Tem faltado bom senso! Tem faltado coragem! Tem faltado espírito de missão! Tem faltado formação adequada que permita aos funcionários agirem em consonância com os seus deveres, os quais estão estatuídos legalmente: prossecução do interesse público, o dever de isenção, o dever de imparcialidade, o dever de informação, o dever de zelo, o dever de correção, entre outos.
Não querendo parecer que apenas sei apontar o dedo aos funcionários públicos, quase como se tivesse algum assunto mal resolvido. Deixo já aqui a minha declaração de interesses.
Nada tenho contra o Estado e nada tenho contra os funcionários públicos que trabalham afincadamente. Os que sabem os seus direitos, mas que simultaneamente também sabem os seus deveres! Portugal precisa dos funcionários públicos. Precisa de uma boa Administração Publica, eficaz, e com bom senso.
Precisamos que os funcionários públicos sejam adequados, não se exige que façam mais do que devem, mas que saibam e atuem de acordo com os seus deveres. Estes deveres estão estatuídos na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, diploma que denomina os funcionários públicos como trabalhadores em funções publicas.
O tal Estado prefere criar conceitos a consolidar os que já existem. Por esta razão, me recuso a referir funcionários públicos como sendo trabalhadores em funções públicas, porque sou antiga e apesar de gostar de evoluir, não revejo interesse e/ou necessidade nesta alteração de terminologia. Às vezes, já nem há paciência para tanta conceção!
Trabalhei na administração pública vinte e seis anos. Sei do que falo!
Na verdade, temos várias categorias de funcionários públicos! Entre muitas categorias:
Existem os funcionários públicos que são um exemplo a preservar, os que genuinamente dedicam da sua atenção para resolver os problemas dos privados, procurando encontrar a solução. Trabalham não só para ter um vencimento, mas também para contribuírem para o desenvolvimento do país, imbuídos do espírito da causa pública! Conheço alguns! Um bem haja aos mesmos!
Existem os funcionários públicos que, atrevo-me a dizer, se se mantivessem em suas casas, “sem mexerem uma palha”, que seria muito mais útil para o desenvolvimento da economia portuguesa. São funcionários que boicotam os processos, [às vezes sem saberem a confusão que estão a provocar, admito!], fazendo perder tempo e, quando desempenham cargos de dirigentes, são pessoas sem capacidade de decisão e/ou de estudar os assuntos e encontrar a solução [por preguiça ou negligência], fazem arrastar os processos com custos inestimáveis para os fazedores de riqueza em Portugal: as empresas!
Existem os funcionários públicos que, usurpando a posição ocupada e as relações privilegiadas com os partidos do poder, vão progredindo na sua formação profissional subindo na hierarquia do Estado: às custas dos impostos que todos pagamos! Fazem cursos, viagens, fingem que trabalham e tomam de assalto o poder interno das várias instituições públicas criando a sensação de que são apadrinhados pelo poder político e assim, intocáveis! Isto é, são autênticas “divas”, que fazem o que querem, quando querem e sem que ninguém [nem o respetivo superior hierárquico e nem os colegas] lhes aponte o dedo. Nenhum dos colegas e/ou dirigente de quem depende hierraquicamente coloca em causa os respetivos comportamentos anárquicos que estes funcionários públicos praticam, não vá, serem prejudicados por terem sido delatores!
Existem os funcionários públicos que não aquecem e nem arrefecem, são corretos, até atenciosos, mas ineficazes, nem sabem bem o que andam a fazer, não percebendo, que a sua inoperância causa custos inestimáveis, mais uma vez às empresas provadas!
Existem os funcionários públicos que vivem encriptados em medo, tipo teoria da conspiração, nem conhecem a fonte do medo, apenas sofrem desta patologia. Por esta razão, não dão sequência aos processos, sem confirmarem todas as vírgulas, seguem à risca o procedimento interno, e quando existe uma surpresa não correm nenhum risco, consultam o superior hierárquico e podem demorar anos até responderem ao utente. São desprovidos de bom senso!
Por último, dou relevo aos funcionários públicos que exercem funções de inspeção e que se assumem de forma prepotente junto dos empresários, criando a sensação de medo nos operadores económicos. Estes funcionários pretendem cumprir objetivos e mostrarem-se relevantes para a sociedade mostrando números, mostrando resultados, mesmo que estes sejam obtidos com falta de ética e mesmo com falta de argumentos legais. Para as empresas, esta categoria de funcionários públicos é a mais perigosa. Atuam sem instruções e totalmente ad hoc, sem serem auditados, o que os leva a assumirem posições arrogantes e com abuso de poder. Às vezes até perseguem operadores económicos, porque a morada da empresa lhes permite ter a tal ajudinha de custo [localização fora do concelho, o que lhes permite serem ressarcidos através da ajuda de custo por terem se deslocado para fora do concelho do domicílio profissional].
Das seis categorias indicadas, apenas uma consegue alavancar a nossa economia. São os funcionários que conhecem e aplicam os deveres estatuídos. Por esta razão é fundamental dar a formação necessária para que os funcionários do Estado saibam que trabalham para os outros.
Enquanto tivermos estas categorias de funcionários em prática, não poderemos esperar que Portugal deixe de ir a reboque da economia europeia. Estaremos sempre a sofrer de concorrência desleal, causada pelo próprio Estado Português.
Estando a viver as comemorações dos 50 anos do 25 de abril, não poderia deixar de sublinhar a frase proferida pela segunda figura do Estado, o Presidente da Assembleia da Republica, Dr. Aguiar Branco no seu discurso, que transcrevo: …”Abril deu-nos o direito de exigir mais de quem nos governa”….
Subscrevendo totalmente estas palavras, enfatizo que as empresas têm o direito de exigir mais da Administração Pública, precisam que esta seja constituída por funcionários públicos com Conhecimento, com Formação e sobretudo com Bom Senso.
Esperemos que este governo consiga trazer esta estratégia!
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