Foram publicados no passado sábado, dia 3 de fevereiro, os rankings das escolas portuguesas e, é sempre bom lembrá-lo, a sua publicação resulta de uma decisão judicial que, em 2001, obrigou o Ministério da Educação a disponibilizar os dados dos exames, por escola. Uma decisão, portanto, que quebrou a exclusividade do Ministério da Educação no acesso aos resultados globais das aprendizagens dos alunos.

Estes rankings consistem numa listagem ordenada de escolas, particulares e estatais, em função dos resultados obtidos pelos alunos em exames nacionais do 9.º e 12.º anos. Quanto mais alunos, de uma mesma escola, obtiverem melhores resultados nestes exames nacionais, mais bem classificada estará essa escola nos rankings. O inverso também é verdadeiro: os maus resultados nestes exames nacionais empurrarão as escolas para o fim da lista.

Esta evidência tem permitido qualificar as opções políticas em matéria educativa, por um lado, e tem permitido, por outro, que mais olhares, de mais pessoas – da academia à sociedade civil, das associações de pais, à imprensa, passando pelos movimentos de cidadania e pelos próprios partidos políticos – se debrucem sobre a realidade concreta das escolas e do sistema como um todo. As comunidades educativas estão hoje muito mais atentas, porque estão, justamente, muito mais informadas. Com mais informação disponível sobre os estabelecimentos de ensino, todo o sistema passou a ser mais escrutinado.

Neste sábado, ficámos a saber que o ministro da Educação, palavras do próprio, não é “adepto” dos rankings. As declarações de Tiago Brandão Rodrigues são mais próprias de um ministro das Escolas do que de um ministro da Educação. A Educação deve ser valorizada no seu todo, e não apenas em parte! Há um viés evidente nestas declarações que desvalorizam sistematicamente os resultados na educação.

Por que razão não é o ministro um adepto dos rankings? Porque não se congratula o ministro com os bons resultados? Não poderia o ministro manifestar satisfação pelos resultados obtidos pelos alunos que tiveram boas notas em exames nacionais? É isso incompatível com a sua função de ministro? Alguém acha, por exemplo, que o ministro da Saúde não se congratula com o bom trabalho desenvolvido por unidades de saúde mesmo se forem privadas? Se um hospital particular tratar bem os seus doentes, e for inovador e eficiente, isso não merece um reconhecimento positivo por parte do Ministério da Saúde? Por que razão na Educação, não sucede o mesmo? Por que razão os bons resultados dos alunos que frequentam escolas públicas e privadas merecem a desconsideração do Ministro?

A resposta é simples: porque o ministro está refém de uma agenda na Educação que não tem o aluno no centro! Bons resultados nos exames e equidade educativa; escolas públicas e privadas não são realidades antagónicas! No caso das escolas, todas prosseguem um fim público e todas prestam um serviço de interesse público.

É justo e legítimo que o ministro da Educação tenha prioridades, e que as afirme, e que se bata por elas. Mas não é justo que desvalorize o mérito, nem é legítimo que faça a afirmação da escola pública estatal em desvalorização do sector particular e cooperativo. Este antagonismo, além de artificial, é pouco saudável para o sistema.

Não é de crispação e de antagonismos que se faz a Educação. O Sistema Educativo ganha com convergência, também valorizando os bons resultados dos alunos e das escolas. Os exames nacionais têm um mérito evidente enquanto instrumento de avaliação dos alunos: são uniformes e iguais para todos, com uma escala de classificação também igual e avaliados de forma anónima, sem conhecimento quer do aluno que fez o exame, quer da escola que frequenta.

Os rankings oferecem uma “fotografia” dos resultados, mas não uma “fita do tempo” do percurso educativo. Os rankings não nos permitem, com segurança, afirmar que as escolas com mais altas classificações são melhores do que outras com classificações menos altas. Para tanto, é preciso obter e cruzar, com rigor e método, muitas outras informações, algumas que já existem (origem socioeconómica dos alunos, taxas de retenção), outras que nem por isso (avaliação dos professores, pelo menos no Estado).

Os rankings não devem ser, e não são, um fim em si mesmo, mas são um indicador que importa compreender e valorizar. Sobretudo, quando se exercem funções governativas!

Vice-Presidente – Associação Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP)