Uma política económica orientada para empresas e mercados, incentivando a abertura ao exterior e a internacionalização, visa acelerar o crescimento da produtividade e permitir um melhor nível de vida.

Há uma enorme desilusão das empresas com a proposta de Orçamento de Estado, que reflete a ideologia retrógrada deste Governo – ausência de reformas estruturais essenciais, falta de estímulo ao investimento e à competitividade e continuação da elevada carga fiscal sobre as empresas.

O desenvolvimento e o crescimento económico em Portugal dependem da capacidade de criação de riqueza pelo tecido empresarial nacional. A opção do governo socialista continua a alternar entre nada fazer para incentivar o espírito empreendedor e atacar os empresários pelo seu esforço e resultados no alojamento local

A agravar esta incapacidade política, o governo continua a retirar liberdade às empresas e às famílias, aumentando a carga fiscal para poder gastar cada vez mais em coisas de duvidosa, ou mesmo nenhuma, utilidade. A despesa irá aumentar quase 10% num ano em que as empresas precisam de dinheiro para poder investir na renovação dos seus equipamento e na procura de mercados alternativos ao nacional, que está novamente a caminho da estagnação. 

É por todos estes erros políticos que o CDS-PP defende uma visão que é totalmente a oposta da socialista e que dá prioridade ao crescimento e desenvolvimento através do maior investimento no futuro:

• Diagnóstico imediato e detalhado, em coordenação com os agentes económicos, sobre os efeitos económicos reais das políticas que estão actualmente em vigor. O objectivo é lançar a discussão na sociedade sobre como ultrapassar os longos anos de estagnação da economia portuguesa.
• Definir uma política económica em coordenação com os agentes económicos, com metas, objectivos, monitorização e avaliação O objectivo é corrigir incentivos perversos em vigor e responder aos constrangimentos nas áreas que afectam a produtividade. O programa não deve servir para o Estado estabelecer o que é que deve ser feito nem criar novos constrangimentos, mas para apresentar soluções para o país.
• Actuar sobre as dimensões mais relevantes que têm um efeito directo na competitividade das empresas e da economia portuguesa: funcionamento dos mercados de trabalho e de produto, Capital, Recursos humanos, Investigação e inovação de produtos e serviços, Dinamismo das empresas e escala de produção, Licenciamento e ambiente de negócios, e Internacionalização e integração nas cadeias de valor regionais e globais.
• Reforçar o capital humano e adequar as suas qualificações às necessidades do tecido empresarial, aumentando a autonomia e a avaliação dos estabelecimentos de educação, tornando mais transparentes as suas fontes de financiamento, promovendo a formação de gestores e colaboradores adequada aos postos de trabalho, reduzindo a segmentação do mercado de trabalho e flexibilizando o seu funcionamento, e incentivando a vinda de colaboradores qualificados para Portugal.
• Aumentar o investimento produtivo e de qualidade em toda a economia por via do reforço dos apoios à capitalização das empresas e da captação de investimento estrangeiro, privilegiando instrumentos que proporcionam vantagens comparativas e competitividade fiscal que se estendam a todo o território nacional e se traduzam no aumento das vendas para os mercados externos. Numa situação de elevado nível de endividamento, esta é a forma de possibilitar maior investimento em inovação, infraestruturas, tecnologias de informação e investigação fundamental e aplicada ao desenvolvimento.
• Mudar a produção de conhecimento, orientando-o para a actividade económica e deixando de estar tão concentrado no sector público e em universidades, onde é maioritariamente de natureza fundamental ou aplicada em questões ditas de índole “social”. O investimento em conhecimento e no desenvolvimento de tecnologia deverá fomentar a inovação em áreas tradicionais como a agricultura, a indústria transformadora e os serviços para as empresas, e em novas áreas transversais como a inovação na transição energética ou na descarbonização da actividade económica, ou em computação quântica e outras formas de inteligência artificial. Só com este esforço conjunto será possível aumentar o número de investigadores e de pedidos de patentes e o volume de investimento.
• Tornar o dinamismo empresarial mais consistente e duradouro, orientando as empresas cada vez mais para o ganho de dimensão e para os mercados externos. Para além de vantagens fiscais face a outros países, facilitar o acesso a novas fontes de financiamento e a novos instrumentos de capitalização – capital de risco, “business angels” – para que as novas empresas possam sobreviver mais tempo e crescer
• Melhorar o ambiente de negócios em Portugal, que degradou nos últimos anos em que Portugal passou de 24ª economia mundial com melhor ambiente de negócios para as empresas em 2015 para 39ª em 2019. Mais do que criar novos ministérios, para a melhoria substancial do ambiente de negócios é importante a avaliação dos efeitos da legislação sobre a actividade das empresas, a simplificação da burocracia associada à aprovação de projectos de investimento, a melhoria do sistema de justiça e de licenciamento e uma maior estabilidade legal e fiscal.
• Redução da taxa de IRC para 17% e eliminação gradual da componente de progressividade que é um desincentivo ao investimento, uma medida que libertará as empresas e contribuirá para a competitividade e para o crescimento económico.
• Promoção da produtividade através da motivação dos colaboradores com a opção de pagamento de um salário extra isento de IRS e de constribuições para a Segurança Social, como a CIP propôs e o CDS-PP concorda.

A conjuntura internacional incerta requer que a economia portuguesa esteja devidamente preparada para todos os desafios. Infelizmente, as políticas implementadas pelos governos socialistas ao longo dos últimos anos destacaram-se precisamente pela ausência das reformas necessárias para fortalecer a sociedade portuguesa.

A implementação de uma política económica orientada para empresas e mercados, incentivando a abertura ao exterior e a internacionalização da economia, visa ajudar a melhorar a afectação de recursos, a competitividade das empresas, acelerar o crescimento da produtividade e permitir um melhor nível de vida para os portugueses.