1 Subitamente em Portugal toda a gente é liberal. Não acredito. Em primeiro lugar porque muita gente não deve saber bem o que é ser liberal e mesmo que alguns saibam não tiram as devidas conclusões de uma putativa opção liberal.

Ser liberal é ser pela liberdade. O que significa isto? Que o exercício da liberdade é o critério da validade das acções humanas. Ora, quem a exerce? Apenas o indivíduo. Os animais não são livres e as instituições também não. Daqui resulta desde já uma conclusão: a prioridade do indivíduo face ao estado. Este existe, quando muito, para proteger o indivíduo mas nada mais. Não é um impostor, mas cabe-lhe pouco, muito pouco.

Mas não se pense que basta confiar nos resultados do exercício das liberdades individuais. A liberdade gera a pluralidade e a fragmentariedade social posto que os resultados do seu exercício são muito variados e até contraditórios. A liberdade é um bem mas o que ela gera nem sempre e daí a necessidade de limites e condicionamentos ao seu exercício.

É preciso compreender isto: a liberdade não é um dado adquirido nem consiste numa simples emoção. Conquista-se agindo racionalmente e, assim sendo, deixa de ser puramente subjectiva. Objectiva-se através do seu uso racional e este uso não se faz na intimidade de cada um mas sim através da integração em toda uma série de instituições e regras que enquadram e ao mesmo tempo limitam a liberdade. A subjectividade objectiva-se e transforma-se assim em ética. A liberdade é o resultado da transformação da consciência individual em ética social. Uma sociedade não vive em união se as únicas relações que a sustentam são as motivadas pelo interesse económico.

O liberalismo não é, portanto, o egoísmo nem a falta de respeito pelo próximo, muito pelo contrário. Tentar explicar isto a um socialista é perder tempo.

Outro aspecto do liberalismo é a relativa neutralidade política do estado. Se este não tem fins próprios, tende a transformar-se num aparelho administrativo e abandona a política propriamente dita preferindo a gestão corrente dos assuntos. A economia é que é o eixo principal da vida social e é ela que faz política, não o estado.

Mas ser liberal não é ser contra o Estado por uma questão de princípio. As sociedades livres nunca prescindiram do Estado nem da disciplina da economia. Ser liberal é avaliar até onde é que o Estado deve ir na intervenção na economia e em todos os outros muitos aspectos da vida social. Liberdade e Estado coexistem.

Daqui resulta que o exercício da liberdade requer garantias e só o Estado as pode prestar. O Estado tem de cobrar um imposto para garantir um leque de serviços públicos essenciais. Estes serviços são indispensáveis, por sua vez, para garantir o pleno exercício da liberdade, política, civil e até económica. E o nível dos serviços essenciais à garantia da liberdade tende, por sua vez, a aumentar com o pluralismo e a fragmentariedade que o exercício da liberdade gera.

A liberdade é, portanto, uma equação difícil entre o seu exercício e a sua garantia. É um compromisso e é este o seu paradoxo.

Já ouço a satisfação dos adeptos do socialismo. Ouçam-nos. Afinal a liberdade requer Estado e até muito Estado, dizem. Claro que não percebem o essencial. Há muitas maneiras de concretizar aquela difícil equação. Aqui é que os liberais se distinguem dos outros.

2 O ponto de partida dos autênticos liberais é a subsidiariedade. 

A subsidiariedade diz-nos que a intervenção estatal, seja onde for, é meramente auxiliar da acção privada. Tudo deve ser privado até prova em contrário, e isto porque são os privados, sempre mais perto das coisas, individualmente ou associados, que melhor e mais eficazmente tratam dos seus próprios interesses. E o instrumento para a eles acederem é a liberdade. A doutrina social da Igreja Católica chega às mesmas conclusões, mas acentuando o personalismo cristão em vez da liberdade, e com um fundamento menos economicista e laico.

Se os esquerdófilos nacionais tivessem lido Smith, Condorcet, Constant, de Tocqueville e Stuart Mill saberiam que o liberalismo sempre aceitou alguma intervenção estatal. Mas nunca leram.

A intervenção estatal veio para ficar. Atenuou entre a década de oitenta do passado século e a crise geral de 2008. Durou uma geração. Mas está outra vez na ordem do dia.

3 Nem o liberalismo nem a doutrina social da Igreja católica são contra o papel do Estado na vida social. Não são contra o Estado mas são contra o estatismo. É preciso enfatizar isto porque a esquerdofilia portuguesa pensa ou pelo menos afirma que não. No liberalismo só vislumbra o lucro e na Igreja o conveniente perdão dos pecadores. É evidente que não percebe nada.

No fim de contas toda a gente é hoje a favor da intervenção estatal na vida social, economia à cabeça. Toda a gente é hoje, de uma maneira ou de outra, social-democrata. Até o Papa. Ninguém contesta um ensino público vasto e capaz; o fornecimento público de serviços de saúde e transportes colectivos; a assistência colectiva aos idosos, doentes e desempregados; o fornecimento gratuito de bens culturais; a protecção do cidadão desempregado dos estragos da economia de mercado, etc… Tudo isto é um dado adquirido. Nos trinta anos que se seguiram à segunda Grande Guerra foi este o caminho nos países europeus e mesmo naqueles em que as ditaduras dele não faziam profissão de fé se verificaram claros avanços. Estado intervencionista, despesa pública crescente, impostos progressivos, confiança no destino do dinheiro dos contribuintes, ensino obrigatório, assistência social foi uma receita que deu frutos. Toda a gente admitia o postulado neo-keynesiano segundo o qual a despesa social não é um custo, mas sim um investimento. O consenso social-democrata daquela época teve como consequência o maior progresso que em tão curto espaço de tempo a humanidade conheceu até hoje.

4 Mas a despesa pública maciça e os programas estatais de assistência não se poderiam manter eternamente. Tudo quanto é bom acaba. 

Os programas de assistência financiados pelo Estado criaram uma vastíssima classe de dependentes que só dão o seu voto a quem lhes der cada vez mais. O Estado ocidental de bem-estar vive em democracia e esta tem consequências. O cidadão eleitor vota obviamente em quem o trata melhor, e quer cada vez mais. Isto significa que o Estado precisa de cada vez mais dinheiro, cada vez mais. Onde é que o vai buscar? Aos credores? Mas só oferendo juros muito altos que vão onerar os vindouros. À criação artificial de moeda? Mas, e a inflação daí resultante com todos os seus efeitos «disruptivos» (que anglicismo bárbaro)? Talvez desvalorizar a moeda, mas como se hoje numa economia globalizada isso é impossível? Só restam os impostos. Mas a progressividade fiscal, justa na origem e nos propósitos, tem limites. Taxar ainda mais os ricos? Mas mais umas dezenas de milhões não chegam para custear um serviço nacional de saúde cada vez mais caro senão mais uns dias. E têm efeitos negativos sobre o investimento e a segurança laboral. Acabar com os o? É correr atrás de uma miragem: os seus principais beneficiários são hoje os pobres. Bem o sabem os habitantes das reservas índias nos EUA e hão-de o saber os da Amazónia.

A social-democracia foi vítima de si própria ou seja, das suas boas intenções. Estava-se a ver que o ciclo do alargado e crescente bem-estar que proporcionou não podia durar para sempre. Países, como os nórdicos europeus, com pouca população, têm resistido mas os outros não. A ideia de que os «ricos» são as vacas leiteiras do Estado de bem-estar só pode caber nas apoucados cabeças dos esquerdófilos nacionais.

5 O drama do Estado de bem-estar é hoje este: o dinheiro para pagar as despesas públicas crescentes tem de ir buscar-se aos impostos que oneram a classe média e, no caso do nosso país, à propriedade imobiliária, muito vulgarizada entre nós, e aos impostos indirectos. A classe média é a grande sacrificada. E continuará a ser. Até a esquerda nacional percebeu isso. Razão tinha uma das dr.ªs Mortáguas quando dizia, com medo de perder votos, que era preciso ir buscar o dinheiro onde ele está, que é como quem diz, ao património, já que o rendimento está tributado até ao limite. É difícil ser mais preconceituoso e cínico.

A legitimidade ideológica para justificar mais oneração fiscal dos mais ricos e promover assim algum bem-estar colectivo faliu completamente. O dinheiro necessário é milhares de vezes mais do que aquele que se pode ir buscar aos mais ricos. É uma gota de água no oceano. As crescentes exigências do Estado Social são hoje tantas e tão avassaladoras que logo à partida qualquer tentativa ficaria longe. O Estado Social é hoje uma entropia.

6 A inevitável falência do Estado Social (ou de bem-estar) será razão para defender o liberalismo mais radical ou seja, aquele que nem os seus defensores patrocinavam? Claro que não. Ninguém defende o liberalismo radical. 

É aqui que começam as diferenças entre os sociais-democratas e os socialistas. Pessoalmente aceito perfeitamente a necessidade do Estado Social, nunca questionei a justiça do imposto progressivo nem da gratuidade de certos bens públicos essenciais. O que não aceito é a substituição socialista de um regime baseado no mercado por outro baseado na propriedade e no controlo públicos do investimento à força de autoritarismo estatal e repressão.

Ora, os esquerdistas, em geral, não encaram o Estado Social como um fim a sustentar de acordo com as condições concretas, sabido como é que o Estado Social é cada vez mais complexo, caro e com resultados questionáveis. Para os esquerdistas, pelo contrário, só a derrocada do mercado pode proporcionar a cidade ideal porque, como dizia um deles, o capitalismo é na sua essência antidemocrático e contrário à igualdade.

Ora, tais abstracções são perigosas. Na impossibilidade de legitimarem e racionalizarem o Estado Social, de que no fundo nunca gostaram, os esquerdistas, bem como os falsos sociais-democratas, perderam a face. Tentam agora justificar o Estado pelo Eestado em vez de por uma concepção sustentável de bem-estar geral.

Para tanto radicalizam posições. É fatal. E radicalizam-nas em torno do Estado, cada vez mais Estado. É essencial pôr o Estado a mandar em tudo e fazê-lo crescer até aos limites do impensável. O Estado passa a ser uma ideologia e um fim em si. Não hesitam assim em considerar que a economia lhe deve estar subordinada e em limitar qualquer iniciativa privada que não controlem. Mas não basta: é preciso ir ao íntimo dos cidadãos, pondo o Estado a monopolizar a comunicação social, achincalhar o passado e encher o ensino com aberrações para assim manipular as consciências.

A consequência está à vista: o exercício do poder público pelo esquerdismo, incluindo nele muitos membros do partido socialista, gerou uma nova classe de privilegiados que vive da sua lealdade ao Estado, que é como quem diz, ao partido ganhador das eleições. Não hesitam em prejudicar a democracia em nome do socialismo, e o Estado passa ser o avatar da ética individual e familiar.

7 Sem alternativas credíveis (nem a utopia do austro-marxismo serviria), o objectivo da esquerda passa por consolidar o poder de um Estado imenso e tutelar servido por uma classe alavancada em impostos e prebendas onde todos possam arranjar empregos e, os que puderem, sinecuras. E os que as não têm esperam tê-las. E mais: é só com um Estado forte e tentacular que se inculca a ideologia que interessa, convenientemente embrulhada numa confusa e desonesta dose de «antifascismo», estatismo, colectivismo, wokismo e igualitarismo, ou seja, tudo aquilo que o exercício da liberdade destruiria.

Para tanto defendem um altíssimo nível de receita fiscal. A riqueza não pode ficar nas mãos dos particulares. Nas do Estado é que está bem. Interessar o sector privado no serviço público através de convénios? Nem pensar. A única maneira de garantir o serviço público é no interior de instituições públicas cujos dirigentes foram em boa hora nomeados porque pertencem aos partidos em que fazem carreira. Esquerdistas liberais? Não brinquem com coisas sérias.

Quando se lhes fala em retirar o Estado dos negócios, em privatizar o ensino, em emagrecer o vastíssimo sector público administrativo e empresarial que temos começam logo a fazer contas de cabeça às vantagens e privilégios de que gozam. Dizer-lhes que é no sector privado que têm de singrar é provocar-lhes dores e ansiedades. Servem-se de uma nova razão de Estado não, como outrora, para justificar o uso da força, mas para reforçar o bloco do poder.

8 A receita liberal é precisamente aquilo que os esquerdistas não querem. Consiste hoje em reduzir os impostos a pagar por todos, principalmente pelas empresas, como se fez na Irlanda, reduzir as despesas públicas e suprimir as inúteis, que muitas são, emagrecendo o Estado e seus acólitos, privatizar todos os negócios, suprimir parte das subvenções, modernizar o mercado de trabalho reduzindo custos sociais, promover a livre contratação de modo a premiar a competência e incentivar os melhores, matar esse talento nacional que é a burocracia, que apenas trava a criação de riqueza e a inovação. Tudo pesadelos para eles.

Os esquerdistas, barricados no Estado, fazem lembrar aqueles bancos geridos por famílias, que até há pouco tivemos cá no país, que preferiam situações de falência técnica a abrir o capital a novos investidores, o que lhes custaria o controlo do banco. E até lá vão-se inventando remendos, uns dentro da lei outros fora.

9 As soluções liberais gerariam uma verdadeira revolução no nosso país. Cunhal tinha razão quando dizia que as revoluções fazem-se sempre contra os interesses de alguns. Neste caso a revolução afectaria os interesses de umas largas dezenas de milhares de altos e médios quadros administrativos e empresariais e de gestores públicos nomeados, de prebendeiros, de directores duplicados, de subsidiodependentes e políticos pensionistas, ainda por cima vitalícios e em acumulação, de professores destacados, de quadros sindicais, de políticos profissionais, tão abundantes por cá, e tutti quanti. Ficávamos mais ricos, mais livres, mais moralizados e mais (auto) confiantes.

Não quero com isto dizer que todos os políticos sejam corruptos, nem de perto, mas é infame dizer que quem denuncia os privilégios da classe política portuguesa e o seu baixíssimo nível é «populista». Já aqui disse que os que o repetem não sabem o que foi o populismo e dão mostra de incultura e facciosismo.

10 Ser liberal não é abominar o Estado. É racionalizar a sua intervenção pondo-a ao serviço da sociedade civil mas sem prescindir nem por um minuto das atribuições sociais que o devem caracterizar. Estado social sim mas que possa ser sustentado pela modesta e relativamente pobre sociedade civil que temos.

Uma solução liberal dificilmente se verificará no nosso país. A grande herança do socialismo nas últimas décadas foi a criação de uma vasta classe estatal e estatizada que resiste a todas as mudanças e tudo fará para manter os privilégios que tem. Esta classe é a verdadeira peste do nosso país, o verdadeiro parasita da sociedade civil. Dela fazem parte muitos dos que acima ficaram identificados. Constituem um corpo sólido e compacto com fortes interesses próprios. E todos precisam uns dos outros. Estão mais sólidos do que nunca.