1 A EVOLUÇÃO DA CARGA FISCAL
A evolução das políticas públicas portuguesas tem tido como principal invariante o permanente aumento da carga fiscal (incluindo os encargos para a Segurança Social) a qual contrasta com o caso paradigmático da Irlanda cuja posição relativa na UE não cessa de melhorar enquanto a nossa vai piorando, julgando-se vantajoso lembrar o seu valor em percentagem do PIB (ver aqui):
E não menos importante é analisar a evolução da carga fiscal que incide sobre os rendimentos das famílias (trabalho, etc.) incluindo os encargos da Segurança Social:
2 A PENALIZAÇÃO DOS RENDIMENTOS DAS FAMÍLIAS
A evolução representada é bem elucidativa pois enquanto a Irlanda reduziu a taxa global em cerca de 38%, Portugal seguiu a trajetória oposta aumentando 31% mas ainda mais significativa é a sobrecarga preferida pelos nossos Governos para penalizar as famílias pois enquanto o nosso crescimento da receita global é de 31%, a taxa relativa à contribuição das famílias sobe 42%, ou seja , em percentagem, o crescimento desta taxa supera a global em mais de 35%.
3 O PLANO DE APOIO ÀS FAMÍLIAS
O anúncio deste Plano feito com pompa e a previsível benção presidencial no dia 5 de Setembro é especialmente interessante pois seria previsível que, num contexto de asfixia dos rendimentos familiares atendendo à inflação galopante e considerando a evolução sintetizada, apostasse no alívio fiscal mas aconteceu o oposto: prefere-se a solução do cheque pontual e da antecipação de parcela do acréscimo das pensões prejudicando-se os crescimentos pós-2023. As únicas referências sobre impostos incluem redução infinitesimal no IVA da tarifa da eletricidade e redução não quantificada da pressão fiscal sobre rendimentos dos senhorios, presumindo-se que venha a ser bem reduzida, pois, se assim não fosse, teria sido já anunciada a fim de aumentar o impacto comunicacional.
4 O HORROR À REDUÇÂO DA CARGA FISCAL
A Física evoluiu no passado com o paradigma do horror ao vácuo, tendo-se mesmo inventado o éter para preencher o vazio mas, curiosamente, os modernos avanços confirmam que a própria transmissão das forças gravíticas se baseia em processos ondulatórios que atravessam o espaço. Ora, este Plano confirma que as nossas políticas não são menos baseadas em sentimento de profundo horror: não ao vácuo mas sim à redução da carga fiscal, em especial daquela que esmaga as famílias portuguesas, mesmo quando o seu rendimento apenas resulta do seu labor diário, lutando contra os obstáculos da burocracia Estatal e contra as surpresas inflacionárias.