No final de 2023, segundo a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), o número de imigrantes em Portugal totalizava cerca de 1 milhão, representando aproximadamente 10% da população nacional. Perante estes factos que têm dominado o espaço mediático e eleitoral recente, o espectro partidário português segmenta-se em várias perspetivas, desde os que advogam uma maior permissividade na entrada de novos migrantes até quem pretende retirar os apoios sociais aos imigrantes cujos anos de trabalho sejam inferiores a 5 anos.

Em primeiro lugar, é importante estabelecer que, em termos económicos, os efeitos positivos da imigração suplantam em larga escala as eventuais consequências negativas da mesma. Com efeito, os imigrantes contribuem de forma significativa para o crescimento económico do país, tendo contribuído com cerca de 1600 milhões de euros para a Segurança Social no decorrer do ano de 2023. Estes são de tal modo preponderantes para a economia nacional que, muitos representantes de setores económicos, tais como construção civil, hotelaria e restauração, afirmam que a sua atividade entraria em colapso sem estes trabalhadores.

Além disso, a imigração acarreta outros benefícios para a sociedade portuguesa, mitigando problemáticas estruturais, como o envelhecimento demográfico. Efetivamente, Portugal é um dos países mais envelhecidos e com maior fragilidade demográfica da Europa, apenas ultrapassado por Itália. Neste sentido, é relevante constatar que os imigrantes têm uma repercussão positiva na demografia portuguesa, especialmente quando se considera que as mulheres estrangeiras residentes foram responsáveis por 16% dos nascimentos em 2022, segundo o Observatório das Migrações.

Por outro lado, uma vez que estas pessoas não podem ser avaliadas como meros números, e tendo em conta que no passado, Portugal foi de igual modo um país de emigrantes, que procuraram melhores condições de vida, realizando os trabalhos que os nativos, de países como França, Suíça, Alemanha, não queriam, sofrendo também a mesma discriminação e opressão que os imigrantes sofrem no nosso país neste momento, também por isso, Portugal tem o dever moral, histórico e humanista de acolher estas pessoas da melhor maneira possível.

Infelizmente, esta não é a realidade que os imigrantes encontram no nosso país. No dia 3 do passado mês de fevereiro cerca de 300 manifestantes nacionalistas, encabeçados por Mário Machado, conhecido e condenado neonazi, protestaram contra a “islamização da Europa”. Um país em que centenas de pessoas xenófobas e racistas pretendem manifestar-se nas redondezas de zonas predominantemente habitadas por imigrantes, não é um país que acolhe de forma humanista os seus imigrantes. De igual modo, um país que permite que dezenas de imigrantes coabitem em imóveis que não possuem as mínimas condições de habitabilidade digna, não é um país que acolhe de forma humanista os seus imigrantes. Ainda, um país que permite que os seus imigrantes tenham condições laborais que se confundem com escravatura moderna, como os que trabalham nas estufas do Sudoberry, não é um país que acolhe de forma humanista os seus imigrantes.

Apesar destas adversidades, os imigrantes lutam diariamente por uma vida digna. Com resiliência, enfrentam desafios desde a partida das suas terras natais até a adaptação na sua nova casa. Contribuem significativamente para a sociedade portuguesa, enriquecendo-a com diversidade e trabalho árduo. Reconhecer e valorizar a sua força é essencial para promover a inclusão e construir um Portugal mais justo.

Posto isto, urge a necessidade de uma intervenção das políticas públicas nesta matéria. Na legislação vigente, uma mera promessa de contrato de trabalho é suficiente para uma emissão de autorização de residência. Esta legislação traduz-se numa maior dificuldade em verificar a existência dos meios de subsistência necessários para residir em Portugal, tornando mais suscetível a que muitos imigrantes se deparem com condições de vida indignas. Assim, é necessária uma reformulação do enquadramento legislativo de modo a proteger estas pessoas, garantindo que estas têm os meios necessários para garantir uma vida digna em Portugal.

Em virtude deste panorama, uma solução possível é um retorno ao paradigma legislativo prévio, no qual as autorizações de residência devem basear-se em contratos de trabalho previamente celebrados ou por meio de um visto de procura de trabalho. Tal medida não apenas asseguraria uma imigração em condições dignas, mas também tornaria os processos burocráticos mais céleres, garantindo um fluxo migratório regulado e transparente.