O setor sócio-profissional da educação e do ensino, no qual se integra o movimento sindical docente (muito expressivo e variado), na medida em que envolve, direta ou indiretamente, centenas de milhares de alunos com as respetivas famílias e cerca de 150 mil professores é um dos setores que se reveste da maior relevância cultural, organizacional e sócio-política.

Não por acaso, o partido parlamentar insurgente veio anunciar “urbi et orbi” o seu interesse no lançamento de uma espécie de nova central sindical, na qual, a par de agentes das forças e serviços de segurança, médicos e enfermeiros se mostra deveras interessado no corpo docente.

Isto no momento em que cinco membros da tendência sindical afeta ao Bloco de Esquerda abandonaram a reunião do Conselho Nacional da CGTP, acusando a maioria comunista de “impor a lei da rolha” e de uma “inaceitável asfixia democrática”. Aliás, já há cerca de um ano também a tendência sindical socialista deliberou abandonar as reuniões deste órgão, acusando esta central de falta de democracia interna.

Nós, Pró-Ordem e Federação Portuguesa de Professores, ao contrário de outras federações de professores que se encontram filiadas na UGT ou na CGTP, não estamos filiados em nenhuma das centrais sindicais. Neste sentido afirmamos que somos a única federação de professores independente. No entanto, sempre que os interesses dos nossos representados o exigem, conjugamos esforços com outras associações sindicais e convergimos na ação, como é o caso desta greve de dia 2 de Novembro, a qual foi convocada por praticamente todos os sindicatos de docentes.

Naturalmente que, assumindo nós uma mundividência de sindicalismo de propositura e reformista, só propomos aos nossos associados e aos professores em geral o recurso ao instituto da greve quando a via negocial não alcança resultados e se mostra esgotada, como é ora o caso.

Mas – pergunta agora o leitor – o Acordo de Rendimentos e Competitividade assinado em sede de concertação social, “rectius”, Conselho Económico e Social não vos satisfaz? E o Acordo assinado, no seguimento daquele, com duas frentes sindicais da Administração Pública (AP), também não vos satisfaz ?

Não nos satisfaz por várias ordens de razões e “ab initio” porque estabelece uma discriminação negativa para com os professores, que são uma carreira do regime especial (como, por exemplo, o são médicos e enfermeiros), face aos técnicos superiores que estão integrados numa carreira do regime geral. Para estes o Governo estabelece um aumento de 104 euros, enquanto que para os professores, estranhamente, apenas propõe 52 euros. Estranhamente em virtude de os índices salariais de ambas as carreiras sempre terem sido os mesmos desde 1986.

Esta atitude discriminatória do Governo configura (mais) um desrespeito objetivo pelo Corpo Docente, mas há mais: o supra-citado acordo recupera, e bem, os pontos para progressão em diversas carreiras da AP ou reposiciona os trabalhadores nas respetivas escalas indiciárias, mas tarda em adoptar idêntico procedimento na carreira docente, na qual falta recuperar 6 anos, 6 meses e 23 dias do tempo de serviço prestado.

Os dirigentes sindicais sabem que a recuperação do tempo de serviço não é tarefa fácil, por isso sempre estivemos disponíveis para negociar a sua recuperação de forma faseada (seja para a subida de escalão e em alguma bonificação em sede de aposentação).

Também relativamente a outras reivindicações do Corpo Docente temos mostrado total abertura para que se adopte idêntico procedimento, plasmado num Protocolo negocial, mas da parte do Sr. Ministro da Educação – relativamente a essa metodologia – se não veio um Não, também ainda não nos chegou um Sim.

Não é deste modo que se obvia à crescente falta de professores e muito menos ainda quando já há uma cadeia de supermercados de origem espanhola, em vias de instalação no nosso país, a oferecer nos primeiros anos mais salário e melhores condições de ingresso e de vinculação do que as que são oferecidas pelo Ministério da Educação, para uma profissão cada vez mais desgastante e mais exigente. Para cujo ingresso na carreira se exige, e bem, o grau de mestre.

Tudo razões mais do que suficientes para que esta greve nacional de professores tenha sido marcada nesta data, precisamente para coincidir com o dia em que o Ministro vai estar na Assembleia da República a defender a sua proposta de orçamento. Um Orçamento de Estado que não resolve nenhum problema da educação e do ensino, apenas os adia e eterniza.