A história demonstra-nos que a inovação impulsionada pela liberdade tem sido um dos maiores motores do progresso humano.

A liberdade económica que impera nos Estados Unidos permitiu que os gigantes da tecnologia – empresas como a Google, Microsoft, Facebook, SpaceX e Amazon – inovassem, criassem e, com isso, prosperassem. A grande diferença para outras organizações do setor privado que no passado fomentaram o desenvolvimento de caminhos de ferro, da indústria petrolífera ou das telecomunicações é que estas empresas concentram, hoje, um poder que suplanta, em muitos casos, o próprio poder dos Estados.

O papel que as grandes organizações tecnológicas têm vindo a desenvolver na definição de agendas políticas, sociais e económicas suscita, no entanto, preocupações legítimas. Ao controlarem grande parte da informação mundial e, assim, moldarem o debate público, corremos o risco de vermos estes grandes grupos tecnológicos interferirem em processos democráticos. O equilíbrio entre liberdade e responsabilidade torna-se, assim, uma questão central.

A verdade é que neste momento mais de 60% da publicidade mundial está concentrada nas mãos da Google, da Meta e da Amazon.  Os fundadores do Facebook e da Google têm nas suas mãos o poder sobre os media e, por inerência, sobre a democracia. As duas empresas recolhem dois terços das receitas publicitárias da internet, em detrimento dos meios de comunicação que, de facto, produzem os conteúdos.

Nós, enquanto cidadãos, temos vindo a aceitar o controlo digital por via das redes sociais a que estamos sujeitos porque é difícil recusarmos o que nos é proposto de forma gratuita: informação recentrada nos nossos gostos e preferências, o contacto com pessoas com interesses em comum, informação em quantidade ilimitada, sempre mais do que aquilo que se pensava que se queria. O risco de desinformação é representativo quando mais de metade da população já só recebe informação através das redes sociais. Uma vez mais, foi e é o preço da liberdade de criação e de inovação, e da adesão por vontade livre de todos nós, num envolvimento sem retrocesso.

A China, por seu lado, conteve as empresas tecnológicas norte-americanas para favorecer os seus próprios agentes, como a Alibaba ou a Tencent. No entanto, quando estas empresas se tornaram cada vez mais poderosas, quando passaram a representar um perigo para o Estado, Xi Jinping controlou-as a fim de utilizar o seu poder em proveito próprio. Dificilmente este controlo seria concebível no Ocidente, mas como sabemos, a China é uma autocracia, não um Estado de direito.

Ao controlar os seus gigantes da tecnologia, a China contribuiu para abrandar a inovação e para diminuir o ritmo da sua recuperação económica, correndo agora o risco de nunca vir a ser, como se indiciava, a primeira potência mundial.

É verdade que a terra, o mar e o ar são controlados pelas forças armadas nacionais, mas o ciberespaço, tal como o espaço, é operado em grande parte por empresas. O setor privado desempenha, hoje, um papel vital na defesa de um país – e fixa, quer queiramos quer não, as regras do jogo.

Elon Musk é um desses exemplos. Apresentou mais força do que um Estado quando interveio na guerra da Ucrânia, quando procura substituir a NASA para enviar pessoas à Lua ou, um dia, a Marte, ou quando desenvolve implantes Neuralink no cérebro. Em 2022, ano da invasão russa da Ucrânia, permitiu que as forças ucranianas utilizassem os seus sistemas digitais de combate, explorassem informações e coordenassem ataques de artilharia, e que as unidades operacionais comunicassem com os seus estados-maiores. Quando os drones, as câmaras, os vídeos e as informações contam tanto quanto o número de divisões blindadas, a internet é vital. Se Elon Musk não tivesse posto ao serviço dos ucranianos as suas centenas de satélites Starlink, a Rússia teria tido mais facilidade no seu ímpeto expansionista e imperialista sobre a Ucrânia.

Este é um dos maiores dilemas do nosso tempo. Por um lado, a regulação nas democracias é fundamental para proteger direitos fundamentais, evitar abusos de poder e garantir que a inovação beneficia a sociedade como um todo. Por outro, existe o risco de que a regulação desacelere o progresso e deixe espaço para regimes autocráticos assumirem a vanguarda tecnológica. Se tal acontecer, o progresso poderá ser utilizado para consolidar o controlo estatal, intensificar a vigilância de massas e exportar um modelo de tecnologia alinhado com um desígnio autoritário.

É fundamental fomentar políticas que promovam transparência, a proteção de dados, criar incentivos fiscais e legislativos que estimulem a inovação ética e combater a desinformação, de forma a impedir que as plataformas digitais continuem a operar em zonas cinzentas, onde o interesse comercial pode prevalecer sobre o bem público. É vital que os Estados instiguem uma cultura de responsabilidade corporativa que estimule as empresas a alinharem os seus avanços tecnológicos com princípios éticos e democráticos.

A criação de um quadro regulatório internacional que promova uma governança digital justa poderá ser a solução para enfrentar o poder crescente das grandes tecnológicas, protegendo os pilares da democracia e da soberania nacional.

O equilíbrio precisa de ser encontrado rapidamente. As democracias não podem abdicar da liderança tecnológica nem ceder à tentação de regular até sufocar a inovação. Se enquanto democracias perdermos esta corrida, o risco é que o futuro digital se transforme num espaço de controlo, e não de liberdade.