A Política de Coesão da UE é uma conquista, uma prova de solidariedade entre os Estados-Membros e entre as suas regiões. O principal objetivo é o de reduzir as desigualdades e assimetrias territoriais investindo nas pessoas e em infraestruturas.

Portugal já recebeu, desde a sua adesão à UE, mais de 84.000 milhões de euros provenientes da Política de Coesão. Chegaremos aos 100.000 milhões em 2029. Para o Portugal 2030 estão destinados um pouco mais de 23.000 milhões de euros.

Nem sempre temos consciência que as estradas onde passamos, a água que bebemos, o tratamento das águas residuais, as creches, os lares, os hospitais, as escolas, as universidades, a formação profissional, o apoio para as PME são financiados pela Política de Coesão.

A Política de Coesão corresponde a cerca de 1/3 do orçamento da UE. Porém, há sempre quem goste de pôr em causa essa prioridade e defenda a nacionalização desta política tornando-a uma preocupação dos Estados e não da UE.  Por isso, o Tratado de Lisboa reforçou o objetivo da coesão económica, social e territorial.

A Política de Coesão é concretizada através dos acordos de parceria de cada Estado-Membro, (no caso português baptizado de “Portugal 2030”). A competitividade, emprego, inclusão, qualificações e a sustentabilidade ambiental são objetivos que estão alinhados à escala europeia e que devem ser concretizados em cada território. Os projetos do Portugal 2030 terão de ser executados até 2029 e a sua execução impõe o cofinanciamento dos projetos, o que significa que têm um efeito catalisador do investimento público e privado.

A Política de Coesão é constituída por três fundos: o FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional), o FSE (Fundo Social Europeu) e o Fundo de Coesão, que promovem a coesão económica, social e territorial entre os Estados-Membros.

Só os Estados-Membros mais pobres, os que têm menos 90% do Rendimento Nacional Bruto é que acedem ao Fundo de Coesão. Portugal recebe deste fundo cerca de 4.500 milhões de euros. Para além da Política de Coesão, Portugal tem ainda à sua disposição os montantes do Fundo Europeu Agrícola e Desenvolvimento Rural (FEADER) e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O volume das verbas alocadas e o valor estratégico deste investimento deve responsabilizar os poderes públicos para o total e inteligente aproveitamento destes recursos.  Os fundos devem ser utilizados para adicionar e acrescentar valor. Devem tornar-nos mais competitivos e permitir responder positivamente aos múltiplos desafios que enfrentamos, como o combate às alterações climáticas, a transição digital e a natalidade. Os fundos não devem ser usados para substituir o Orçamento do Estado.  Mas a verdade é que no período 2014/2020 representou cerca de 90% do investimento público em Portugal. Na UE Portugal é o país que mais depende da Política de Coesão para o investimento público. E isto é altamente preocupante!

Aplicar bem os fundos pressupõe também que aproveitar o melhor que Portugal tem. Temos excelente autarcas, empresários, instituições de ensino superior de enorme qualidade e portugueses trabalhadores e cada vez mais qualificados. Ouvir e envolver os beneficiários e executores dos fundos de cada território é não apenas prudente mas constitui uma mais-valia. Há que planear e avançar para a execução de projetos de qualidade. E há que responder à diversidade. Os territórios têm especificidades e necessidades diferentes. Há que ter consciência, por exemplo, que há, nalgumas zonas do País, ainda muito investimento a realizar em água e saneamento básico.

Também temos a consciência que a burocracia e a falta de clareza das regras são um enorme empecilho. Por isso é urgente simplificar a execução dos fundos.

Como Deputados europeus não pouparemos os esforços para tirar partido das melhores experiências de utilização dos Fundos Europeus e para fazer aprovar estratégias que permitam reforçar e melhorar a Política de Coesão.