Philippe Aghion, recentemente laureado com o Prémio Nobel da Economia 2025, reconhecido pelos seus estudos sobre a destruição criativa e a inovação, destacou, num programa da televisão francesa, o impacto positivo das políticas educativas implementadas em Portugal por Nuno Crato, entre 2011 e 2015, enquanto Ministro da Educação.

No seu comentário à BFM Business (a partir do minuto 1.45), Aghion não se limitou a elogiar as medidas educativas desse período: foi mais longe, ao defender que o modelo português deveria servir de referência para França, sobretudo pela sua capacidade de elevar o desempenho dos alunos em contextos socioeconómicos frágeis.

Segundo o economista francês, o sucesso português teve por base a combinação de três fatores fundamentais: a definição de padrões nacionais fortes, uma autonomia de gestão escolar e um sistema robusto de avaliação. O modelo permitiu criar um ambiente de exigência e responsabilidade, onde as escolas dispunham de liberdade para gerir os recursos, para apoiar os alunos na forma mais conveniente e para se organizar internamente, sendo orientadas por objetivos claros e acompanhadas por avaliações rigorosas.

Aghion recomenda, entusiasticamente, que se aprenda com o ex-ministro Crato – “ele é formidável, esse tipo”, “eu ia para lá aprender dia e noite”, afirma – e mostra um conhecimento bastante razoável da política portuguesa desse período. O novo Nobel, teorizador da “destruição criativa”, defende redução da despesa em áreas que não geram crescimento (“despesa má”) – e o investimento na qualidade da educação e inovação (“investimento bom”). Referindo-se a Portugal, destaca o papel que teve a reorientação da despesa em educação após a introdução de provas padronizadas – provas finais nos diversos ciclos – que permitiam medir o progresso dos alunos e das escolas e orientar o investimento dos recursos.

É muito significativo que Philippe Aghion tenha destacado essa reorientação da despesa, pois ela foi subtil, discreta e com montantes muito reduzidos, como era obrigatório num momento difícil de resgate financeiro, iniciado em 2011. Mas foi muito eficaz.

Todas as escolas tinham um volume de créditos adicionais, isto é, de horas de docentes proporcional à dimensão da escola, de acordo com uma fórmula determinada. Assim, todas as escolas tinham créditos que lhes permitiam gerir horas adicionais de docentes, não dedicadas à docência regular em sala de aula, mas sim a tarefas regulares de apoio aos alunos.

A partir de 2012, fazia-se depender o montante total de créditos da forma como as escolas melhoravam os resultados dos seus alunos. Isso motivou as escolas a utilizar essas horas adicionais de docentes em atividades que contribuíssem diretamente para a melhoria da formação dos alunos.

Para que tal acontecesse, era necessário que as escolas tivessem autonomia para criar, por exemplo, grupos temporários de alunos aos quais se proporcionassem apoios adicionais para colmatar as suas dificuldades específicas, resolver mais exercícios, revisões de matérias ou outras tarefas. Por estranho que pareça, tal autonomia não existia antes de 2012. As escolas foram incentivadas a usar essa autonomia ao serviço da melhoria da formação dos alunos.

E como se media essa melhoria? Com um conjunto complexo de critérios, tais como os resultados nas provas nacionais, as melhorias detetadas ano a ano nessas provas, o número de alunos que passassem de ano, a proximidade entre a avaliação interna e externa, e outros fatores. Mas esses fatores, para serem fiáveis necessitavam das provas externas, sem as quais todos os incentivos podiam ser mal aplicados.

E em que se baseavam as provas nacionais? Num currículo claro, com metas e programas claros e exigentes — padrões nacionais fortes.

Foi tudo isto que Philippe Aghion, como economista e cientista social, percebeu. Compreendeu que estes fatores eram essenciais: objetivos claros, provas nacionais baseadas nesses objetivos, incentivos às escolas através de créditos e autonomia para os utilizar. Objetivos, incentivos, autonomia e avaliação – palavras-chaves para um economista e cientista social.

E Portugal melhorou, tendo atingido em 2015 os melhores resultados internacionais de sempre.

Como é sabido, no final desse período houve mudanças de política que levaram a uma queda a pico dos resultados. A partir de 2016, a flexibilização curricular negativa (reduzindo a ambição curricular), o abandono das avaliações padronizadas e a diluição de incentivos levaram a que os resultados caíssem de imediato e, infelizmente, de forma consistente nessa queda: PIRLS 2016 (-13 pontos), PISA 2018 (-5 pontos), TIMSS 2019 (-16 pontos), PISA 2022 (-20 pontos) e TIMSS 2023 (–8 pontos).

Para quando a retoma da via positiva?