Perante a greve dos motoristas de matérias perigosas o governo, sempre rápido a sacudir a água do capote e hábil na subtil arte de falar nas entrelinhas, apressou-se a dizer que se tratava de um assunto privado. De um lado os trabalhadores, do outros os empregadores. Sucede que, apesar de ser formalmente verdade que o assunto seja privado, na substância a realidade é outra.

Ninguém dúvida que o diferendo entre trabalhadores e empresários seja da esfera privada. Neste ponto o governo tem, formalmente, razão. No entanto, não deixa de ser verdade que a lei laboral, que rege as relações laborais entre privados, é pública. E neste caso concreto, porque foi a lei laboral, que rege os Contratos Colectivos de Trabalho, os contratos de trabalho e os salários, que foi contestada pelos motoristas que transportam combustíveis, a questão passa a ser pública. Da esfera do governo, ou da Assembleia da República que sustenta o governo. E relativamente a este ponto não há por onde fugir.

Da leitura do acordo entre a ANTRAM e o Sindicato dos Motoristas de Matérias Perigosas, conseguido na semana passada, ressalta que o descontentamento dos trabalhadores é contra o Acordo Colectivo de Trabalho fechado entre a ANTRAM e a CGTP, em Setembro de 2018. Ou seja, não só os trabalhadores que fizeram greve na semana passada estão contra o Acordo Colectivo de Trabalho alcançado em Setembro, como não se revêem na CGTP.

O assunto passa a ser público porque a lei é do Estado e também porque um sindicato com capacidade de parar o país não tem assento na Comissão Permanente da Concertação Social. E se a primeira parte desta frase foi a que forçou o governo a fazer qualquer coisa (debaixo da capa do interesse colectivo), a segunda é a que coloca mais problemas ao governo: não só abala a estrutura económico-constitucional do regime, como pressiona o PCP e o BE em níveis a que não estão habituados.

Foi sobre este último aspecto que o governo foi hábil a falar nas entrelinhas. Ao reduzir a crise dos combustíveis a uma mera questiúncula privada pretendeu esvaziar a questão da não representatividade da CGTP e livrar o PCP de uma ferida que tem tudo para ser mortal. A estratégia foi a mesma com a greve dos enfermeiros com a fantástica distinção entre greves aceitáveis e não aceitáveis, apesar de convocadas de forma legítima, por sindicatos legalmente criados e verdadeiramente representativos dos trabalhadores. Estas críticas à greve e a discussão sobre os limites do direito à greve irão tornar-se comuns ao mesmo tempo que outras profissões forem fugindo ao controlo dos sindicatos controlados pelos partidos de esquerda. Essa mudança de discurso não deve ser surpresa já que nas ditaduras comunistas a greve foi proibida. PSD, CDS, Aliança e Iniciativa Liberal deviam estar atentos a esta nova realidade política que lhes dá uma oportunidade de ouro de trazerem para si eleitores que, deixados à sua sorte, poderão ser aliciados por outras forças populistas que já não o PCP e o BE.  Nunca o PS, menos ainda o PCP e o BE julgaram possível que a verdadeira ameaça à sua continuidade viesse da rua e não do voto. Mas, no fundo, foram estes os partidos que sempre nos disseram que o povo é quem mais ordena. E agora que têm razão querem silenciá-lo.

Advogado