À semelhança de anos anteriores, decorreram no passado dia 20 de Março as comemorações do Dia Mundial da Saúde Oral. A comemoração desta data, instituída pela Federação Dentária Internacional com o objetivo de reforçar junto de todos a importância da saúde oral, assumiu particular interesse no decorrer desta legislatura pela importância concedida à aposta na área da saúde oral nos cuidados de saúde primários, por via da inclusão de médicos dentistas no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Nos diversos fóruns que tenho tido oportunidade de acompanhar, e também pelo facto de ter integrado desde o início este projeto, sou aval do empenho nesta causa e da disponibilidade e atenção que têm sido dadas desde o início a uma medida que pretendeu ser igualmente emblemática desta legislatura. O projeto foi sendo acompanhado, como todos os projetos com financiamento público na área da saúde oral, pela Ordem dos Médicos Dentistas (OMD). As muitas “arestas” a limar foram e vão sendo acompanhadas e trabalhadas no sentido de que se possa implementar da melhor forma esta importante medida, nomeadamente com a continuidade da emissão de cheques-dentista, o qual continua a dar uma ajuda importante na prevenção e no combate às diversas patologias da cavidade oral e ao reforço da mensagem que é preciso transmitir à população para os cuidados a ter com a sua saúde oral. Nem, tão pouco, se pode descurar o relevante papel da prática privada e do sector social, bem como, os restantes profissionais que diretamente atuam neste campo, como os Higienistas orais e os Estomatologistas, e que estiveram representados na supra citada cerimónia.

A expectativa perante as novidades que poderiam ser tidas em conta nas comemorações deste ano era grande dado o histórico desta data ao longo da legislatura. Mesmo com a mudança da equipa ministerial, a OMD não deixou de realçar sempre a premência da criação da indispensável carreira dos Médicos Dentistas no SNS e da sua viabilização por parte do Ministério das Finanças. Mas também não deixou de reforçar a mensagem, sustentada no Barómetro de Saúde Oral, da necessidade de mais e melhores medidas que visem a cobertura dos cuidados de saúde oral, tendo defendido o alargamento dos cheques dentista a todas as crianças a partir dos dois ou três anos de idade, sublinhando que mais de 60% das crianças com menos de seis anos nunca foi a um dentista.

Nesse pressuposto, e da mistura de sentimentos face às intenções subjacentes às referidas comemorações e respetivas repercussões do que ali foi anunciado, só podemos exprimir a nossa satisfação por o Governo considerar estudar o alargamento do cheque-dentista proposto pela nossa Ordem. Aguarda-se ainda, tal como acontece noutras profissões de saúde, resposta concreta no que se refere às condições laborais dos Médicos Dentistas do SNS e, por conseguinte, à sua carreira como quadros efetivos da Função Pública. Apesar da justeza da integração dos médicos dentistas no SNS, importa realçar de igual modo a contínua aposta no programa cheque-dentista, como o recomendam os excelentes resultados obtidos no estudo “Gerações mais saudáveis” promovido pelo Conselho Nacional de Saúde. Por outro lado não se concretizou aquilo que deveria estar já efetivado, a saber: consolidação dos profissionais nas condições que merecem e que propiciem aos seus utentes melhor relação de confiança, em conformidade com aquilo que deveria ser o papel deste profissional nos cuidados de saúde primários.

Posto isto, fazemos fé que a problemática assinalada pela sra. ministra da Saúde seja encarada como uma oportunidade e não como um problema. Se, de facto, “as carreiras públicas são uma atribuição da área setorial e da Secretaria de Estado do Emprego e Administração Pública” e que “a configuração desta carreira envolve opções que são críticas, designadamente, sobre considerá-la mais uma das áreas da profissão médica ou a opção de ter uma carreira perfeitamente autónoma”, podemos então concluir que se trata, acima de tudo, de uma opção mais política do que financeira, aliás como a OMD vem afirmando. E, com isso, teremos sempre de confiar na coragem da tutela para o afirmar e concretizar esta medida política durante este mandato. O impacto desta decisão, mais que uma medida justa e enquadrada nos valores definidos em muitos dos princípios enumerados nas propostas de Lei de Bases enunciadas, inclusivamente a do Governo, seria um forte sinal de combate à precariedade no seio dos profissionais de saúde, mais concretamente do SNS, seria um sinal de confiança e de otimismo a quem quer ingressar no serviço público de saúde e impediria alguns devaneios no “mercado” de recrutamento e de contratações, refletidos em injustiças sociais e profissionais que muitas vezes têm lugar no quadro do nosso Serviço Nacional de Saúde e, consequentemente, no nosso Sistema Nacional de Saúde.

Médico Dentista