A crer nas últimas notícias, o Ministro da Defesa Dr. Nuno Melo, colocou a “hipótese académica” de que os jovens delinquentes comprovadamente culpados de delitos menores, sejam obrigados a serviço militar obrigatório (SMO) embora sem intenção de transformar delinquentes em militares, mas sem especificar quais seriam as funções e atividades que esses jovens iriam exercer nas Forças Armadas(FA) e que objetivos pretende atingir com a sua (?) hipótese académica.
Não se sabe se antes de se exprimir publicamente, consultou previamente o Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas (CEMGFA) para melhor estudo e viabilidade desta sua(?) hipótese, quer no referente ao impacto que esses jovens poderão ter no ambiente das FA, quer até que ponto o interiorizarão tendo em vista objetivos que o Ministro da Defesa não esclareceu. Se o fez estou em crer que o CEMGFA lhe terá dito que antes espera do Ministro da Defesa o maior empenho na resolução do problema dos efetivos nas FA, da remuneração das carreiras e do equipamento obsoleto com que Portugal se apresenta numa estratégia comum de Defesa no âmbito da União Europeia.
Também não se sabe se por questão de credibilidade da sua (?) hipótese e afirmações públicas, consultou previamente os excelentes técnicos militares da saúde, do foro psicológico e psiquiátrico sobre esta hipótese. Se não consultou, talvez fosse aconselhável fazê-lo. Posteriormente emendou três vezes a sua (?) hipótese académica: uma vez para referir que se trata “só” de 136 jovens e outra vez para tentar terminar o assunto com a afirmação de que “não há condições políticas para repor o serviço militar obrigatório”. Fica assim publicamente desvinculado de fundamentar a sua (?) hipótese. Não há condições políticas e possivelmente nem financeiras.
Acontece que quando um/uma político/a se diz e desdiz, o povo sabe muito bem o ele/ela queria dizer e Nuno Melo foi muito claro na apresentação da sua (?) hipótese. E o povo também sabe que as decisões e propostas do Governo custam dinheiro. E no que toca ao ministério do dinheiro público, em minha opinião os nossos governantes têm a obrigação de o fazer da melhor maneira e com irrefutável fundamentação. Ora parece não ter sido este o caso, pois a hipótese académica vinha com tanta pressa de “mostrar serviço” que me parece evidenciar-se nula de ponderação e bom senso, ao contrário de acompanhada de análise prévia e após serem escutados os diversos peritos na especialidade.
Se a hipótese tivesse tido origem em partidos politicamente radicais e/ou arrivistas, já não teria o que foi para mim uma surpreendente e infeliz desilusão na vertente governativa. Para um dos partidos fundadores desta democracia com meio século de existência, a responsabilidade das declarações públicas é muito maior e exige mais fundamentação sobretudo quando finalmente, atrelado ao PSD, o CDS conseguiu reintegrar um governo e regressar ao assento parlamentar (recordemo-nos que nas últimas eleições, o CDS-PP elegeu zero deputados e teve 89113 votos. Fica para debate o que aconteceria se tivesse concorrido sozinho e como seria o voto útil).
Regressando ao SMO para a população-alvo em apreço, parece-me que cabe aqui perguntar que objetivos se pretendem atingir: se for para que os jovens aprendam um ofício para se integrarem na sociedade (como aconteceu com tantos mancebos iletrados “quando fizeram a tropa”), em princípio até parece interessante. Agora, apesar das garantias em contrário de Nuno Melo, se for para virem a ser militares altamente treinados (à custa do erário público) a quem não faltará emprego bem remunerado, proporcionado por organizações radicais e subversivas e/ou paramilitares e que os deformam para que sintam um falso propósito de vida baseado em nada e desprovido de Humanidade e submissos a uma liderança repugnante, existe o forte risco de se converterem em mais uma forte dor de cabeça para as forças de segurança e para a sociedade, porque em Portugal já importámos um gravíssimo problema que são os gangues de rua, para os quais quem for detido por um investigador da PJ é uma espécie de promoção na hierarquia do gangue. Pelo que convinha que o Ministro da Defesa prestasse esclarecimentos sobre em que se baseou e como chegou a tão brilhante hipótese, ou aproveitava uma boa ocasião para estar calado. Já o cidadão Nuno Melo, tem todo o direito democrático de expor e levar a debate as hipóteses e teses que entender, desde que não se esqueça que também é Ministro da Defesa.
Esta atuação que me parece fazer refletir uma falta de sentido de Estado aparenta ser crónica, o que leva os ministros a sentirem-se “passageiros” em vez de interiorizarem que são os primeiros responsáveis e condutores do seu ministério. Em minha opinião trata-se de evitar que de pequenos delitos, a atuação sistemática conduza à captação destes jovens para um enquadramento muito pior. Parece me que desde já, a referência a jovens “delinquentes” já exprime uma superficialidade grave pois, sendo atos que já foram objeto de condenação pelos tribunais, parece ignorar se são atos isolados ou frequentes e de que enquadramento são provenientes, correndo se o risco “de que façam tudo para confirmar agressivamente esta identidade que a sociedade lhes atribui”.
Os peritos nas especialidades de Psicologia e Psiquiatria, com experiência no terreno, saberão apresentar propostas de reintegração de jovens a quem foi atribuída uma condenação por delitos menores que não sejam só o SMO. Sobre este tema, é de suprema importância a contribuição da Polícia de Segurança Pública que se depara constantemente com atos consumados que terão que ser submetidos aos procedimentos judiciais habituais e dar a conhecimento da dimensão exata da população de jovens que cometem “delitos menores”. E exigirá muito mais esforço e empenho do Estado do que passar “a batata quente” para as FA.
Em minha opinião, os “delitos menores” praticados por jovens, por vezes são apenas um teste ao limite de tolerância da sociedade (seja qual for o nível do “pequeno delito”) devido por exemplo, a pressões externas a par com a característica comum a todos que é a definição na adolescência dos valores que os irão conduzir na vida, enquanto lidam inconscientemente com a transformação hormonal que segue o curso da Natureza. Ainda recentemente li numa camisola de um jovem: “Eu Contra o Mundo”. Esta necessidade de afirmação pública dá que pensar. Parece-me também que esta necessidade de afirmação pode acontecer porque não encontram na escola ou fora desta, e/ou nem no seu agregado familiar uma motivação suficiente com base em iniciativas com as quais se identifiquem, e também não encontram um desígnio para o seu futuro que lhes permita fazer as escolhas certas e escolher os valores certos, e sendo muitos deles órfãos de bons pastores acabam por encontrar “pastores” nos piores ambientes.
O tema é complexo, pertence a um campo de especialidade muito específico pelo que extravasa o âmbito deste artigo de opinião. Porém pretendo assinalar aqui que não me parece correta a defesa simplista e confortável da “lei do funil” (SMO) que parece ter efeitos mais perversos do que curativos. É certo que a condenação (seja qual for o nível do delito) é uma forma de dar a entender aos jovens logo na fase da adolescência que as ações e as escolhas têm consequências. E estou convicto que apesar de jovens, sabem muito bem distinguir o bem do mal. O que lhes falta é efetivamente a concretização da penalização das suas escolhas e que consequências vão condicionar o seu futuro, concretização esta que deve ser a mais adequada. Mas em minha opinião não devem ser anunciadas iniciativas, ainda que hipoteticamente, que podem ser percebidas pelos jovens como punitivas e não como oportunidades de integração na sociedade. Como diz a sabedoria popular, “é melhor dar a cana do que o peixe” … E é o ensino da utilização “da cana” que me parece mais adequado. Porque a quem damos o peixe, nunca quererá ter trabalho em utilizar a cana.
Assim, parece-me muito mais adequada e eficaz a integração dos jovens na sociedade, com formação profissional prática caracterizada pelos estímulos adequados. No campo da formação profissional prática podem existir muitas hipóteses que terão de ser adaptadas para cobrir a maior gama de vocações profissionais e assim captarem estes jovens. E estou convicto de que serão estes próprios “jovens delinquentes” a apresentarem vocações e desejo de competências que nunca ocorreram a técnicos especializados neste campo. E que melhor vocação terá um jovem, se for formado para ter o seu próprio negócio e vir a ser parceiro no tecido económico e social? Parece-me muito possível que a relação custo-benefício é muito mais interessante e o investimento muito mais atrativo se não fosse o que me parece ser um mau hábito do Estado que, relativamente a este tipo de investimentos, tudo é despesa. Ao argumento de serem “só” 136 jovens, existem muitos exemplos históricos e religiosos de que basta um homem para ser catalisador de mudança global e permanente, para o bem e para o mal. E o próprio Nuno Melo é exemplo disso pois foi o próprio a acender o rastilho: a Ministra da Administração Interna veio a correr colar-se a esta hipótese académica, hipótese que deve julgar como válida, para aparentemente daí também “mostrar serviço”. Parece-me que a ministra se precipitou e talvez já se arrependeu, dadas as “andanças” em que Nuno Melo se meteu, sendo uma delas ter sido chamado ao Parlamento para apresentar esclarecimentos.
Por mim, prefiro 136 jovens empresários capazes de gerarem riqueza e postos de trabalho, ou não sendo tão ambicioso, que pelo menos aprendam a gerar sustento para si e para os seus com base numa atividade profissional que os motive e lhes proporcione reconhecimento social. Se são “só” 136, então não deve ser muito difícil destacar uma equipa de trabalho para esta dimensão de população e estou convicto que o investimento se justifica plenamente e para 136 jovens poderá até constituir um projeto piloto. O mesmo vale para 1360 ou 13600. Novamente sublinho que o tema carece do contributo de peritos na especialidade. Para já, parece-me que este ministro está impreparado para as responsabilidades que lhe foram atribuídas, tendo em conta as afirmações públicas com que nos brinda sem filtro e talvez também já seja uma dor de cabeça para o primeiro ministro e para a população em geral. Salvo se para o Governo da AD, o desígnio nacional estruturado e orientado para o futuro de Portugal já não seja uma prioridade, na hipotética interiorização da sua efemeridade. Não foi para isto que foi tão elevada a participação nas eleições legislativas deste ano.
(Exmo. Sr. Ministro da Defesa, Sr. Dr. Nuno Melo, para conhecimento de Vexa, OTAN é o acrónimo de Organização do Tratado do Atlântico Norte, sendo o acrónimo em língua inglesa o mais utilizado, isto é, NATO: North Atlantic Treaty Organization).
