O Programa de Recuperação e Resiliência de Portugal mantém uma perspectiva de política económica que não garante um crescimento ao nível dos nossos parceiros europeus, em especial dos países bálticos, dos do centro europeu e dos da Europa do Sudeste. Garante sim, um empobrecimento relativo em relação a esses países.

Não é novidade: é isso mesmo que o PRR prevê.

Se lermos o PRR capítulo a capítulo, programa a programa, tudo parece muito oportuno e bem-vindo. Portanto a pergunta coloca-se: como é que, com programas que parecem úteis e até bem desenhados, se continua a prever um crescimento económico medíocre?

Temos um programa de habitação social, outro para melhorar a eficiência energética dos edifícios; acrescentam-se ainda opções em matéria de transformação digital e de inovação tecnológica. Prossegue-se com o reforço da coesão territorial.

Explicitamente, o PRR focaliza-se nas pessoas. Assegurar melhores condições de habitação, maiores capacidades formativas dos jovens, homogeneização do território nacional, redução de assimetrias sociais, etc.

Resulta de tudo isto um acentuar das opções concentradas na economia interna, num incentivo à produção de bens não transaccionáveis, ou seja, em bens não exportáveis. E até o seu contrário: a intenção em melhorar o Sistema Nacional de Saúde produzirá, seguramente, um aumento das importações através da aquisição de equipamentos.

Portugal não tem, desde o início deste Governo, uma estratégia firme e empenhada de promoção das exportações. A percentagem de exportações em relação ao PIB situa-se, em 2020, em 36,7%, um valor mais baixo que nos anos anteriores, em que se mantinha estagnado ligeiramente acima dos 40%.

Ora o que o PRR nos diz é que se pretende que este valor atinja os 50% em 2027 ou 53% em 2030. Este objectivo é louvável e seria muito conveniente para a economia portuguesa se fosse realmente concretizado. Infelizmente, neste caso não temos o menor indício no PRR de como o Governo pretende realizar este objectivo.

Há, isso sim, programas que visam aumentar o conteúdo tecnológico das exportações portuguesas. Mais uma ideia interessante. Mas, como é óbvio, não é exactamente o mesmo que aumentar simplesmente as exportações. É bom que se aumente a qualidade das exportações, mas é absolutamente indispensável que se aumente o seu volume.

E para percebermos isto basta ver o que se passa nos países bálticos e outros países da Europa central, de maiores dimensões e com populações de dimensão semelhante à nossa, como a Hungria ou a Chéquia, que segundo o Eurostat registam sistematicamente percentagens da ordem dos 70% e 80% de exportações em relação ao PIB. E, em alguns casos, com tendência crescente.

Quem quiser perceber qual a razão pela qual os mais recentes membros da União Europeia registam taxas de crescimento superiores à portuguesa, encontra nestes factos uma boa explicação.

O Governo tem implicitamente uma opção estratégica de incentivo ao consumo interno. Em 2015 explicitou essa opção, que depois preferiu esconder. Mas ela reaparece sob novas formas neste PRR, com nomes de programas muito modernos. Uma visão que aposta na produção de bens ou na prestação de serviços para consumo interno só sustentada com apoios públicos, nacionais ou europeus, a fundo perdido ou sob empréstimo.

Sim, haverá um crescimento económico e porventura uma melhor coesão social e territorial. Infelizmente, porém, este PRR não garante a recuperação económica indispensável para que Portugal não se coloque firmemente na cauda da Europa.