As questões ambientais são atualmente prioridades globais devido ao seu impacto nos ecossistemas, na biodiversidade e na qualidade de vida das populações. Paralelamente, o setor da saúde enfrenta desafios associados à longevidade demográfica e à necessidade de garantir o acesso contínuo aos medicamentos essenciais. Inevitavelmente, a Europa enfrenta um momento crítico em garantir a proporcionalidade entre as políticas ecológicas e o acesso a cuidados terapêuticos.
A mais recente discussão da Diretiva de Tratamentos de Águas Residuais Urbanas (UWWTD) é um exemplo de um equilibrismo arriscado entre o que poderia ser teoricamente uma boa intenção, mas que é empiricamente desigual. Esta diretiva obrigará os setores farmacêutico e cosmético a financiar a modernização de centenas de estações de tratamento de águas residuais na Europa, assim como a assegurar a manutenção dos respetivos custos operacionais. Esta taxa é particularmente problemática para a indústria de medicamentos não protegidos por patente, que fornece a maior parte dos medicamentos essenciais e para doentes com doenças graves.
Sabemos da necessidade de proteger o ecossistema ambiental e os recursos hídricos, tal como reduzir os micropoluentes, uma vez que estes devem ser eixos mandatórios na estratégia a longo prazo de qualquer setor. A indústria farmacêutica de medicamentos genéricos, biossimilares e de medicamentos de valor acrescentado investe há anos na descarbonização da sua produção e na eficiência energética.
Porém, a implementação do modelo de responsabilidade alargada do produtor (EPR), prevista na UWWTD, tem vindo a ser objeto de uma crescente apreensão em vários países, podendo afetar desproporcionalmente os produtores de medicamentos não protegidos por patente. Perante o facto desta diretiva estar a avançar sem garantias sólidas em termos de sustentabilidade económica para o setor farmacêutico, a União Europeia corre o risco de cometer um erro de enormes proporções ao comprometer o acesso dos cidadãos a medicamentos essenciais.
Segundo a Medicines for Europe, o setor dos medicamentos genéricos poderá vir a suportar cerca de 60% dos custos da modernização do sistema europeu de tratamento das águas residuais urbanas. Isto apesar de representar apenas uma pequena fração do valor total do mercado farmacêutico.
Este impacto é potencialmente gravoso se considerarmos que o mercado europeu de medicamentos genéricos opera sob uma intensa pressão há vários anos, onde os preços são regulados e com mecanismos de redução ao longo dos últimos anos. Acresce ainda que esta indústria opera com margens em medicamentos considerados essenciais incapazes de absorver estes novos encargos estruturais. Este contexto irá agravar vários problemas já reportados inúmeras vezes, uma vez que a inviabilidade económica de inúmeros medicamentos poderá levar à sua retirada do mercado e aumentar o risco de ruturas nos sistemas de saúde europeus.
Em simultâneo, outros setores com um impacto assinalável na poluição hídrica, como pesticidas, resíduos agropecuários, aditivos plásticos ou produtos domésticos, permanecem excluídos da responsabilidade financeira do sistema de EPR.
A indústria farmacêutica concorda com esta diretiva, mas considera que outros setores devem ser também incluídos, já que esta assimetria gera uma perceção legítima de discriminação regulamentar e compromete a credibilidade de uma política europeia coesa e solidária. Neste sentido, quem polui deve ser pagar, mas de forma proporcional e transparente.
Acresce ainda uma profunda contradição política, já que a Comissão Europeia reconheceu, através da proposta de lei de medicamentos críticos, os desafios inerentes às vulnerabilidades críticas no abastecimento de medicamentos essenciais e uma excessiva dependência em várias áreas estratégicas da saúde.
Porém, esta diretiva poderá intensificar ainda mais a dependência externa afastando a realocação industrial da agenda de várias empresas farmacêuticas, através da retração da produção industrial no espaço europeu. Não é aceitável que as instituições políticas europeias peçam simultaneamente à indústria farmacêutica para investir em autonomia estratégica, para que reforcem as cadeias de abastecimento, e suportem os novos encargos potencialmente incomportáveis com consequências diretas para o setor, mas, sobretudo, para os próprios sistemas de saúde.
A Europa não pode escolher entre proteger o ambiente ou garantir o acesso à saúde. Tem a obrigação de assegurar as duas áreas em simultâneo. Este processo exige políticas equilibradas, proporcionais e coerentes em linha com os princípios fundadores de equidade e de solidariedade do projeto europeu.
Este artigo é uma parceria do Observador Lab com a Equalmed
