A versão final do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)  foi apresentada ao Presidente da República e divulgada pelo Primeiro-Ministro no passado dia 16 de abril, deixando ainda em aberto alguns temas, como a estratégia nacional de combate à pobreza energética, que estará em consulta até 17 de Maio.

Na dimensão transição climática e no que se refere ao parque habitacional, este futuro documento deverá traduzir uma verdadeira agenda de sustentabilidade, descarbonização e eficiência energética. É que uma forte aposta na reabilitação energética de edifícios conduzirá a um salto qualitativo para a população portuguesa, reduzindo fortemente as situações de pobreza a este nível, que no presente afetam milhares de famílias.

Mas as emissões associadas aos edifícios não dizem só respeito à energia consumida durante a sua construção e utilização, há também de contabilizar as emissões incorporadas nos materiais utilizados e necessidades de manutenção ao longo do seu ciclo de vida. É, por isso, cada vez mais imperativo que os materiais derivados de petróleo se reduzam ao indispensável, para que haja mercado para a sua reciclagem, é urgente pensar em isolamentos de edifícios de base natural e com hipótese de reciclagem para o mesmo fim. A pergunta impõe-se: porque é que, em Portugal, se continuam a isolar os edifícios com materiais altamente poluentes?

E é ainda mais questionável quando existem vários materiais substitutos, com vantagens físicas e ambientais. Mas, não há “milagres”: de facto, materiais como o poliestireno expandido ou extrudido (EPS e XPS) ou ainda o poliuretano (PUR), vulgarmente usados nas edificações, são materiais com uma excelente condutibilidade térmica e de tão baixo custo, que se tornam atraentes para quem constrói, mas nada atraentes para o desenvolvimento mais sustentável.

É preciso não esquecer que todos eles são provenientes de petróleo e ocupam uma já considerável fatia de todo o lixo produzido. A ameaça maior é quando este tipo de lixo chega ao mar, pois nessa altura há dois perigos para os animais marinhos: um químico e o outro mecânico (McCauley, D.). O mecânico tem a ver com o próprio material encontrado no intestino dos animais, que é muitas vezes letal. Já o químico está relacionado com as suas propriedades absorventes, capturando todos os compostos que mais contaminam o oceano e, entrando em decomposição, soltam micropartículas que são engolidas pelos animais, entrando na nossa cadeia alimentar, ou seja, colocam a saúde humana em risco.

Mas há mais, sendo a base destes polímeros o petróleo, são materiais combustíveis (ardem facilmente). É importante também alertar os técnicos projetistas, as equipas de fiscalização e também os donos de obra, que a importância das soluções de revestimento em fachadas, vai muito para além da eficiência energética. Basta recordar o que aconteceu em 2017, na torre Grenfell, em Londres.

As questões ambientais vão entrando nas agendas políticas. O EPS, por exemplo, foi banido nos EUA, desde 2016, pelo seu impacto ambiental negativo, já descrito. O Parlamento Europeu aprovou, em 2019, uma legislação para banir uma série de produtos plásticos descartáveis. A proibição entrará em vigor ainda este ano. A questão é que não são só os descartáveis que causam danos. Todos aqueles que no final da sua vida útil não possam ser valorizados na totalidade, serão descartados, como os usados em soluções de isolamento dos edifícios ou outras soluções que contemplem, por exemplo, o PVC (outro plástico), quando há alternativas.

Não podemos esquecer que é dentro dos edifícios que passamos 90% do nosso tempo de vida. É necessário que estes se tornem eficientes, do ponto de vista de consumo energético, mas ao mesmo tempo são necessárias medidas mais sustentáveis na escolha dos materiais, para bem do planeta. Atualmente, o que verificamos é que não há ainda uma consciencialização para estas temáticas por parte de quem habita os edifícios, por total falta de conhecimento sobre as caraterísticas nocivas dos materiais em questão. Esperemos, agora, que os financiamentos atribuídos no contexto do PRR não esqueçam estas questões e daqui advenha um verdadeiro documento para a sustentabilidade e descarbonização dos edifícios.

O PRR abre a discussão na Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa: “Plano de Recuperação e Resiliência – A prioridade à reabilitação urbana” será o mote da primeira conferência, no próximo dia 11 de maio.