Vamos ter novas eleições porque há um ano se optou por um Governo Minoritário.

Houvesse na Assembleia da República uma maioria de apoio ao Governo e todas as moções de confiança passavam.

Faz hoje um ano que o Observador  publicou este artigo escrito no sábado véspera de eleições: A Questão Democrática. Porque discordo do PR e porque se deve dizer não a Governos Minoritários. 

Nas semanas seguintes escrevi vários artigos contra a solução escolhida de um governo minoritário.

Porque a Democracia assenta no Governo da Maioria e não da maior minoria.

Porque a Democracia assenta num Governo de maioria, mas também numa oposição de mãos livres para ser oposição e alternativa, com liberdade de votar contra politicas e orçamentos que não são os seus.

Porque as Eleições não são um jogo em que ganha quem tem mais votos, mas sim um método para encontrar um governo que represente a maioria dos eleitores.

Porque um Governo sem maioria na Assembleia da República não tem como fazer as Reformas que o País precisa e acaba sempre na gestão do dia a dia.

Porque um Governo sem o apoio de uma maioria na Assembleia da República  acaba sempre por cair ao virar da esquina.

Terminei a série com a republicação de um artigo que há 25 anos enviei para o Dr Durão Barroso, então Presidente do PSD, que o fez publicar no  Povo Livre, onde manifesto os princípios acima e chamo a atenção que os Governos Minoritários têm sido a causa do nosso atraso.

Este governo, caiu agora, porque e apenas porque, não tem, nem nunca teve, a confiança da maioria da AR.

Enquanto o PS deitou abaixo o muro que isolava um PCP que tinha liderado o PREC que destruiu a nossa industria e ia liquidando a ideia de democracia para instituir uma ditadura do proletariado (ver este debate entre Soares e Cunhal nas vésperas do 25 de Novembro de 1975) , a área não socialista, que conseguiu uma  larga maioria nas últimas eleições legislativas e, desta vez num contexto económico favorável que permitia governar com estabelidade por quatro anos e fazer Reformas, preferiu erguer linhas vermelhas e o centro direita quis governar com apenas 29% dos votos, traindo os princípios democráticos que deviam ser seu apanágio, e resignando-se à gestão do dia tendo como parceiro preferencial para viabilizar medidas o Partido Socialista.

Marcelo Rebelo de Sousa, patrocinará a 3ª dissolução da Assembleia da República em apenas 3 anos. Isto porque, ao contrário do que fez um Cavaco Silva que, em fim de mandato,  já enfraquecido , exigiu uma carta de compromisso escrito à “geringonça” para dar posse a António Costa, Marcelo Rebelo de Sousa aceitou como bom governos minoritários, confiando nas suas capacidades politicas pessoais para garantir a estabilidade. Falhou.

Como falhou ao transformar o voto constitucional em partidos, em votos em Primeiro Ministro, ficando, por isso, sem soluções quando, por qualquer razão, aconteça a demissão do Primeiro Ministro.

Fui dos poucos que não consideraram como boa a solução de um Governo Minoritário e contra ela se pronunciaram. No universo do PSD devo ter sido quase único.

Mas todos os outros partidos, por motivos táticos (sabiam que o governo se iria limitar a gerir o dia a dia e cairia em qualquer curva do destino) aceitaram um Governo Minoritário, e nunca disso reclamaram.

Isto diz bem da atual classe política.

Mas a principal razão deste artigo é evitar que de aqui a dois meses estejamos novamente com um Governo Minoritário.

Que de uma vez por todas se aceite que quando os eleitores não dão uma maioria a um só partido estão a dizer que querem uma coligação.

Que, na ausência de mecanismo constitucional que obrigue a votação do governo ou do seu programa de governo, como ocorre na generalidade das democracias,  se assuma o princípio de se terminar a discussão de um programa de Governo com a votação  de uma moção de confiança.

Só assim teremos estabilidade, governabilidade e progresso.