Nenhuma das tragédias da história ocorreu em nome do Mal. O partido nazi não se reclamava adorador do diabo, nem o partido comunista propagandeava a pobreza. Na verdade, todas as grandes tragédias provocadas por humanos foram em nome do Bem e suportadas por uma grande parte da população a quem o Bem era direcionado. E o “engraçado” é que, tipicamente, se destinavam a resolver problemas de dimensão quase ridícula quando comparada com a tragédia da “solução” encontrada. A razão é que o Mal tem muitos concorrentes, mas o Bem é monopolista. Em termos figurativos, o ladrão rouba os outros ladrões, mas a polícia é só uma. Quando o ladrão é um problema, o problema é pequeno, mas se o problema é a polícia… Isto para lhe introduzir duas questões “pós-maluqueira-Covid”, que parecendo que não estão relacionadas, são o Novo Banco e os apoios europeus. Estão, de facto, relacionadas pelo monopólio do Bem.
Porque é que temos que meter dinheiro no Novo Banco? Bem, eu sei que a avaliar pelos culpados encontrados, é incompreensível, mas a razão pela qual o temos de fazer é porque o BES “faliu”, dizem. Os bancos não vão à falência — ou melhor, vão –, mas apenas se falharem no singelo evento de os depositantes pretenderem o dinheiro deles e não haver. Entre os depositantes estão os outros bancos, bem como o fabricante do dinheiro, o banco central, que em tempos se chamava Banco de Portugal e hoje se denomina de Banco Central Europeu. Portanto, enquanto o banco central imprimir dinheiro para o banco, o banco não vai à falência. Noutras palavras, a falência de um banco é um ato administrativo.
Para já, estou simplesmente a colocar os factos na mesa. Em princípio, um banco central deveria ser privado, detido pelos seus acionistas que seriam os bancos, os agentes do mercado do dinheiro. Não seria justo, por isso, que um banco pudesse ir buscar ao banco central o dinheiro que quisesse à conta de todos os outros bancos. Assim, existem mínimos, que foram criados exatamente porque alguns bancos iam buscar dinheiro à conta dos outros, descurando o cuidado de emprestar a quem consideravam que ia pagar. O tal problema no meio do sistema. Os mínimos foram sendo criados para que nem todos os bancos que quisessem sê-lo o fossem. Para o ser, teriam que ter um mínimo de fundos próprios. E à medida que pequenos problemas foram aparecendo, foram sendo empilhados novos mínimos, em cima dos mínimos existentes, eufemisticamente apelidado de “regulação”. De tal forma, que hoje só um maluco faz um banco. O que aconteceu ao BES, e é por isso que estamos a colocar dinheiro no Novo Banco, é que esses mínimos foram violados e foi administrativamente “falido”.
Esta forma de Bem, a que chamamos de regulação, e que tem poder monopolista de lei acima da própria constituição (mas, afinal, o que não tem?) servia para resolver a questão de um banco não estar a emprestar mais do que podia e, com isso, afetar os outros bancos e, no fim da linha, o contribuinte. Mas se era para isso que servia, porque é que estamos a meter estas quantidades de dinheiro no Novo Banco (e na Caixa, no BPN, e no…?). Ou seja, se não existisse a regulação e se cada banco pudesse sê-lo da forma que entendesse, o custo para o contribuinte, e para os outros bancos do sistema, atingiria os níveis catastróficos que atingiu? Note-se que não estou a contestar a solução encontrada porque, face às leis do Bem, não acho que houvesse outra. O que estou a dizer é que se a lei do Bem não existisse, o eventual problema do BES seria ridículo comparado com o que foi. Isto porque existiriam muito mais bancos, já que o controlo entre os mesmos seria completamente diferente e não haveria confiança absoluta e imposta por um regulador incompetente, entre outras causas. Resumindo, quando o ladrão é pequeno, o problema é pequeno. Mas se o problema é o polícia, então a questão torna-se catastrófica.
Posto isto, então a solução passa por deixar os bancos em roda livre? Não. Será, talvez, devolver aos bancos o papel de se ajustarem em conjunto ao seu papel original, agora em contexto europeu, deixando ao estado as questões de concorrência e de deteção de anomalias.
E o que tem isto a ver com as ajudas europeias? Com efeito, a ajuda europeia deveria ser direcionada às pessoas e às empresas. Onde as pessoas e as empresas vão pedir ajuda, não é ao ministro, é ao banco. Se fossemos um país que não tivesse uma história de utilização da dívida pública para toda a parvoeira imaginada, ainda se compreendia. Agora, andarmos a pedir a ajuda europeia para a república, é mesmo estar a pedi-las.
A ajuda europeia, seja de que montante for, virá (?) pela impressão de euros. Imprimir-se-ão euros que serão distribuídos por estados de acordo com os impactos económicos medidos sabe-se lá de que forma. É o monopólio do Bem em pleno funcionamento, sabendo nós que em cada estágio da distribuição do dinheiro vão existir “ineficiências”, para não estar a chamar os bois pelos nomes. No entanto, se pensarmos bem, se o BCE acabar com os mínimos, para os quais nem sequer tem qualquer justificação científica, o dinheiro acaba impresso na mesma e distribuído diretamente onde ele é preciso. Por tantos critérios diferentes quantos os gerentes de balcão que existam por essa Europa fora e, com a eliminação dos mínimos, surgirão novos bancos. Os bancos incumbentes, esses, lutarão para ceder crédito e manter a sua posição relativa no mercado. O facto de alguém pensar que usar um critério para toda a Europa é melhor que usar milhares de critérios em cada local é algo que me escapa completamente, embora perfeitamente aceitável dentro do princípio de que o Bem é monopolista. Assim, mesmo que acabar com os mínimos dê origem a erros, a dimensão do problema será sempre ridícula quando comparada com um problema ao nível do estado ou mesmo da UE.
É impossível que mesmo assim não existam catástrofes financeiras? Não, impossível não é, mas a probabilidade de acontecerem é muito menor. De qualquer forma, mesmo se acontecerem, tal significa que vamos usar o estado (leia-se o seu dinheiro) num número de vezes muito inferior àquela que estamos a usar.
Já que estamos num momento de ver a crise do Covid-19 como uma altura de oportunidades, que a aproveitemos para deitar a regulação bancária toda no lixo e que se comecem a libertar os bancos para fazerem aquilo para que foram feitos. Tal passa por canalizar o dinheiro de onde ele é feito para onde é necessário, para que a economia europeia consiga bater-se com a americana. Se não for nos números finais, pelo menos que seja na forma limpa e justa de lá chegar. É que de todos os setores que entram em crise, pelas mais variadas razões, o dos reguladores é o que está sempre pujante.
