% do total da despesa em saúde portuguesa alocada à prevenção (Comissão Europeia & OCDE, 2021).

Essa diferença, embora modesta em percentagem, esconde consequências estruturais profundas. Os dados do relatório Health at a Glance 2023 da OCDE revelam que Portugal tem uma despesa em saúde per capita de apenas 4.126 dólares (USD PPP), significativamente abaixo da média da OCDE, que se situa nos 4.996 dólares. Paradoxalmente, portugal gasta 10,6% do seu PIB em saúde — acima da média da OCDE (9,2%) — o que sugere que o sistema português é, simultaneamente, pressionado e subfinanciado por cidadão.

O retrato torna-se ainda mais claro quando analisamos os recursos humanos e a infraestrutura do sistema. Portugal tem 5,6 médicos por 1.000 habitantes — um valor superior à média da OCDE, de 3,7 — mas apresenta um défice noutros domínios essenciais. Conta apenas com 7,4 enfermeiros por 1.000 habitantes, abaixo da média da OCDE (9,2), e dispõe de apenas 3,5 camas hospitalares por 1.000 habitantes, também abaixo da média (4,3). Este desequilíbrio traduz-se numa sobrecarga estrutural do sistema, com meios limitados por utente, escassez na capacidade de resposta não médica e uma dependência excessiva do hospital como porta de entrada do sistema de saúde.

Este desequilíbrio entre médicos, enfermeiros e camas hospitalares não pode ser resolvido apenas com mais investimento na resposta hospitalar. O problema é estrutural — e exige uma mudança no modelo de saúde, com foco na prevenção, no reforço da enfermagem e na reorganização dos cuidados primários. Neste artigo o foco é a prevenção.

É preciso reconhecer que prevenir é também uma questão de financiamento inteligente. Em vez de continuar a alocar recursos com base no volume de atos hospitalares, o sistema deve premiar quem evita internamentos evitáveis, quem assegura vigilância regular de diabéticos, quem mantém vacinas em dia ou reduz obesidade infantil.

As ULS que cumprem metas de saúde preventiva devem receber incentivos proporcionais ao impacto das suas ações — porque estão, na prática, a proteger o sistema de colapsar mais à frente.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) tem sido clara: cada euro investido em prevenção pode gerar até 14 euros de retorno económico e social, incluindo cuidados evitados, ganhos de produtividade e melhoria da qualidade de vida (WHO Europe, 2021). A prevenção reduz a pressão sobre os hospitais, melhora o controlo das doenças crónicas e promove ganhos de saúde que não se medem apenas em estatísticas, mas em vidas reais com mais dignidade.

Transparência e incentivo: as duas alavancas centrais

O primeiro é a transparência.

Hoje, as metas das Unidades Locais de Saúde (ULS) existem — estão contratualizadas com indicadores definidos nas áreas da vacinação, dos rastreios e do acompanhamento de doenças crónicas. No entanto, continuam, na prática, invisíveis para a maioria da população, dos profissionais e de muitos decisores locais. Não existe, até agora, um painel nacional público, acessível e interativo que permita acompanhar a cobertura dos rastreios por concelho, a percentagem de crianças com vacinação completa por faixa etária ou a proporção de diabéticos com controlo metabólico eficaz por agrupamento. Sem esta visibilidade, perde-se a oportunidade de escrutínio público, de mobilização social e de aprendizagem entre regiões. As metas ficam no papel, sem consequências.

Falta, em Portugal, o que países como a Finlândia ou os Países Baixos já tornaram norma: painéis públicos de desempenho preventivo, com indicadores desagregados por território, idade, género e condição socioeconómica, atualizados regularmente e acessíveis à população. Essas ferramentas tornaram-se, nesses países, instrumentos de governação democrática — porque permitem aos cidadãos e às comunidades saber como está a evoluir a saúde no seu território, e responsabilizar os seus representantes por isso.

O mais frustrante é que Portugal já tem meios técnicos e humanos para implementar esse sistema. Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) gerem dados de elevada qualidade através do Registo de Saúde Eletrónico, da Receita Sem Papel, do Boletim de Vacinas e de múltiplas plataformas integradas no SNS. A Direção Executiva do SNS já tem acesso a essa informação. O que falta não é tecnologia.

Tornar públicos os resultados da prevenção, com estrutura, regularidade e comparabilidade, é o único caminho para garantir que os objetivos definidos em sede de contratualização se traduzem em progresso real no terreno.

O segundo é o incentivo.

Prevenir não é apenas recomendar. Prevenir implica identificar, acompanhar, mobilizar e intervir de forma contínua. Exige tempo, persistência, organização e, acima de tudo, equipas comprometidas com o longo prazo. No entanto, o atual modelo de financiamento do SNS continua a recompensar o volume de atos médicos – e não os resultados efetivos de saúde. Ainda que algumas ULS tenham iniciado experiências com prémios de desempenho, esses mecanismos são tímidos, desiguais, instáveis e muitas vezes burocraticamente complexos.

Será necessária uma mudança de paradigma. O que está em falta é um sistema nacional de incentivos financeiros associado ao cumprimento de metas preventivas bem definidas. Atingir coberturas vacinais acima de 95% até aos dois anos, garantir que mais de 80% das mulheres aderem aos rastreios oncológicos, reduzir de forma sustentada a obesidade infantil, ou manter a maioria dos utentes diabéticos e hipertensos sob controlo clínico efetivo – tudo isso deve ser incentivado de forma direta e estável.

Os países que evoluíram neste sentido — como França, os Países Baixos, a Suécia, a Finlândia ou o Canadá — demonstram que premiar a prevenção é reconhecer o esforço invisível das equipas que evitam a doença antes que ela aconteça. Em França, a iniciativa Rémunération sur Objectifs de Santé Publique recompensa médicos de família com base na taxa de vacinação, rastreios e adesão a boas práticas clínicas. Nos Países Baixos, o sistema de seguros de saúde define bónus preventivos com base em metas regionais, nomeadamente para controlo da diabetes e prevenção cardiovascular.

Na Suécia e na Finlândia, os centros de saúde recebem financiamento adicional quando atingem objetivos locais em áreas como obesidade infantil, saúde mental juvenil e rastreios organizados. Já no Canadá, especialmente em Ontário e na Colúmbia Britânica, os contratos com equipas de saúde familiar incluem cláusulas específicas de desempenho preventivo, integradas no financiamento global das clínicas.

Estes exemplos provam que é possível desenhar sistemas de incentivos justos, transparentes e eficazes — que reconhecem o valor da antecipação e alinham os interesses dos profissionais com os objetivos da saúde pública.

Premiar a prevenção é valorizar o que hoje ainda não se vê: as complicações evitadas, os internamentos não ocorridos, os anos de vida ganhos. É reconhecer que as equipas que se organizam para antecipar – e não apenas reagir – estão a produzir valor real para o sistema e para as pessoas.

E é também, no plano político, uma afirmação clara: prevenir é governar bem.