O terreno foi oferecido a um dos membros do casal. A casa foi construída com o esforço e o dinheiro de ambos. Mas, em caso de divórcio, a propriedade da casa pode pertencer exclusivamente ao titular do terreno. Ao outro resta um direito de compensação. O Supremo Tribunal de Justiça veio pôr termo à divergência sobre esta matéria. Mas será esta a solução mais justa?
Há situações em que a realidade da vida familiar e a realidade do Direito parecem caminhar em sentidos opostos. Uma das mais expressivas é a dos casais que constroem a sua casa de morada de família num terreno doado pelos pais a um dos cônjuges.
Durante anos, aquela casa é o espaço de vida de ambos. É construída com o rendimento do trabalho dos dois, frequentemente através de um empréstimo bancário que ambos assumem e pagam. É ali que constituem família, criam os filhos, fazem investimentos e desenvolvem um projeto de vida comum.
Contudo, quando o casamento termina e chega o momento da partilha, a solução jurídica pode revelar-se surpreendente: a casa pertence exclusivamente ao cônjuge que recebeu o terreno por doação. O outro, apesar de ter contribuído para a construção e financiamento da habitação, não adquire, por esse motivo, uma quota de propriedade sobre o imóvel. Tem, antes, direito a uma compensação patrimonial.
No regime da comunhão de adquiridos, o artigo 1722.º, n.º 1, alínea b), do Código Civil estabelece que os bens recebidos por sucessão ou doação durante o casamento são bens próprios do cônjuge beneficiário.
Assim, se os pais doarem um terreno a um dos cônjuges, esse terreno não passa a integrar o património comum do casal.
A dificuldade surge quando, sobre esse terreno, os dois cônjuges constroem uma habitação com dinheiro comum.
O Supremo Tribunal de Justiça veio pôr termo à divergência que existia sobre esta matéria, fixando um entendimento inequívoco: a construção realizada em terreno próprio de um dos cônjuges constitui propriedade exclusiva deste último.
Significa isto que, mesmo que ambos tenham contribuído financeiramente para a construção da habitação e nela tenham desenvolvido a sua vida familiar, o cônjuge que não é proprietário do terreno não adquire qualquer direito de propriedade sobre o imóvel. Tem apenas direito a uma compensação a favor do património comum, a considerar no momento da partilha.
Em suma, a casa pertence juridicamente a quem recebeu o terreno por doação, enquanto ao outro cônjuge resta um direito de natureza patrimonial.
A decisão resolve uma importante divergência jurídica e reforça a segurança na aplicação do Direito. Mas deixa uma questão que merece reflexão: será que uma compensação financeira consegue traduzir verdadeiramente o contributo de quem também investiu naquela casa o seu dinheiro, o seu trabalho e uma parte significativa da sua vida?