É do mais elementar bom senso, talvez por isso tão raro, reconhecer que não é possível corrigir em 4 meses, os problemas que os sucessivos governos criaram no Serviço Nacional de Saúde (SNS) nos últimos 15 anos. Ao contrário, daquilo que a maioria dos inúmeros comentadores, opinadores e fazedores de ideias (já pré-feitas e cozinhadas noutros contextos), acreditamos que os sindicatos fazem parte da solução, pois são aqueles que estão mais próximos do terreno e escutam o que milhares de trabalhadores enfermeiros dizem e identificam como essencial resolver, seja em 2024, ou nos restantes anos da legislatura, por um governo que também já todos deram conta, veio para fazer melhor do que os anteriores e não para adiar a resolução dos problemas.
Naquilo que nos diz respeito e só a nós vincula, o Sindicato Nacional dos Enfermeiros (SNE) está disponível para encontrar soluções para três prioridades já identificadas: revisão da tabela salarial, alargamento do regime de dedicação plena aos Enfermeiros que assim o entendam em todas as instituições do SNS, e antecipação da idade da reforma. Posteriormente, estamos também disponíveis para efetuar um Acordo para a Legislatura que envolva a negociação e assinatura no primeiro semestre de 2025, de 2 instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho que são uma exigência dos enfermeiros há vários anos e nunca foram concretizados, ou seja, um acordo coletivo de trabalho global aplicável aos enfermeiros, através de um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) para enfermeiros com contrato individual de trabalho e um ACCEE (Acordo Coletivo de Carreira Especial de Enfermagem) para enfermeiros com contrato de trabalho em funções públicas, à semelhança de outras carreiras especiais do setor da Saúde que os têm negociado (e bem) há vários anos.
Relativamente à Revisão da Tabela Salarial, como já todos sabem, o SNE defende como necessário o aumento de duas posições remuneratórias (8 níveis remuneratórios da Tabela Remuneratória Única da Administração Pública) para todos os enfermeiros (nas três categorias da Carreira Especial de Enfermagem – enfermeiro, enfermeiro especialista e enfermeiro gestor) com normas de transição a definir em sede negocial e com um impacto estimado em 150 milhões de euros/ano, que por necessidade de sustentabilidade das contas públicas, pode ser faseado, cabendo a maior fatia já ao ano de 2024.
Depois, é urgente assumir um regime de Dedicação/Disponibilidade Plena para os enfermeiros (de adesão totalmente voluntária e de aplicação em todas as instituições do SNS, permitindo a passagem voluntária dos enfermeiros das 35h para as 40h, com um acréscimo de suplemento remuneratório, nunca inferior a 25% da categoria e posição remuneratória detida, pago mensalmente, 14 vezes por ano, ou seja, incluindo os subsídios de férias e de Natal, contando para efeitos de aposentação ou reforma e considerado para efeitos de cálculo do valor hora, nomeadamente para o pagamento das horas extra, que ainda continuam em níveis elevados, sendo que os dados mais recentes da ACSS revelam que no primeiro semestre de 2024, os enfermeiros realizaram 2,6 milhões de horas extraordinárias com um custo de 49,4 milhões de euros.
A terceira prioridade, identificada pelos enfermeiros e pelo SNE, é claramente, a antecipação da idade de reforma, sendo que admitimos negociar um regime voluntário para quem tem 60 anos de idade ou 40 anos de exercício profissional, tendo em conta o risco e a penosidade do exercício profissional (trabalho noturno, serviços de oncologia, urgências, saúde mental e outros a considerar em sede negocial).
O Sindicato Nacional dos Enfermeiros (SNE) reconhece, ao contrário daqueles que atrás referimos, que a Ministra da Saúde, Dra. Ana Paula Martins, é uma profunda conhecedora do SNS e da complexidade dos problemas que nós identificamos, mas todos sabemos que é preciso mais tempo para resolver todas as matérias relacionadas com os enfermeiros, pelo que estamos disponíveis para negociar um ACT e ACCEE a partir de janeiro de 2025, que inclua, outras importantes matérias, como:
Novo modelo de avaliação de desempenho;
Novo modelo e calendarização anual dos concursos para Enfermeiros, Enfermeiros Especialistas e Enfermeiros Gestores;
Acesso à investigação, as horas de formação anual, os incentivos e suplementos a associar à supervisão clínica de estudantes de licenciatura e mestrado;
Incentivos associados ao desempenho dos Enfermeiros nas USF, UCC e CRI;
Composição de conselho de gestão dos CRI (integração obrigatória de Enfermeiro Gestor);
Composição do Conselho Técnico das USF (integração obrigatória de Enfermeiro Gestor);Correção das inversões remuneratórias provocadas pelo DL n.º 80-B de 28 de novembro;
Acesso e regulamentação do Internato em Enfermagem – Alargamento das funções dos Enfermeiros Especialistas (vide, por ex: a criação de Centros de Parto Normal assegurados por Enfermeiros Especialistas em Saúde Materna e Obstétrica);
Majoração de dias de férias igual para Enfermeiros com CIT e Enfermeiros com CTFP;
Definição em ACT e ACCEE dos serviços mínimos em dias de greve;
A próxima reunião negocial com o Ministério da Saúde está prevista para dia 12 de setembro de 2024, no entanto, estamos sempre disponíveis para colaborar com o governo, em qualquer momento e circunstância, pois procuramos as melhores decisões para os enfermeiros, para o sistema de Saúde e, principalmente, para os cidadãos, porque o SNE faz parte da solução. O processo de negociação com o governo é bastante exigente implica todo o nosso empenho, conhecimento profundo das matérias, lealdade, boa-fé, discrição e seriedade. Em todos estes aspetos, o SNE faz a diferença.
