Eleições Europeias

Portugal e o liberalismo

Autor
  • Ricardo Arroja
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A minha plataforma política define-se pela defesa da concorrência, da descentralização e da liberdade de escolha – ou, dito de outra forma, pela devolução de escolha aos cidadãos – em Portugal e na UE

Portugal não é conhecido pela sua tradição liberal. Tendo passado a maior parte da sua História sob a monarquia absoluta, e a maior parte dos últimos dois séculos entre a “monarquia republicana” e o Estado Novo, desde 1974 que o país é governado pelo socialismo através de socialistas e social-democratas – duas faces da mesma moeda. Sem surpresa, o Estado é o agente mais influente na economia, apresentando-se não como um árbitro, mas sim como o jogador principal.

Como o economista Oskar Lange um dia escreveu: “O maior perigo do socialismo reside na burocratização da vida económica“. Foi precisamente isto (e uma montanha de dívida pública) que o socialismo trouxe para Portugal. É urgente uma mudança e a alternativa é o liberalismo. Um liberalismo, centrado no cidadão, que não seja acerca da velha divisão entre esquerda e direita, mas sim sobre a capacitação e o fortalecimento das pessoas acima do Estado. Trata-se de descentralizar e de limitar a intervenção do Estado, de devolver às pessoas a liberdade de escolha. Não é uma linha horizontal que vá da esquerda para a direita, mas sim um eixo vertical no qual os cidadãos estão no topo. É esta a visão que a Iniciativa Liberal promoverá, começando com as eleições para o Parlamento Europeu em maio – a primeira vez que este novo partido vai a votos e a minha primeira incursão na política.

A adesão de Portugal à Europa em 1986 foi num primeiro momento um enorme sucesso, tendo o PIB per capita aumentado consideravelmente até à introdução do euro em 1999. No entanto, nos últimos vinte anos, o PIB per capita português, ajustado pela paridade do poder de compra, permaneceu estagnado em redor de 75% da média da zona euro. Do ponto de vista político, é irrelevante discutir se o euro foi ou não responsável pela grande estagnação de Portugal. O apoio do cidadão comum à moeda única é forte e quase unânime. Em vez disso, o debate mais fervoroso em Portugal é cada vez mais sobre o fracasso do Estado, sobre a sua incapacidade de fornecer serviços e infraestruturas públicas de qualidade.

O recente sucesso orçamental de Portugal – um orçamento equilibrado em 2018, apesar de uma enorme dívida pública – não prejudicou o crescimento económico. Esta é a parte bem-sucedida da história recente, que contraria aqueles que durante anos foram argumentando de forma oposta. No entanto, a parte negra da história é a constatação de que a redução do défice tem sido letal para a qualidade dos serviços públicos, contribuindo também para paralisar o investimento público. A evidência empírica no sector público inclui listas de espera até 3 anos para consultas de cardiologia, períodos de espera até um ano para validação de pedidos de pensão de reforma, estradas que desabam, e motores de comboio que caem da composição. Curiosamente, a carga fiscal do país nunca foi tão alta. Mas enquanto as pessoas vão sufocando sob uma carga recorde de impostos, a relação de troca, o valor recebido do Estado pelos cidadãos, nunca foi tão má.

Em Portugal, o PIB per capita está bastante abaixo da média da zona euro. No entanto, a carga de impostos, crescente e recorde, resultou numa pressão fiscal inaceitavelmente elevada face aos rendimentos nacionais. Uma pressão fiscal francamente superior à média europeia. Não será assim que se alcançará igual capacidade orçamental entre Portugal e o resto da Europa. Este é o caminho da divergência. Ora, o liberalismo pode fornecer uma alternativa a Portugal. Nesta alternativa, o caminho é a prestação de serviços públicos através da contratação dos mesmos a privados, estabelecendo concorrência entre entidades privadas com e sem fins lucrativos, ou até entre privados e entidades públicas. Deste modo, o Estado resumir-se-á ao papel de árbitro, delegando o papel da prestação de serviços a outros intervenientes.

Os árbitros-jogadores tendem a ser jogadores desonestos e péssimos árbitros. Indiscutivelmente, os cidadãos vislumbram no Estado um papel a desempenhar. Mas, à medida que o fracasso do Estado se torna a regra padrão, é inaceitável que os cidadãos sejam mantidos reféns do Monstro. O Estado, cuja existência pertence aos cidadãos, deve manter o poder da coerção tributária através da autorização cidadã que lhe é concedida. Através do Estado, as regras devem ser estabelecidas em nome dos cidadãos, na premissa de que as minorias são protegidas contra a vontade autocrática das maiorias. Assim, posicionando o Estado como legítimo cobrador de impostos, como árbitro isento e cumpridor da lei, será respeitada a verdadeira fonte de legitimidade do poder governamental, os cidadãos e não os burocratas.

A minha plataforma política define-se pela defesa da concorrência, da descentralização e da liberdade de escolha – ou, dito de outra forma, pela devolução de escolha aos cidadãos – tanto em Portugal como na União Europeia. A União Europeia é um espaço de liberdade, segurança e justiça, onde os Estados membros subscrevem valores fundamentais que passam a partilhar, como o respeito pela diversidade e pelos direitos humanos. Este espaço económico e humanista é construído através da cooperação que assenta no mercado comum e na liberdade de circulação, mas não necessariamente numa federação. O Estado de direito e a observação mútua de valores fundamentais devem ser os principais pilares de adesão à União Europeia. Estes são princípios europeus inegociáveis, embora não devam ser confundidos com a utopia federalista.

A minha visão da União Europeia, como um espaço integrado de interesses convergentes e de partilha de valores fundamentais, inclui uma política europeia de asilo, o nivelamento das bases fiscais entre os países membros e a uniformização das diretivas jurídicas da união nos vários países membros. Mas esta visão também inclui políticas nacionais de imigração, taxas de impostos diferentes entre os diferentes países e concorrência económica.

Na União Europeia que eu idealizo não há espaço para favores políticos às grandes empresas europeias, nem para impostos europeus, nem para corporativismos de qualquer espécie. Pelo contrário, há muito espaço para o intercâmbio e a convergência, cultural e económica, para a diversidade regional e, acima de tudo, para a cidadania.

Ricardo Arroja é cabeça-de-lista às eleições europeias de 2019 pelo partido Iniciativa Liberal.

Este artigo foi originalmente publicado em inglês no Euractiv e editado para publicação em português no Observador.

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