Muito se tem falado, nos últimos tempos, do alegado uso de armas de guerra no bairro Alfredo Bensaúde, nos Olivais, uma zona urbana sensível, densamente habitada por etnias e há muito monitorizada pela Polícia de Segurança Pública (PSP). A intensidade do debate público e mediático justifica-se pela gravidade potencial dos factos, mas exige também ponderação, contexto e rigor, sob pena de se alimentar uma perceção de insegurança que nem sempre corresponde à realidade estatística.
O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) continua a ser a principal ferramenta para compreender a evolução da criminalidade em Portugal e avaliar o impacto das políticas públicas e da ação das forças de segurança. Os dados de 2024 são claros: foram participados 354.878 crimes, o que representa uma redução de 4,6% face ao ano anterior, confirmando uma tendência global de descida da criminalidade. Ainda assim, dentro deste universo, registaram-se 14.385 ocorrências de criminalidade violenta e grave, com aumentos em tipologias específicas como roubos violentos, roubos de veículos e violações, o que mantém esta matéria no centro das prioridades definidas pela Lei de Política Criminal e pelos seus vetores setoriais.
No capítulo dos homicídios, o RASI aponta para 89 casos em 2024, ligeiramente abaixo do registado em 2023, sendo particularmente relevante o facto de 23 destes crimes terem ocorrido em contexto de violência doméstica. As armas brancas e as armas de fogo continuam a estar presentes neste tipo de criminalidade, reforçando a ligação entre violência grave, criminalidade de sangue e a circulação de armas ilegais, uma preocupação estrutural e persistente do sistema de segurança interna.
É neste enquadramento que importa analisar a situação nos Olivais e, em particular, no bairro Alfredo Bensaúde. Apesar da descida da criminalidade geral, a perceção de insegurança mantém-se em algumas zonas urbanas, muitas vezes alimentada por episódios pontuais de maior gravidade. Perante este cenário, a atuação da PSP tem sido firme e consistente, traduzida não apenas numa presença policial reforçada e no policiamento de proximidade, mas também em operações de investigação criminal de elevada complexidade. Prova disso tem sido o exemplo das inúmeras operações “musculadas” e organizadas no âmbito de ações dirigidas ao combate à posse e circulação de armamento ilegal, que resultaram os últimos anos em apreensões relevantes e na neutralização de potenciais riscos para a segurança pública, tornando-se uma marca indelével, mas silenciosa, para a segurança pública.
Desde o início de 2025, a PSP tem igualmente conduzido investigações aprofundadas ao uso e utilização de armas de fogo, em especial, conduzido pelas equipas de investigação criminal na zona dos Olivais, onde, em plena luz do dia foram utilizadas e detetadas armas de fogo ilegítimas e sem qualquer pressupostos legais, que gerou compreensível alarme social, mas sem registo de vítimas mortais. A rapidez da resposta policial e o controlo eficaz da situação demonstram, mais uma vez, a capacidade operacional e o profissionalismo da força policial no terreno.
Ainda assim, importa ser claro, a polícia não resolve, por si só, problemas estruturais de segurança. Esses problemas têm raízes mais profundas, ligadas a fenómenos como exclusão social, desemprego, fragilidade dos laços comunitários e tráfico de estupefacientes. A PSP executa a política criminal definida pelo poder político, não a cria. Exigir à polícia soluções que dependem de decisões de política pública é tão injusto quanto ineficaz.
O próprio RASI deixa um aviso inequívoco, apesar da descida da criminalidade geral, as formas mais graves de violência exigem respostas integradas, especializadas e sustentadas, que combinem intervenção policial eficaz com políticas sociais consistentes. Nesse esforço coletivo, é não só legítimo como necessário reconhecer o trabalho dos homens e mulheres da PSP, cuja atuação diária tem sido essencial para a manutenção da ordem pública, a redução do risco de violência armada e o reforço da confiança das populações.
Porque, no fim de contas, a segurança constrói-se com políticas públicas responsáveis e com polícias como a PSP que tão bem as sabem executar.