Conheceram-se agora novas estatísticas sobre o ano letivo de 2015/2016. E são boas, embora referentes ao passado, as notícias. Refiro-me às taxas de retenção dos alunos do ensino básico e secundário, facultadas, como é costume por esta altura, pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC). Estes dados atestam o aumento do número de alunos que transitou de ano em 2015/2016. Estas novas notícias são particularmente positivas porque estamos a falar de um ano letivo que foi ainda preparado, lançado e organizado sob o signo da ambição e exigência educativa.

Ao longo de mais de uma década, ainda que com flutuações, as taxas de retenção têm vindo a denotar uma tendência de descida, que se tornou bem visível a partir 2013/14. Pelo gráfico junto, verifica-se com clareza que, em 2014/15 e em 2015/16, obtivemos melhorias rápidas nas taxas de retenção.

Fonte: Cálculos com base nos dados EE2016 da DGEEC

Estes decréscimos nas retenções são, à partida, positivos. Mas sabemos que progredir artificialmente, com “passagens administrativas “, ou com “passagens forçadas “por diretivas ministeriais, ou com algo parecido, como se começa a recear, não é um progresso real. Mas neste caso, os resultados ao serem confrontados com outros indicadores do sistema mostram-se alinhados nesse progresso. É isso que temos verificado recentemente. Registemos:

1. A taxa de abandono escolar precoce desceu significativamente de 27% em 2010 para o mínimo histórico de 13,7% em 2015. Registou em seguida, já em 2016, uma pequena subida, naturalmente devida à menorização das vias vocacionais, que se espera que não inverta a tendência de progresso.

Os progressos em 2015 fizeram-nos acreditar, com base nos vários cenários estudados, que será possível vir a atingir a meta de 10% com que nos comprometemos para 2020, mas para isso será necessário que não se inverta o investimento nas vias profissionalizantes.

2. A melhoria, em 2015, nos resultados académicos em programas de avaliação internacional TIMSS e PISA. No TIMSS, em Matemática, registámos a maior subida alguma vez alcançada entre todos os países participantes: destacámo-nos como um caso de sucesso. Ultrapassámos a maioria dos países europeus, alguns considerados como modelos – como é o caso da Finlândia. No PISA, em 2015, obtivemos pontuações que nos colocaram, pela primeira vez, acima do nível médio da OCDE: tínhamos vindo a subir desde 2000, mas de 2011 para 2015 a subida acentuou-se.

3. Finalmente, e voltando à redução das retenções, muito clara no fim do ano letivo 2014/2015, ela significou que mais alunos passaram e mais alunos passaram sabendo. De facto, o quadro geral era então de maior exigência curricular e de exames e provas finais em todos os fins de ciclo. Mantendo-se essencialmente o mesmo quadro no ano letivo de 2015/2016 – um ano letivo organizado, lançado e iniciado com os mesmos pressupostos –, verifica-se de novo uma redução das retenções.

Curiosamente, como foi já sublinhado no Expresso e no Observador, a única alteração desse ano em relação ao anterior foi a eliminação, a meio do ano letivo, das provas finais de 4.º e 6.º anos. E neste particular notamos que foi precisamente no 4.º ano que as reduções das retenções não se verificaram. Quererá isto dizer alguma coisa? Para quem acredita que a avaliação incentiva o progresso e que a exigência motiva o estudo, pode ser caso para refletir.

O gráfico mostra uma subida provisória das retenções após a introdução de uma maior exigência no sistema educativo. Essa subida é seguida pouco depois de um realinhamento com os níveis anteriores, o que mostra que o sistema se adapta a uma maior exigência e que esta não implica, a prazo, um aumento das retenções. Nos anos que se seguiram a 2012/2013 isso é particularmente visível. Verifica-se também que, graças naturalmente às medidas especiais de apoio introduzidas, não só as retenções voltam a descer como atingem valores mais baixos do que os anteriores. Isso significa não só que mais alunos tiveram sucesso no sistema como também que esse sucesso corresponde a uma melhoria real dos conhecimentos atingidos pelos alunos. Mais alunos passaram e passaram a saber mais.
Fonte: Elaboração com base nos elementos EE2016 da DGEEC

Mas deixemos os pormenores… Este conjunto de resultados positivos, com que todos nos congratulamos, são fruto do esforço contínuo de mais de uma década. Aumentar a exigência no ensino e promover uma avaliação mais rigorosa, foram preocupações que em anos recentes se traduziram num conjunto coerente de medidas, tais como:

• Atualizar os programas e estabelecer metas, em 2012, nas disciplinas fundamentais, de forma a dotar o sistema de um referencial com orientações claras, ambiciosas, estruturadas e verificáveis;
• Introduzir exames, em todos os finais de ciclo. Para além dos exames no secundário já instituídos em 2000, foram estabelecidas provas finais em 2005 no 9.º ano, em 2012 no 6.º e em 2013 no 4.º ano. Do impacto que os exames têm no sucesso são os alunos os principais beneficiados. E isso ficou patente no decréscimo generalizado das taxas de retenção (a variar entre 18% e 24%), no ensino básico, nos anos frequentados atualmente por alunos que foram abrangidos pelas provas finais.

Estas são as boas notícias. Que acontecerá no futuro?

O Ministério da Educação tem vindo a anunciar novas mudanças no ensino, entre as quais se destacam, o “Perfil do aluno à saída da escolaridade obrigatória”, a identificação de “aprendizagens essenciais” e o reforço da “flexibilização curricular”. Tudo indica, apesar das indefinições, que se trata de tentativas de desvalorizar a ambição e o conhecimento a favor de competências vagas e inavaliáveis.

A expectativa criada em seu redor desencadeou, durante o ano letivo que agora termina, especulações que conduziram a interpelações frequentes aos responsáveis políticos. As respostas não têm sido claras, pelo que será legítimo temer a continuidade do rumo que nos permitiu alcançar um patamar que deveria ser ponto de partida para novos progressos.

Há uma certeza que nos move: não é num vazio de finalidades educativas ou com o facilitismo e a complacência perante as dificuldades que conseguiremos o tão desejado progresso educativo dos jovens, a igualdade de oportunidades e o desenvolvimento do país.

Professora, ex-Conselheira Nacional de Educação, foi adjunta do Gabinete do Ministro da Educação e Ciência no XIX Governo Constitucional.