No artigo O politicómetro diz se é de direita ou de esquerda, descrevi um novo instrumento para compreender o fundamento e a motivação de qualquer política.

Mais adiante neste artigo, uso o politicómetro para compreender a situação do ensino em Portugal, mas antes é essencial esclarecer alguns pontos.

Todos os políticos dizem que as suas políticas visam o bem comum.

Os políticos que se posicionam mais à esquerda afirmam que se atinge o bem comum através do primado do colectivo sobre o individual, ou seja, têm preferência por ser o Estado a desempenhar as funções na sociedade, em detrimento dos indivíduos, das famílias e das empresas.

Os políticos que se posicionam mais à direita afirmam que se atinge o bem comum através do primado do individual sobre o colectivo, ou seja, têm preferência por ser os indivíduos, as famílias e as empresas a desempenhar as funções na sociedade, em detrimento do Estado.

Os de esquerda são paternalistas, os de direita são autonomistas. Os de esquerda privilegiam a utilização do poder coercivo do Estado para chegar ao bem comum, limitando a liberdade dos indivíduos. Os de direita privilegiam a liberdade dos indivíduos para chegar ao bem comum, limitando a utilização do poder coercivo do Estado.

O grande problema das políticas de esquerda, como explicou Friedrich von Hayek no livro “O Caminho da Servidão”, é que conduzem progressivamente ao aumento do Estado e à imposição da sua força coerciva, havendo um risco enorme disso resultar numa sociedade totalitária, tal como aconteceu na Rússia comunista e na Alemanha nazista.

O grande problema das políticas de direita, como explicou Isaiah Berlin no livro “Dois Conceitos de Liberdade”, é que a liberdade total dos agentes económicos aumenta o risco de abuso de poder dos mais fortes economicamente, levando por exemplo ao surgimento de monopólios ou ao emprego de crianças em minas e em fábricas.

Para evitar os abusos por parte dos indivíduos, das famílias e das empresas, existe a regulação do Estado, que funciona em todo o mundo.

Para evitar os abusos por parte do Estado, não existe nenhuma solução eficaz. A única hipótese é mudar o governo, que pode ou não corrigir os abusos mais tarde. No entanto, mudar o governo exige dois pressupostos que muitas vezes não se verificam, o primeiro é haver eleições e o segundo é as eleições serem livres e justas. Angola, China, Coreia do Norte, Cuba, Irão, Moçambique, Rússia, Síria, Venezuela, são apenas alguns exemplos onde esses dois pressupostos não se verificam.

Tem em conta o exposto, vou aplicar o politicómetro ao ensino em Portugal.

É consensual a escolaridade ser obrigatória até ao 12º ano ou até aos 18 anos (antes de 2009 era só até ao 9º ano ou até aos 14 anos).

O principal propósito da escolaridade obrigatória é promover a igualdade de oportunidades para cada pessoa, tendo o Estado a responsabilidade de pagar por isso através dos impostos que colecta dos contribuintes. A maioria das pessoas, independentemente de se situar mais à esquerda ou mais à direita no espectro político, concorda com essa imposição coerciva do Estado, porque minimiza o risco de segregação, permitindo que todos tenham a oportunidade de se integrar na sociedade apesar de haver situações familiares muito distintas à partida.

Posto isto, impõe-se fazer duas perguntas:

• O Estado deve deter o exclusivo na propriedade das escolas (100% esquerda)?
• O Estado deve prestar em exclusivo os serviços de ensino (100% esquerda)?

À esquerda, a resposta é maioritariamente sim às duas perguntas. Isso viola a constituição, porque no artigo 43º está escrito “É garantido o direito de criação de escolas particulares e cooperativas”, mas não há muito incómodo com esse “pormenor”.

À direita, a resposta é maioritariamente não às duas perguntas. As empresas podem deter escolas e prestar serviços de ensino, havendo vários exemplos no país com resultados geralmente melhores do que as escolas do Estado, conforme divulgado anualmente pelo ranking das escolas feito pelo próprio Estado.

Tendo em conta que as escolas ainda não são exclusivamente do Estado, impõe-se fazer uma pergunta:

• O Estado deve pagar os serviços de ensino às escolas que são detidas por empresas?

Para os políticos de esquerda, a resposta é maioritariamente não e deve haver segregação dos alunos de famílias “ricas” que podem pagar “o luxo” da escola privada. É a política habitual de segregação praticada pela esquerda, antes era a luta de classes, agora é entre oprimidos e opressores. Neste caso a segregação é económica, mas noutros casos pode ser religiosa, racial, política, sexual, laboral ou outra. Para a esquerda, é essencial haver minorias segregadas para as poder manipular de maneira a conquistar o poder.

Para os políticos de direita, a resposta é maioritariamente sim e a maneira de o fazer é através do chamado cheque ensino para todos os alunos, independentemente da escola ser ou não do Estado.

Pode haver posicionamentos intermédios, por exemplo a propriedade da escola ser do Estado e a sua gestão ser feita por uma empresa, ou o Estado fazer contratos com as escolas privadas para suprir as falhas da rede pública.

Para quem defende uma economia de mercado, a situação do ensino em Portugal corresponde a ter o mundo virado ao contrário. Deveria haver um mercado no ensino, que corresponde ao primado do individual sobre o colectivo, sendo o Estado responsável por suprir as falhas de mercado.

Para quem defende uma economia planificada, o primado é do Estado, que recorre ao sector privado apenas em caso de necessidade. Corresponde a nada mais do que cumprir a constituição, que tem no preâmbulo a mentira “A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português (…) de abrir caminho para uma sociedade socialista”.

A tentativa de suprimir a oferta privada no ensino é uma grande perda de tempo (além de ser inconstitucional) e ignora uma enorme oportunidade de exportação. Se Portugal tivesse um mercado com grandes empresas especializadas no ensino, elas poderiam exportar os seus serviços para outros países.

Essa visão é inaceitável para quem promove políticas de esquerda, apelando a “mais Estado” para organizar a sociedade, apesar de já estar demonstrado em todo o mundo que isso gera pobreza e desigualdade e limita a liberdade.

John Fitzgerald Kennedy, um dos presidentes americanos mais admirados na Europa, lançou um repto no seu discurso inaugural em 1961: “não perguntes o que o teu País pode fazer por ti, mas sim o que podes fazer pelo teu País”.

Foi aplaudido entusiasticamente… e ignorado olimpicamente!

Apesar do repto, continuou a cavalgada do Estado em todo o mundo para aumentar a abrangência das suas funções na sociedade, limitando cada vez mais a liberdade das pessoas, das famílias e das empresas.

Em Portugal, o ensino está inundado com políticas de esquerda, alinhado com o crescimento do leviatã Estado.

Mas não é só no ensino…