Alargar a escolaridade básica até aos 3 anos é uma medida sensata, considerando as necessidades das crianças. Mas não devia ser interpretada como uma parâmetro de esquerda ou de direita. E não devia representar “só” uma proposta a um plano enquadrado na Estratégia Nacional de Combate à Pobreza. Por mais que, em Portugal, muitos jardins de infância custem mais que a maioria das universidades privadas. Por mais que o compromisso de dar oportunidades educativas a um filho represente um dos mais significativos obstáculos ao desejo dos casais terem mais filhos e esse encargo não possa ser assumido por muitas famílias. E por mais que haja mais de 18500 crianças em idade de frequentar o pré-escolar que estão fora dos estabelecimentos de educação a ele dedicado. A universalidade da educação infantil não pode não ter outros objectivos que não sejam pedagógicos. Doutra forma, uma medida que se impunha há muitos anos, corre o risco de nascer torta. Inquinada por acordos com incidência parlamentar circunstanciais. E muito pouco pautada por medidas que resultem dum entendimento de fundo acerca daquilo que se espera para as crianças e para a escola.
Reconheço que nunca entendi a forma como se foi falando, justificadamente, do ensino obrigatório com ênfase e com orgulho, por um lado, mas se foi deixando de parte a educação de infância, nomeadamente no período entre os 3 e os 6 anos. Como se fossem mundos sem comunicação um com o outro. Como se a escola não precisasse do pré-escolar. Adianta que haja ensino obrigatório sem que se universalize a educação de infância? Sim; claro! Mas será sério esperar que o ensino obrigatório represente um factor que democratiza o mundo, quando a falta da universalidade da educação de infância cria condições díspares, mesmo antes da entrada no ensino obrigatório, que o comprometem de forma, muitas vezes, irreparável, para milhares de crianças? Não! Será que se tem dado o devido entendimento à educação de infância e ao seu valor matricial para o desenvolvimento (físico, psíquico, cognitivo, afectivo, motor e social)? Não! E não se correrá, ainda, o risco de haver quem a entenda como uma espécie de atelier de tempos livres, onde o ênfase é mais colocado nas festas de natal e de fim de ano (ou nas aquisições mecânicas mais ou menos precoces), sem que lhe seja dada a importância devida na construção das bases do desenvolvimento e do conhecimento, acabando ela por não ser tomada e acarinhada com a relevância, incontornável e indispensável, que precisaria de ter? Sim!
É por isso que nunca entendi que se fale de planos educativos e de metas curriculares, ou se tomem em referência aquisições de conhecimentos – muitas delas feitas um bocadinho à pressa para que fiquemos bem no retrato das rankings internacionais – e não se pergunte, tantas vezes como se devia perguntar, em que medida é que a educação de infância levada a sério pode ser “A mola” inacreditável para que as igualdades de oportunidades não sejam só um objectivo constante no preâmbulo das medidas legislativas. Tomando-se a educação de infância como o factor que une a singularidade e a diversidade das crianças num mesmo denominador comum que as encaminha no sentido do conhecimento e do crescimento duma forma, tendencialmente, paritária.
Todavia, uma educação de infância levada a sério não é – não pode ser! – uma forma de pôr crianças pequeninas a dar a ilusão que sabem ler, unicamente para se alimentar a vaidade de alguns pais ou de algumas escolas. Alargar a escolaridade obrigatória até aos 3 anos não pode pressupor que, com uma medida dessas, se pretenda escolarizar a educação de infância. Apesar de não haver escolaridade obrigatória séria sem educação de infância universal, uma proposta como essa não devia deixar de ser assumida num plano global onde, também, não se deixasse de discutir e planificar, antes dela, o acesso – igualmente universal – das famílias às cresches. Seja como for, o pré-escolar é a porta com que se abre o ensino básico. Se a universalidade de acesso ao pré-escolar tiver como contrapartida a sua obrigatoriedade, porque não? Se com isso se deixar aos educadores de infância o imenso bom senso que têm tido, desde sempre, ao representarem uma espécie de enclave de resistência à escolarização precoce das crianças, resistindo a transformá-las em jovens tecnocratas de mochila, e fazendo com que aprendizagem e infância não deixem de rimar.
Não, o oposto duma ideia agitada de crescimento que pretende pôr as crianças a crescer depressa e que tem feito com que, muitas vezes, a escola lhes roube infância não é uma aspiração que elas voltem a uma ideia bucólica de desenvolvimento que, na verdade, nunca tiveram. Mas ao permitirmos que todas as crianças acedam ao pré-escolar, mesmo que a coberto da sua obrigatoriedade, estejamos a permitir que a escola se rejuvenesça com o pré-escolar em vez de, como tantas vezes sucede, a escola se intrometa no pré-escolar e, com isso, estrague, muitas das qualidades que ele foi sabendo conquistar e que, legitimamente, será desejável que se estenda a todas – mesmo a todas! – as crianças.
