Estamos a chegar ao fim de um ciclo político de governação socialista que terá, inevitavelmente, que ser por todos avaliado. E com os dados que a realidade – e não a propaganda! – nos evidencia, estamos certos que assim não poderemos continuar. As eleições têm que viabilizar uma mudança, para melhor. Mas vamos então à realidade, utilizando dados concretos para que a análise possa ser o mais objetiva possível.

Há atualmente mais pessoas sem Médico de Família do que no início da governação socialista. Serão já cerca de 1.7 milhões, o pior número de sempre. A ausência de reformas estruturais durante estes últimos anos faz antever que esses números continuem a piorar, agravados ainda pela recente publicação do diploma sobre as Unidades de Saúde Familiar, que ignorou as pretensões dos médicos e das associações de profissionais do setor. E que dizer do que se passou com o não preenchimento de centenas de vagas no concurso de acesso à especialidade, nomeadamente no caso concreto da Medicina Geral e Familiar? Trágico.

Há um clima de descontentamento alargado, desmotivação e até contestação entre os profissionais de saúde, com níveis e formas de expressão nunca antes registados.  A interrupção abrupta e unilateral de negociações (por exemplo: com os médicos) que se arrastavam há largos meses, sem acordo, e a implementação, por decreto, do regime de dedicação plena, que não obteve o acordo dos médicos, tenderão a agravar essa falta de paz social no setor da Saúde e, provavelmente, a debandada de profissionais.

O estado caótico da rede de Serviços de Urgência, com números inconcebíveis de instituições de Saúde do SNS afetadas, com dezenas de serviços fechados ou especialidades indisponíveis, representa o maior retrocesso, em termos de acesso a cuidados de urgência, de que há memória. É a vida de milhares de portugueses que todos os dias é posta em risco.

A criação, sem estudos prévios que o sustentem, de quase 40 Unidades Locais de Saúde (ULS) constitui um enorme risco, não só de operação, mas também de adequado financiamento (note-se que há ainda instituições de saúde que não tem o seu orçamento de 2023 aprovado!) e de liderança, uma vez que a nomeação dos seus gestores depende de uma competência que foi delegada pelo Conselho de Ministros na Direção-Executiva (DE) do SNS, mas que cairá com a “queda” do Governo.

A trapalhada do processo de transferência de competências de Saúde para os Municípios, que, além de estar muito atrasada, condicionando a utilização de fundos previstos no PRR, colide agora com a criação das 40 ULS, uma vez que não seria suposto coexistir, no mesmo Município, uma ULS e as transferências de competências (tanto que os Municípios onde já existiam ULS ficaram excluídos desse processo de transferências). E agora? Retiram-se as competências transferidas? Devolve-se o financiamento?

As equipas e camas, já de si escassas, de Cuidados Continuados Integrados continuam a encerrar a um ritmo nunca antes registado. E continua a não ser possível abrir nenhuma (apesar das necessidades e de muitas promessas), privando muitos doentes, que delas necessitariam, desse nível de cuidados. E que dizer da Rede de Cuidados Paliativos, daqueles que representam os mais frágeis e vulneráveis, dos seus cuidadores, e que este último Governo descaradamente ignorou?

Os tempos de espera para cirurgia continuam a aumentar, atingindo recordes, que são valores absolutamente inaceitáveis comprometendo a segurança de numerosos doentes.

A DE-SNS, que demorou 1 ano a ter os seus estatutos aprovados, tem um enorme conjunto de competências conflituantes ou sobrepostas com muitas outras instituições do SNS, tornando-se numa situação potencialmente geradora de conflitos e/ou inoperância. Para além disso, os salários atribuídos aos seus dirigentes intermédios são superiores aos dos membros dos Conselhos de Administração (com mais responsabilidades) dos Institutos Públicos, Direções-Gerais ou de alguns Centros Hospitalares, do mesmo SNS, criando uma situação de inaceitável injustiça salarial, que urge corrigir.

Pelo exposto, este é indiscutivelmente um dos piores legados em saúde de que há memória algum Governo ter deixado. Tardam reformas imprescindíveis, o acesso e a prestação de cuidados estão gravemente comprometidos, os profissionais debandam e são desrespeitados, o SNS desmorona-se. Tudo isto, pela mão dos socialistas, que são bons a proclamar, mas péssimos no que toca a resultados.

Não é admissível, para bem de todos, permitir a continuação deste estado de coisas. Há alternativas, propostas concretas. É tempo de mudar. É tempo de construir. É possível e urgente.