Com a cimeira da NATO marcada para junho em Haia, os olhos da aliança atlântica estarão virados para os seus membros, incluindo Portugal. Num mundo cada vez mais instável e polarizado, marcado por guerras convencionais às portas da Europa, ameaças híbridas e desinformação, a questão da soberania nacional volta ao centro da política externa. Não há paz sem defesa — e não há liberdade sem segurança.
Portugal está, como muitos outros países europeus, perante um dilema: como investir de forma responsável e estratégica na Defesa, sem pôr em causa o equilíbrio das contas públicas nem comprometer os direitos sociais dos cidadãos? A resposta não está em gastar mais por gastar. Está em gastar melhor. Está em repensar o papel do Estado — para que este seja mais leve onde deve ser discreto e mais firme onde deve ser soberano.
Durante demasiado tempo, Portugal — tal como grande parte da Europa Ocidental — viveu na ilusão de que a paz estava garantida. A dissolução da União Soviética, a expansão da União Europeia e a globalização económica criaram a sensação de que a Defesa era uma prioridade ultrapassada. Infelizmente, a realidade geopolítica dos últimos anos tem-nos chamado à razão. A invasão da Ucrânia pela Rússia, as tensões no mar da China Meridional, o risco de terrorismo transnacional, e até a instabilidade em África, onde temos interesses históricos e estratégicos, lembram-nos de que a paz é frágil. E de que a segurança custa.
A NATO não é uma abstração. É uma aliança militar real, com compromissos concretos. O objetivo de cada Estado-membro investir 2% do seu PIB em defesa não é simbólico — é estrutural. É um sinal de maturidade estratégica e de respeito por um compromisso de segurança coletiva. Portugal, neste momento, está aquém dessa meta. O Primeiro-Ministro já anunciou a intenção de a alcançar até 2029, o que é positivo. Mas mais do que anunciar intenções, é preciso fazer escolhas.
O caminho não pode passar por aumentar a despesa pública de forma acrítica, ou por continuar a financiar um Estado pesado, ineficiente e centralizador. Pelo contrário: se queremos investir mais na Defesa — e devemos fazê-lo —, precisamos de libertar recursos.
Tal implica uma racionalização profunda da estrutura do Estado. Implica coragem política para cortar no peso do sistema, nas ineficiências, nas duplicações administrativas, na despesa que serve interesses instalados em vez de servir o bem comum.
É tempo de o Estado se recentrar nas suas funções fundamentais: Saúde, Educação, Justiça e, claro, Defesa. Não se trata de desmantelar o Estado social, mas de o proteger de si próprio — da burocracia que o torna disfuncional, do intervencionismo que asfixia a iniciativa privada, e da inércia que perpetua privilégios. Cada euro mal gasto num organismo redundante é um euro que não se investe num hospital, numa escola, na promoção de habitação, ou numa base militar.
Investir na Defesa não é comprar tanques ou caças por vaidade. É dotar o país de uma capacidade real de dissuasão e resposta. É garantir que as Forças Armadas têm os meios, a formação e a dignidade necessárias para cumprir a sua missão. É revalorizar a carreira militar, atrair talento jovem, reforçar a presença no Atlântico e investir em tecnologia e ciberdefesa.
Num tempo em que os conflitos já não são apenas militares, mas também energéticos e digitais, a soberania exige novos instrumentos. A Defesa Nacional tem de estar à altura desses desafios, sob pena de Portugal se tornar irrelevante nas decisões que moldarão o futuro da Europa.
A política externa portuguesa deve afirmar uma visão clara: queremos ser um parceiro confiável na NATO e na União Europeia, mas também um país livre, responsável e soberano.
Tal exige hoje escolhas difíceis, mas inadiáveis. Não podemos continuar a adiar a modernização da nossa Defesa Nacional com o argumento de que “não há dinheiro”. O dinheiro existe — está é muitas vezes mal alocado. A responsabilidade do Estado é usar bem os recursos dos cidadãos, protegê-los e garantir que vivem num país seguro e livre.
Portugal já é, hoje, um dos países da União Europeia com maior carga fiscal e com um Estado que consome mais de 45% do PIB. Não é sustentável pedir ainda mais aos cidadãos e às empresas. O caminho, ao invés, deve passar por uma reformulação das prioridades do Estado.
Portugal precisa de um Estado menos pesado, mas mais forte onde é decisivo. Um Estado que deixe espaço à sociedade civil, à iniciativa individual e à economia de mercado, mas que assuma, sem hesitações, as suas responsabilidades nas áreas vitais de soberania. Nesta campanha eleitoral, pouco se tem falado das obrigações que teremos de enfrentar, mesmo sabendo que teremos de o fazer na cimeira da NATO do próximo mês de junho.
A Defesa Nacional não é um luxo. É um dever. É, antes de mais, a expressão última da soberania de um Estado. Sem Forças Armadas credíveis e bem preparadas, um país não existe verdadeiramente como ator político autónomo. Torna-se periférico, dependente, vulnerável. E, pior ainda, irrelevante.
O momento de assumirmos o nosso compromisso está a chegar. Preparemo-nos. Não o desperdicemos.
