Os chamados “acordos secretos” — contratos de financiamento confidenciais entre o Estado e a indústria farmacêutica — são hoje uma das maiores sombras que pairam sobre o setor do medicamento em Portugal e na Europa. Criados como resposta à emergência orçamental no tempo da Troïka, o que era exceção tornou-se regra: um mecanismo estrutural que mina a transparência, distorce a concorrência e agrava as desigualdades no acesso a terapêuticas inovadoras.
Mas há algo ainda mais grave: estamos a falar de dinheiro público. O Estado não pode gastar euros dos contribuintes em acordos que ninguém conhece, com montantes ocultados e condições escondidas. Sem transparência, não há escrutínio público nem confiança no modo como o país gere os recursos de todos.
O racional destes acordos é simples e perverso: os preços oficiais permanecem artificialmente elevados e servem de benchmark internacional por via da referenciação, enquanto, nos bastidores, os laboratórios negoceiam descontos confidenciais com cada Estado. Apenas a indústria conhece os preços reais em todos os mercados; os governos negoceiam às cegas. O resultado é uma ficção de preços inflacionados que se espalha pela Europa. Paradoxalmente, são os países mais pequenos e com menos poder negocial que acabam por pagar mais caro — como revelou o consórcio Investigate Europe.
Os efeitos são visíveis no acesso aos medicamentos. Dados do Infarmed mostram que muitos dos fármacos com mais faltas estão sujeitos a acordos confidenciais. Entre as práticas mais comuns estão os limites máximos de despesa: atingido o teto — também secreto, claro está —, a empresa perde o incentivo para continuar a fornecer. O resultado é perverso: um modelo criado para garantir o acesso acaba por o restringir, gerando escassez e deixando doentes sem tratamento.
Outra distorção são os descontos confidenciais, particularmente visíveis nos medicamentos comparticipados. Imagine-se um fármaco com PVP de 100 euros e comparticipação de 90%. O cidadão pensa que paga 10 euros e o Estado 90. Mas se o Estado recebe depois um desconto secreto e paga apenas 50 ou 60, o utente não suporta 10%, mas 20% ou 30% do custo real. O que parece solidariedade é, afinal, uma ilusão.
Segundo o próprio Infarmed, em 2024 a despesa do SNS com medicamentos atingiu 3.960 milhões de euros. Após “descontos e devoluções”, o valor final desceu para 3.500 milhões — 460 milhões de euros negociados em segredo. Ninguém sabe que medicamentos estão abrangidos, que critérios foram aplicados ou que contrapartidas foram dadas. O que se apresenta como poupança é, na verdade, o sintoma de um sistema envolto em opacidade: números que parecem bons à superfície, mas que escondem acordos que distorcem o mercado, criam ruturas e tornam o Estado refém da indústria.
O argumento de que, sem secretismo, as empresas deixariam de colocar produtos no mercado não é plausível nem aceitável. Multinacionais que operam em toda a União Europeia não podem discriminar Estados-Membros — e o Estado não pode ceder a chantagens.
Felizmente, o tratamento é conhecido: as substâncias ativas chamam-se transparência e concorrência, em doses iguais. A Organização Mundial da Saúde já apelou à divulgação dos preços líquidos pagos pelos sistemas públicos. Exemplos como o da Suécia mostram que é possível controlar a despesa sem abdicar da transparência nem da concorrência.
Na saúde pública não há lugar para segredos. O dinheiro é dos contribuintes, os medicamentos são um bem essencial e a transparência é a única garantia de equidade, sustentabilidade e confiança. Persistir neste modelo é insistir numa ilusão que prejudica os doentes, isola Portugal e reforça monopólios. É tempo de pôr fim a uma prática que mina os valores fundamentais da União Europeia e do Mercado Único.
