O Ministro das Finanças apresentou a proposta de Orçamento para 2024. Com aprovação garantida no parlamento, a apresentação do documento tinha como destinatário os eleitores. Haveria que apresentar a estimativa para as contas públicas do próximo ano de forma a convencer o maior número possível de votantes que o país vive uma espécie de período cor-de-rosa. Mesmo que para tal se tivesse de fazer a quadratura do círculo, propondo simultaneamente aumento da despesa, redução de impostos e contas equilibradas no final do ano.

A realidade, como sempre, impôs-se à ilusão. E uma análise mais detalhada do documento permite concluir que a proposta de Orçamento de Estado para 2024 é um documento sem estratégica para o desenvolvimento do país e que vai agravar o empobrecimento relativo dos portugueses. A confirmarem-se as previsões da Comissão Europeia, Portugal será brevemente ultrapassado pela Roménia no ranking de desenvolvimento económico da União Europeia.

A despesa pública sobe cerca de 10% face a 2023. Para financiar este impressionante aumento dos gastos do Estado, a receita fiscal agrava-se em 5% e os portugueses em 2024 vão pagar ainda mais impostos do que em 2023, em resultado de um enorme aumento da receita dos impostos indiretos. Em particular, a receita do IVA crescerá mais de 8% e a receita do imposto sobre os combustíveis (ISP) será agravada em mais de 13%. Em 2022, os portugueses pagaram mais 25 mil milhões de euros em impostos e contribuições do que tinham pago em 2015, último ano do Governo PSD/CDS. Em 2024, os portugueses vão ainda pagar mais impostos.

Em resultado deste agravamento fiscal, a carga fiscal vai continuar a crescer, como tem crescido em todos os anos de governação socialista, uma vez que a receita tem crescido sempre mais do que o PIB. Em 2016, no início da governação socialista, a carga fiscal era de 34,1% do PIB. Em 2022 passou para 36,4% do PIB, a mais alta da história da democracia portuguesa até então. Ainda não totalmente satisfeito, o Governo socialista estima acabar o ano de 2023 com uma carga fiscal de 37,2% do PIB e agravá-la para 38% do PIB em 2024. E os contribuintes portugueses continuarão a pagar impostos como se não houvesse amanhã.

Mesmo no IRS, medida bandeira desta proposta de OE para 2024, o Governo não mostrou o jogo todo. Na apresentação do documento no salão nobre do Ministério das Finanças, o Governo estimou que a redução das taxas até ao 5º escalão teria um valor de cerca de 1.000 milhões de euros. O que o Governo não referiu foi que, de acordo com estimativas do Conselho de Finanças Públicas, a decisão do Ministro das Finanças de não atualizar os escalões de IRS em 2022 representou um agravamento fiscal de 550 milhões de euros e, sendo este efeito permanente, de 550 milhões de euros em 2023, no total de 1.100 milhões. Nestes termos, a redução agora proposta nem sequer compensa o agravamento do IRS que as famílias portuguesas sofreram nos últimos dois anos.

Por outro lado, as alterações do IRS Jovem não têm grande significado e não vão evitar a continuação da saída massiva dos jovens qualificados para o estrangeiro. Teria sido preferível uma isenção de IRS para os jovens até aos 30 anos, sujeita a um limite do rendimento anual, uma medida muito mais ambiciosa que a apresentada agora pelo Governo. Ainda no IRS, é ainda lamentável que, uma vez mais, o Governo não tenha introduzido a possibilidade de abater no IRS os juros do crédito à habitação, de forma a ajudar as famílias com dificuldades a pagar as prestações mensais.

Finalmente, com o Governo socialista, as empresas portuguesas irão continuar a pagar a taxa de IRC mais elevada da União Europeia (31,5%). Este facto penaliza o investimento, as exportações e a internacionalização das empresas portuguesas. Assim, o investimento empresarial é penalizado e não promovido, ao contrário da narrativa socialista.

Este OE para 2024 significa mais Estado e menos sociedade civil, mais carga fiscal e menos liberdade das famílias, mais estagnação económica e menos competitividade fiscal e mais empobrecimento relativo do país e menos crescimento económico. É a continuação da aplicação da velha agenda socialista. É mais do mesmo.