Em que ponto estamos?

Os relatos que a comunicação social nos faz chegar, centrados na reivindicação em torno das questões salariais do corpo docente e da recuperação do tempo de serviço congelado, é apenas uma ínfima parte do cenário real que a escola pública hoje vive. Não tenhamos dúvidas, este governo contribuiu em muito, não sendo o único responsável, para a degradação do valor determinante que a Educação terá no nosso progresso social. O valor que a Educação deve e tem de ter na sociedade do presente e no país futuro.

A crispação que fomentou com sindicatos e docentes a propósito da carreira docente e da sua remuneração esconde uma triste realidade: turmas sobredimensionadas, avaliação envolta em burocracia que serve apenas a estatística, currículos desadequados, escolas decrépitas, falta de assistentes técnicos e operacionais, ausência de formação adequada face aos novos desafios tecnológicos, ausência de técnicos especializados para a inclusão e professores desmobilizados, com a consequente manutenção de taxas de insucesso, são apenas alguns dos pontos que traduzem o estado da educação.

É este o estado concreto da Educação.

É sobre esta realidade que recai esta reflexão e para a qual gostaria de convocar a vossa atenção.

Certamente nem todos estarão de acordo com a exigência dos professores relativamente à recuperação integral do tempo de serviço, que o atual governo prometeu contar e não cumpriu. Dissipem-se as dúvidas, com estes ou com outros, não se produz ensino à margem daqueles que entram nas salas de aula para enfrentar todos os dias, acreditem, desafios exigentes.

A sala de aula, cada sala de aula por si própria, é um mundo completamente diferente em cada um dos tempos letivos.

Oiço e leio tristemente os comentários produzidos a propósito do desempenho do corpo docente, mas apenas aqueles que o exercem são capazes de contar as histórias que por ali vivem. Em rigor, o expoente é o crescimento dos atos de violência praticados por alunos e encarregados de educação, validados por um sistema disciplinar escolar, que é permissivo e receoso, e por padrões familiares e sociais que os fomentam.

É por estas, mas também pelas outras razões apontadas, que a vocação de professor deixou de ser procurada como profissão e, quando o é, o recrutamento faz-se através de médias de candidaturas mais baixas, que põem em causa a competência e a qualidade do ensino. No ano letivo de 2018/2019, a nota de candidatura do último colocado pelo Contingente Geral no curso de Educação Básica na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu foi de 10,84 e na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa de 10,43.

Subsistem dúvidas?

Mas não ficamos por aqui. Os dados não mentem por muito que os torturemos.

O corpo docente está envelhecido. Segundo o último relatório do Conselho Nacional de Educação, mais de 40% dos professores têm 50 anos e apenas 0,4% têm menos de 30. Não tenhamos ilusões: sem renovação não há mobilização para transformar a escola pública em novas dinâmicas de aprendizagem, assentes em modelos mais atrativos para os alunos, com base na formação digital do professor, e que deve ter como objetivo alcançar um ambiente inovador e de qualidade, com a inserção das novas tecnologias nos processos de ensino-aprendizagem.

O resultado está à vista. Até há meia dúzia de anos não faltavam professores. Falava-se de atraso administrativo na sua colocação mas não na falta deles. Hoje, a realidade é bem diferente. No arranque do ano letivo, há turmas sem professores colocados e as bolsas nacionais de recrutamento esgotam-se, de uma forma geral, no final do 1º período. A partir daí, as substituições arrastam-se meses, muitas vezes com recurso a contratação de escola ou, no limite, através do pagamento de horas extraordinárias.

É como estamos: não há professores, nem intenção de os formar, numa ótica de qualidade do ensino que se pretende direcionado para o futuro da economia global; e, se formação de qualidade existe, nem sempre é gratuita, por isso suportada pelos docentes, com esforço acrescido para o seu orçamento familiar, já por si, tantas vezes deficitário.

Sem capacidade de atrair novos docentes, pelas razões apontadas, o Estado revela a sua incapacidade para enfrentar o desígnio mais importante para o desenvolvimento sustentado e sustentável, o desígnio da Educação e do Ensino.

Por outras palavras: passados 45 anos do 25 de Abril de 74, o Estado ainda fracassa na promoção da igualdade de oportunidades, que a escola pública já deveria ter, efetivamente, atingido. Procura, sim e sistematicamente, escamotear a sua incapacidade, tentando voltar contra os docentes a opinião pública, centrando a questão na luta política, alicerçada nos sindicatos, da recuperação do tempo de serviço congelado e de constrangimentos orçamentais para o ultrapassar; mas nunca assume que um dos ministérios que sofre mais cativações é precisamente o da Educação.

Perante este cenário, o Estado falha no cumprimento das metas que assume, descurando a sustentabilidade e a qualidade do ensino, comprometendo o futuro das gerações mais jovens. A base de uma sociedade mais justa, comprometida e solidária, qualificada e socialmente participativa assenta em patamares de ensino de excelência, que formem adultos qualificados nas mais diferentes áreas, que promovam uma economia sustentável e cidadãos mobilizadores. Caso contrário, continuaremos a assistir, diariamente, às contínuas notícias que denigrem o sistema educativo português, mas, que, acima de tudo envergonham o Estado, por ser incapaz de fazer cumprir, eficazmente, um dos direitos constitucionais mais importantes – o direito ao Ensino e à Educação.

Se todos estamos de acordo que a Educação é determinante no nosso país futuro, todos teremos também de concordar com a necessidade de investir com seriedade na formação dos professores e no apoio à escola pública, sem questionar a existência de outras ofertas, assumindo compromissos que ultrapassem as lógicas politiqueiras. Diria até: um compromisso geracional e transpartidário que recoloque os alunos no centro das nossas prioridades coletivas e para as quais os professores assumem papel determinante.

Merecemos todos muito mais, 45 anos depois da conquista da Democracia.

Professor, Vereador Câmara Municipal de Sintra