O relatório de junho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre o desenvolvimento económico de Portugal, que não deve passar em claro, é um enorme “puxão de orelhas” às políticas de saúde até agora implementadas pelo Governo socialista. Afirma que é necessário implementar uma efetiva integração entre os cuidados de saúde primários, hospitalares, continuados e paliativos, processo que tarda em demasia em ser concretizado, e também que o modelo das Unidades Locais de Saúde, agora quase “endeusado”, ainda não provou ser a solução para essa questão.

Esse documento, proveniente de fonte isenta e credível, alerta ainda o atual Governo de que o gasto de menos de 2% do orçamento para a saúde na prevenção da doença e a ausência de um médico de família para quase 13% da população, aumentam os custos, sem promover melhores resultados de saúde.

Por outro lado, o referido relatório faz uma recomendação-chave ao Governo de António Costa, para que invista em edifícios e equipamentos de saúde, demasiado degradados e, sobretudo, que aumente os salários dos profissionais de saúde, uma vez que “longas horas de trabalho e os baixos salários têm dificultado a atração e retenção de pessoal médico” no SNS.

Sobre este último ponto, importa destacar o que a Procuradora Geral da Républica (PGR) apontou sobre a lei das horas extraordinárias dos médicos aprovada por este Governo e sua maioria parlamentar em 2022, pedindo ao Tribunal Constitucional que aprecie uma lei que se crê violar a Constituição portuguesa e prejudica profissionais e utentes. Isto também atesta, implicitamente, da clara insuficiência de profissionais de saúde em vários âmbitos e, ao mesmo tempo, da má gestão dos serviços de saúde.

Sabemos ainda que o Ministério da Saúde está há vários meses num processo de negociação das condições de trabalho médicas, incluindo os salários, com os Sindicatos que representam a classe médica, sem progressos significativos, facto que terá levado ao agendamento de uma nova greve médica para breve.

Ao anúncio desta nova greve terá o ministro da Saúde reagido afirmando que ficava “triste”. Ao pedido de fiscalização da lei das horas extraordinárias pela PGR, o ministro da Saúde reagiu vitimizando-se e pressionando o Tribunal Constitucional, com o aviso de que se a lei for chumbada, os recursos serão insuficientes.

Da actualidade na Saúde faz também parte o processo de revisão legislativa, por iniciativa do Governo socialista, dos Estatutos das Ordens Profissionais, que, apesar de atender a algumas das pretensões dos profissionais, não deixa de ser uma intromissão clara do Governo, que desvirtua e desfigura as Ordens Profissionais. Introduzem-se mecanismos de controlo das mesmas, retirando-lhe a autonomia e a isenção técnico-científica, imprescindíveis para a garantia da imparcialidade, e, mais importante, da qualidade e segurança dos cuidados de saúde prestados pelos Médicos.

Portanto, perante a gravidade do estado de coisas na Saúde, perante as falhas do Estado aos portugueses, tristes – para dizer o mínimo – estamos todos nós: Ordens, profissionais de saúde e utentes.

No nosso grupo, atentos a tudo isto e ativos na defesa de um sistema de saúde que sirva todos os cidadãos e preocupados com boa gestão e resultados, continuamos a fazer propostas para alterar este estado de coisas. Aqui ficam mais algumas:

• Manter a independência e autonomia técnico-científica, normativa, regulamentar e disciplinar das Ordens Profissionais, nomeadamente da Ordem dos Médicos;
• Rever as carreiras dos profissionais de saúde e o sistema remuneratório, tendo como objetivo valorizar o desempenho e diferenciação científica;
• Avançar com a criação de mais Centros de Responsabilidade Integrada (CRI), enquanto estruturas capazes de uma gestão e resposta mais eficientes, baseada nas melhores práticas clínicas e com maiores níveis de produtividade e dedicação dos profissionais
• Implementar a escolha de cargos dirigentes por concursos públicos, com critérios transparentes e que valorizem o mérito;
• Aumentar o investimento na prevenção da doença e promoção da saúde, bem como nas areas dos cuidados continuados e paliativos;
• Garantir a flexibilidade organizativa, sem dogmas ideológicos, assegurando a cooperação entre os setores público, social e privado, com os seus papéis e acordos bem clarificados , de modo a responder ás necessidades de saúde dos cidadãos;
• Assegurar a todos os idosos e doentes crónicos vulneráveis, num modelo integrado entre a saúde e a segurança social, a qualidade de vida que merecem e os cuidados de saúde e apoio social de que carecem.

Será bem mais útil a todos se o ministro da Saúde seguir estas recomendações e apresentar resultados que tardam, ao invés de expressar estados de alma, choramingar ou pressionar órgãos de soberania. Os portugueses precisam e merecem mais.